Soberania Digital: sonhos que poderemos viver, por James Görgen e Victor Cravo
Os executivos que comandam as big techs já desenharam seus mundos ideais. Neles, modelos de inteligência artificial cuidam de todo o trabalho, os seres humanos dedicam-se a atividades criativas e uma renda universal paga com os lucros dessas mesmas empresas sustenta a vida. Há quem anuncie até o fim do dinheiro. É uma visão de economia digital com sede, proprietários e jurisdição bem definidos, todos concentrados ao norte de nosso país. É um projeto que vende utopias irrealizáveis à custa de sonhos plantados no sul, onde as plataformas hegemônicas vão buscar a energia, os recursos naturais, os dados e os consumidores para sustentar sua agenda.
O Brasil precisa de seu próprio sonho em bits e bytes, a serviço de seu povo. Soberania digital é o nome desse projeto. Isso envolve construir capacidades tecnológicas próprias, regular serviços e mercados digitais, desenvolver infraestruturas digitais orientadas ao interesse coletivo e incentivar a transformação digital responsável da economia. agregar valor aos minerais críticos produzidos no país e articular essas iniciativas à transição energética ecologicamente sustentável. Temas tão transversais pedem um sistema nacional de soberania digital, com um ministério dedicado, dotado de coordenação política, capacidades administrativas e financiamento próprio. Em junho, propusemos os contornos desse arranjo em um artigo inicial. Agora, diante das prioridades anunciadas para o novo mandato, é o momento de discutir como torná-la operacional.
No primeiro pronunciamento após a vitória maiúscula, no domingo, o presidente Lula pôs o digital entre as prioridades do novo mandato. Disse que a eleição exigiu vencer uma intromissão externa feita por meio de plataformas digitais, que terão de ser reguladas. Cobrou o estabelecimento de imposto que incida sobre as empresas que faturam bilhões no país. Afirmou não querer depender de inteligência artificial chinesa ou estadunidense e defendeu atrair data centers com energia renovável, desde que reservem parte da capacidade para dados brasileiros. Prometeu ainda mudar o jeito de governar a partir da comunicação digital direta com o povo.
Essas frentes estão hoje repartidas entre Justiça, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Gestão e Inovação, Comunicações, Desenvolvimento e Minas e Energia. Como havíamos defendido, uma política assim complexa e diagonal necessita de arquitetura administrativa robusta e integrada. Casar data centers com a matriz renovável é justamente o tipo de decisão que, em junho, sugerimos caber a um conselho vinculado à Presidência. O discurso do Presidente Lula aponta a direção, a arquitetura de governança a converterá em rotina de Estado.
Os cadernos de aprofundamento do programa de governo, elaborado pelas fundações dos partidos que sustentaram a chapa vencedora avançam nesse rumo. Propõem uma Política Nacional de Soberania Digital com metas e orçamento plurianual, um Conselho Nacional pela Soberania Digital, nuvem soberana, contrapartidas obrigatórias para data centers, o Pix em lei como infraestrutura crítica e o fortalecimento de Serpro, Dataprev, Telebras e Ceitec.
Os cadernos também reconhecem que a agenda atravessa diferentes áreas do governo. Ao lado do conselho, propõem sistemas de governança da IA e de segurança digital, uma coordenação de cibersegurança e um conselho de comunicações. O passo seguinte é dar a essas instâncias um centro executivo e uma fonte comum de recursos. O próprio documento das fundações oferece o modelo ao prever, para minerais críticos, um conselho vinculado à Presidência com poder de definir projetos prioritários.
Propomos reunir essas iniciativas em um Sistema Nacional de Soberania Digital, capaz de articular direção política, capacidade regulatória e instrumentos permanentes de financiamento. Sua estrutura teria como pilares uma Política Nacional de Soberania Digital estabelecida em lei, um conselho estratégico vinculado à Presidência da República, com participação social, e um Ministério de Assuntos Digitais encarregado da coordenação executiva. A esse núcleo se somariam a reorganização das competências regulatórias, com vistas a uma supervisão convergente dos mercados, serviços e infraestruturas digitais, e a constituição de um Fundo Nacional de Soberania Digital.
As próximas décadas serão organizadas em torno de dados, computação e inteligência artificial. Quem controlar essas camadas definirá emprego, renda e capacidade de decisão dos demais países. O Brasil reúne energia renovável, minerais críticos, um mercado com quase 90% de sua população acima de 10 anos conectadas e estatais de tecnologia preservadas. Sem uma arquitetura institucional capaz de coordenar políticas, mobilizar recursos e construir capacidades tecnológicas, esses ativos seguirão alimentando sonhos do norte. Com ela, o Brasil terá melhores condições de participar dessa economia como produtor, desenvolvedor e formulador de suas próprias escolhas tecnológicas, ampliando a parcela de renda e conhecimento que permanece em seu território. O Presidente Lula declarou também em seu discurso do domingo que este será o seu melhor governo e por isso irá além do que já foi feito. Aqui existe uma plataforma com abordagem inovadora e necessária. É hora de tirar do papel os sonhos que poderemos viver.
James Görgen é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e assessor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Victor Cravo é Doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB, Especialista em Regulação das Telecomunicações pelo Inatel e pesquisador visitante no King’s College London. Foi Procurador-Geral da Anatel e Consultor Jurídico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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