O cancelamento de Boaventura de Sousa Santos: Linchamento sem sentença judicial
Por Bea Talegón
O icônico sociólogo português sofreu danos irreparáveis após acusações não prováveis que fragmentaram a comunidade acadêmica internacional. Um caso que evidencia que não deveria acontecer em Estados democráticos e de direito
O caso do professor Boaventura de Sousa Santos representa um dos episódios mais controversos de cancelamento acadêmico dos últimos anos. O sociólogo português de 84 anos, considerado uma das figuras mais influentes das ciências sociais contemporâneas e criador das “epistemologias do sul”, sofreu um processo de destruição reputacional sem ser baseado em acusações que, até a data, não resultaram em nenhuma condenação judicial nem foram testadas de forma conclusiva.
O caso Boaventura ilustra os perigos de uma cultura de cancelamento que privilegia a reação emocional imediata sobre os processos de verificação rigorosa. Como indicado pelo sociólogo em seu artigo “Cancelamento, Inquisição e Fatwa”, este tipo de perseguição acadêmica constitui uma forma de “violência simbólica” que destrói carreiras e vidas sem garantir processos adequados.
A situação é particularmente paradoxal, considerando que Boaventura de Sousa Santos é reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, da justiça social e da igualdade de género. Suas contribuições teóricas para as “epistemologias do mundo” foram fundamentais para visibilizar conhecimentos marginalizados e promover perspectivas mais inclusivas nas ciências sociais. Talvez tenha sido, precisamente por esta razão, que um movimento já conhecido, o cancelamento de um suposto feminismo, sem usar as vias do Estado de direito, tenha querido cobrar “a presa” de uma pessoa referente ao ambiente.
Origens e desenvolvimento das acusações
As denúncias contra Boaventura de Sousa Santos foram publicadas em abril de 2023, através da publicação do livro “Sexual Misconduct in Academia: Informing an Ethics of Care in the University” pela editora Routledge. Três investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Lieselotte Viaene, Catarina Laranjeiro e Miye Nadya Tom) publicaram um capítulo intitulado “As paredes falam quando ninguém mais o faria”, onde, sem mencionar nomes específicos, descreviam casos de incidentes sexuais ocorridos entre 2011 e 2019 numa instituição que inicialmente foi específica como o CES.
O texto se referia a uma figura denominada “o professor estrela”, que rapidamente se associou a Boaventura de Sousa Santos, fundador e diretor emérito do centro até 2019. Estas acusações foram resumidas posteriormente outros depoimentos, incluindo o da ativista mapuche Moira Millán, que denunciou publicamente sofreu uma agressão sexual por parte do sociólogo em 2010 durante uma visita acadêmica a Portugal.
Como resultado significativo da decisão editorial da Reoutledge, foi retirado o capítulo específico do livro em agosto de 2023, antes da advertência de ações legais por parte das pessoas afetadas pela publicação. É uma medida pouco comum no mundo editorial acadêmico e sugere o reconhecimento de problemas substanciais com o conteúdo publicado.
Resposta Institucional Imediata e Consequentes
A resposta institucional foi fulminante e desproporcionada. Sem esperar o resultado de nenhuma investigação formal, várias organizações acadêmicas procederam à suspensão ou cancelaram sua vinculação com o sociólogo. O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra suspendeu temporariamente todas as suas funções. O Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO) anunciou a suspensão de todas as suas atividades. O diário espanhol comunicou ao público que suspendeu sua colaboração com ele.
Uma das medidas mais graves foi o cancelamento de vários doutorados honoris causa que se ele iria a receber. A Universidade da Costa Rica iniciou um processo para cancelar a bolsa de doutorado honoris causa em 2019, sendo a primeira vez na história dessa instituição que contempla tal medida. No total, foram cancelados novos doutorados honoris causa que foram programados para serem concedidos ao sociólogo.
A Comissão Independente e suas limitações
Em resposta à polêmica, o Centro de Estudos Sociais criou uma comissão independente para investigar as denúncias. Após meses de trabalho, a comissão publicou seu relatório em março de 2024, concluindo que existiam “patronos de conduta de abuso de poder e atos por parte de algumas pessoas que ocupavam cargos superiores na jerarquía do CES”. No entanto, o relatório não menciona nomes específicos nem estabelece culpabilidades
individuais diretas.
Significativamente, a comissão reconheceu que “os depoimentos e as avaliações feitas durante os 11 meses de trabalho não permitem esclarecer a existência de algumas situações denunciadas publicamente”. Este reconhecimento da insuficiência probatória contrasta marcadamente com a severidade das sanções já aplicadas ao sociólogo.
As provas de falsidade apresentadas pelo professor
Boaventura de Sousa Santos apresentou extensas pesquisas documentais que demonstram a falsidade de diversas acusações, especialmente a de Moira Millán. Em um documento de 23 páginas intitulado “As acusações falsas e difamatórias exigem uma discussão pública”, o sociólogo apresenta evidências que contradizem a versão dos fatos narrada pelo ativista mapuche.
Entre as tentativas apresentadas incluíram correspondências eletrônicas trocadas com Millán após o suposto incidente de 2010, onde o ativista expressou agradecimento pela hospitalidade recebida e manifestou interesse em manter contato acadêmico. Esta correspondência cordial, mantida durante anos após o ataque de presunto, resulta inconsistente com a versão de agressão sexual denunciada.
O sociólogo também demonstrou inconsistências cronológicas e práticas no relato de Millán, incluindo detalhes sobre datas, lugares e circunstâncias que não coincidem com a documentação disponível sobre sua visita a Portugal.
Apoio Acadêmico Internacional
Mais de 80 personalidades do mundo acadêmico internacional, incluindo o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, firmaram uma carta aberta em solidariedade com Boaventura de Sousa Santos. A carta expressava que o sociólogo “está defendendo uma campanha de desprestígio baseada em acusações não demonstradas” e destacava seu “funcionamento exemplar” e “vocação para a investigação científica rigorosa e comprometida”.
Entre os firmantes encontraram-se acadêmicos de prestígio internacional que trabalharam diretamente com o CES e que atestaram o ambiente de trabalho respeitoso e a dedicação do sociólogo à promoção da igualdade e justiça social.
Danos irreparáveis sem sentença judicial
O aspecto mais preocupante do caso é a magnitude dos danos sofridos por Boaventura de Sousa Santos, embora não exista nenhuma sentença judicial que confirme as acusações. O sociólogo experimentou o que ele mesmo denomina “morte civil”: a destruição sistemática de sua reputação acadêmica construída durante mais de quatro décadas.
Os danos incluem a perda de cargos acadêmicos, o cancelamento de colaborações editoriais, a suspensão de atividades em organizações internacionais e a retirada de reconhecimentos honoríficos. A separação definitiva do Centro de Estudos Sociais, que o mesmo fundou em 1978, representa um dos aspectos mais dolorosos desta perseguição acadêmica.
Paralisia do Sistema Judicial
Enquanto as instituições acadêmicas atuavam com celeridade para sancionar o sociólogo, o sistema judicial mostrou uma lentidão preocupante. O processo civil iniciado por Boaventura contra quatro denunciantes por danos à sua honra foi paralisado devido a problemas técnicos com a captura de depoimentos. Este é apenas um exemplo da situação de desproteção em que uma pessoa pode ver sem que resultem efetivamente as medidas e garantias necessárias. É importante sinalizar que não há nenhum processo judicial aberto contra o professor por delitos que sinalizam o que ele disse publicamente, algo que chama especialmente a atenção e que nos lembramos de casos recentes na Espanha, onde o escândalo mediático no vinho acompanhado de denúncias reais, mas o dano à pessoa sinalizada ya está hecho.
Estas situações geraram uma assimetria perversa: as acusações circulares foram massivamente, causando danos imediatos e irreparáveis, enquanto os mecanismos de defesa legal permanecem bloqueados ou inacessíveis.
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