PPS corre para formar novo partido antes de votação da lei. Depois vai para o STF

Desde a Constituinte de 1988, têm sido sucessivamente adiados dispositivos legais que tinham por objetivo limitar a proliferação de partidos. Todos aqueles com registro na Justiça Eleitoral e com representação parlamentar têm o direito a uma cota do fundo partidário e a uma parcela do horário eleitoral de propaganda gratuito. E há uma certa concordância de que essa é a origem dos chamados “partidos de aluguel”, que se mantém com registros para vender o seu apoio a partidos maiores nos períodos eleitorais.
Uma informação relevante na matéria é que o projeto que define regras para que um partido tenha direito ao fundo partidário e ao horário de rádio e TV estava agendado para votação, e foi por isso o PPS e o PMN anteciparam a fusão dos dois partidos. Ou seja, a bancada governista não colocou o projeto em pauta para barrar o novo partido de Roberto Freire, mas o PPS e o PMN anteciparam o processo de fusão por conta da votação do projeto. Se forem para a Justiça reivindicar o que a lei estabelecia antes da mudança, isso já era parte da estratégia de derrubar o projeto aprovado ontem na Câmara no STF, já que não conseguiram rejeitá-lo com o voto de parlamentares na casa.

Da Folha de S. Paulo

Novo partido pode deflagrar disputa judicial

DE BRASÍLIA

A criação do MD (Mobilização Democrática), fruto da união formalizada
ontem entre PPS e PMN, tem potencial para gerar uma nova briga de
partidos políticos na Justiça.

A fusão foi antecipada depois que o PT e o PMDB, as duas maiores
legendas governistas, passaram a pressionar a aprovação de uma lei que
dificulta a criação de siglas.

A proposta, que foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e que deve
ainda passar pelo Senado, restringe o acesso ao fundo partidário e ao
tempo de propaganda na televisão, que são vitais para o funcionamento
financeiro dos partidos e para a visibilidade dos candidatos.

PPS e PMN querem formar uma nova força de oposição ao governo Dilma e
ensaiam dar fôlego a eventual campanha do governador de Pernambuco,
Eduardo Campos (PSB), ao Planalto em 2014.

O MD terá inicialmente 13 deputados federais, mas trabalha para atrair
mais parlamentares. A estratégia é buscar especialmente nomes do PSD,
antigos oposicionistas que embarcaram no projeto do ex-prefeito de São
Paulo Gilberto Kassab –que já articula apoio a reeleição da presidente
Dilma.

Com a criação do MD, abre-se um prazo de 30 dias para que os políticos
mudem para o partido sem o risco de perder o mandato. No radar dos
integrantes do MD está a possibilidade de o ex-governador José Serra
deixar o PSDB para ingressar na nova sigla.

Advogados do PSD já avaliam a possibilidade de questionar na Justiça a
saída de deputados –isso apesar de a legislação prever a fusão como
causa justa para um filiado deixar uma legenda sem sofrer punição.

REDE

A proposta de restringir a criação de partidos ganhou força diante do
movimento da ex-senadora Marina Silva, que trabalha para tirar do papel o
Rede Sustentabilidade e, com isso, disputar as eleições presidenciais
de 2014.

Com aval do governo, a ideia é engessar essa articulação. Atualmente, o
rateio do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV é proporcional
ao tamanho das bancadas na Câmara.

Pela proposta aprovada pela Câmara, mesmo que haja troca-troca entre as
legendas, com alteração de suas composições, o rateio não mudará. Isso
reduz o interesse político na troca de partido por parte dos deputados.

Provável candidato do PSDB à corrida presidencial, o senador Aécio Neves
(MG) criticou o projeto. Segundo ele, Dilma está querendo anular
adversários em 2014.

“A presença de outras candidaturas eleva o debate. Numa democracia como o
Brasil, ninguém pode querer ganhar eleição no W.O.”, afirmou o senador
tucano. (MÁRCIO FALCÃO E ERICH DECAT)

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