Nova Previdência desestimula a contribuição, por José Luis Oreiro e Márcio Carvalho

Os autores deste artigo acreditam que é necessária uma reforma da previdência, mas que no desenho dessa reforma sejam introduzidos mecanismos que incentivem a contribuição previdenciária

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Nova Previdência Desestimula a Contribuição

por José Luis Oreiroe Márcio Carvalho**

O site oficial do governo sobre a Nova Previdência tem uma página que anuncia em seu título: “Quanto mais tempo a pessoa contribuir, mais vai ganhar”. Infelizmente, esse título não corresponde a realidade dos fatos.

A fórmula da Nova Previdência, que foi alterada e aprovada pela Comissão Especial na semana passada, permite que uma mulher contribua por 15 anos sobre R$ 3 mil mensais e se aposente ganhando R$ 1.800. Já uma outra mulher que contribuir por 40 anos, sendo por 15 destes sobre R$ 3 mil e pelos outros 25 sobre R$ 1 mil, ganhará os mesmos R$ 1.800 de benefício que a primeira mulher.

Para que servem os 25 anos de contribuição sobre R$ 1 mil mensais da segunda mulher? Em sua “propaganda”, o governo diz que ela vai ganhar mais, mas a verdade é que se trata de “propaganda enganosa”.

Originalmente, a proposta do ministro Paulo Guedes continha um erro na fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários que permitia que, em alguns casos, quem contribuísse mais ganhasse menos; fato exposto pelo Correio Braziliense em 7/4/2019 e solenemente ignorado pelo ministro quando questionado sobre o assunto pelo deputado Alessandro Molon, em duas audiências públicas na Comissão Especial.

O erro era tão grave que a própria equipe econômica solicitou o estudo matemático que o descrevia e alertou a equipe do relator da Comissão Especial. Este, por sua vez, fez uma alteração na fórmula, inserindo um dispositivo “salva-guarda” no Parágrafo 6 do Artigo 27 do texto substitutivo.

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Antes da alteração, um homem que contribuísse por 20 anos sobre R$ 4 mil mensais se aposentaria ganhando R$ 2.400, enquanto que um outro homem que contribuísse por 24 anos, sendo por 20 destes sobre R$ 4 mil e pelos outros 4 sobre R$ 1 mil, ganharia R$ 2.380, um valor menor e incoerente se comparado ao do primeiro homem.

Agora, com a alteração feita e aprovada pela Comissão Especial, contribuir mais não fará com que o segundo homem ganhe menos, pois os dois homens do parágrafo anterior ganharão os mesmos R$ 2.400, mas também não fará com que ele ganhe mais tendo contribuído por mais tempo, como promete o governo.

Independentemente do que o governo promete, faz ou não faz, o que importa é o que a população, a quem o governo deve servir, pensa sobre esta questão. Talvez ela nem consiga pensar com clareza sobre o assunto, pois o texto que foi aprovado às pressas não é claro.

Nem mesmo a imprensa conseguiu informar com precisão como é feito o cálculo, com diferentes veículos de mídia reportando diferentes maneiras erradas de se fazer o cálculo. Até os políticos se perguntam como é o algoritmo para o cálculo e seus assessores não conseguem informar o valor do benefício para determinadas situações. Como esperar que a população, sem informação e, em vários casos, com pouco nível de instrução formal, pense sobre a questão?

Cabe ao governo, aos legisladores e às suas equipes se debruçarem sobre o texto, analisarem os números e reverem a fórmula da Nova Previdência, para que uma alteração na fórmula seja feita e vá além de um dispositivo “salva-guarda”, de modo que cada ano de contribuição realmente conte, aumentando o valor do benefício.

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O estudo matemático sobre a falha, enviado à equipe econômica do governo, contém uma sugestão de alteração da fórmula que mantém a sua estrutura e faz com que cada ano de contribuição resulte num aumento do benefício, como desejado pela população e anunciado pelo governo.

A escolha da inserção de um dispositivo “salva-guarda” pode ter eliminado a falha na fórmula, mas não evitou situações esdrúxulas como as das mulheres citadas no início do artigo e dos homens apresentado na sequência; mas não cumpriu o que o governo prometeu e não criou incentivo para o recolhimento de contribuições, como também não incentivou os trabalhadores a buscarem empregos formais com carteira assinada.

Os autores deste artigo acreditam que é necessária uma reforma da previdência, mas que no desenho dessa reforma sejam introduzidos mecanismos que incentivem a contribuição previdenciária; ao invés de apenas dificultar o acesso aos benefícios da previdência social como é a tônica da reforma agora aprovada na comissão especial. Além disso, é preciso também que haja transparência nas contas feitas, clareza na redação do texto da proposta e explicações públicas precisas sobre o que está sendo proposto. E, é claro, mais um ajuste na fórmula. Só assim poderemos ter certeza de que os benefícios previdenciários serão proporcionais ao tempo de contribuição.

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* Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

** Doutor em Matemática Aplicada pela Universidade do Colorado.

2 comentários

  1. A previdência, com o crescimento da base de aposentados precisa ser continuamente APERFEIÇOADA, como de fato foi nos governos militares, de FHC, de Lula e de Dilma e continua.
    A palavra REFORMA, que se propões milagrosa para tudo (fiscal, tributária, trabalhista, política, etc.) é apenas um jargão onde cabe qualquer coisa. Por ex. “reformar” uma casa pode ser desde uma simples pintura e redecoração até pô-la abaixo e reconstruí-la.
    O maior PERIGO desta “reforma” da previdência que poucos sabem exatamente que detalhes envolve é a tal da CAPITALIZAÇÂO, cujo interesse é eminentemente do setor financeiro.
    De resto, os pergos subjacentes moram nos detalhes, os “jabutis”, “destaques’ e truques de escrita.
    Enquanto estivermos neste processo contínuo de concentração de renda (e consequentemente de PODER), este perigo estará cada vez mais em realização.
    Ou você consegue fazer parte deste grupo privilegiado ou você estará cada vez mais “sexofeito”…
    Se não entendeu, procure algum sinônimo de “fazer sexo” que comece com “f”.

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