Soberania a preço fixo
por José Manoel Ferreira Gonçalves
No dia 20 de abril de 2026, a norte-americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde por 2,8 bilhões de dólares. A operação de Pela Ema, em Minaçu, mudou de mãos sem jamais ter passado por controle brasileiro. O país assistiu, em tempo real, à venda de seu único ativo produtor de terras raras pesadas fora da Ásia. A transação une 300 milhões em caixa a 126,8 milhões de ações da Nasdaq. Mick Davis e Thras Moraitis, comandantes da Serra Verde, ocuparão postos na diretoria da empresa compradora. O Brasil ficou com o chão. O estrangeiro, continua com o comando.
O contrato de offtake de 15 anos garante pisos de preço em dólar para neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Washington fixou o NdPr a 110 dólares o quilo, o disprósio a 575 e o térbio a 2.050. Esses valores travam a receita brasileira até 2041. Se o mercado internacional disparar, a Serra Verde entrega mesmo assim ao preço-piso. Se despencar, uma sociedade de propósito específico capitalizada pelo Tesouro americano paga a diferença. O Brasil financia, via minério, a política industrial de outro país. Esse preço fixo não protege Minaçu: protege o abastecimento americano. A CFEM, calculada sobre minério bruto, recolhe dezenas de milhões onde poderia recolher meio bilhão de reais anuais.
O governador Ronaldo Caiado assinou em 18 de março um memorando bilateral com o encarregado de negócios dos EUA, Gabriel Escobar. A reação do ministro Alexandre Silveira veio nove dias depois. Ele lembrou o artigo 20 da Constituição: recursos minerais são bens da União. O presidente Lula, em Barcelona, prometeu não repetir com as terras raras o erro do minério de ferro. Mas enquanto ele falava, em Stillwater, Oklahoma, a USA Rare Earth fechava o acordo. O patriotismo de campanha não resistiu ao ritmo de Nova York. Caiado criou uma autoridade mineral estadual paralela à ANM e um fundo que compete com a CFEM. A lei goiana 23.597/2025 caminha para inconstitucionalidade, mas o estrago já está feito.
A Agência Nacional de Mineração não publicou a Portaria de Lavra da Serra Verde. O empreendimento opera, segundo especialistas, por meio de Guia de Utilização, instrumento que dispensa o trâmite completo. A DFC americana desembolsou 565 milhões de dólares em fevereiro, com opção de conversão em equity. O CADE ainda não se manifestou sobre a necessidade de notificar a transação. O Congresso dorme. Treze projetos de lei sobre minerais críticos tramitam sem votação. A política nacional de terras raras não saiu do papel. O Ministério da Defesa e a ABIN não apareceram em nenhum momento dessa história.
A cidade trocou o amianto da SAMA pelas terras raras da Serra Verde. Continua exportando minério bruto, recebendo migalhas de compensação e assistindo de fora à definição de seu futuro. O Brasil, nos 30% de sua área analisada, detém 23% das reservas mundiais de terras raras. Entrega a produção com preço fixo, sem separação doméstica, sem controle acionário e sem política industrial. Araxá, no nióbio, mostrou que dá para fazer diferente. Minaçu prova que o país ainda prefere o caminho fácil. A diferença entre os dois municípios é a diferença entre soberania e rendição.
José Manoel Ferreira Gonçalves – Engenheiro, advogado, jornalista e cientista político. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes pela Universidade de Lisboa, ocupa a cadeira nº 13 da Academia Mackenzista de Letras. É autor de 18 livros que transitam entre engenharia, política, sustentabilidade e ética pública. Foi professor, pesquisador, colaborador em órgãos ambientais e repórter da Rádio Jovem Pan. Fundador e presidente da FerroFrente–Frente pela Volta das Ferrovias e da Água Viva-Associação Guarujá Viva. Coordenador do EPD-Movimento Engenheiros pela Democracia e do SOS Planeta.
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