O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.

PROGRAMA NACIONAL PREFEITO EMPREENDEDOR E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

1. Conceito

A proposta é criar um modelo em que a prefeitura atue como indutora do desenvolvimento local, usando seu poder de compra, sua capacidade de coordenação e sua articulação com União, estados, bancos públicos, cooperativas e grandes empresas para formar cadeias produtivas territoriais.

O ponto central é simples: o gasto público deixa de ser apenas despesa administrativa e passa a ser instrumento de desenvolvimento. Essa lógica conversa diretamente com a agenda federal recente que trata compras públicas como alavanca de inovação, competitividade e desenvolvimento produtivo. O Ministério da Gestão vem sustentando explicitamente esse uso estratégico do poder de compra do Estado, e o MDIC enquadra a política produtiva dentro da Nova Indústria Brasil, sob coordenação do CNDI. (Serviços e Informações do Brasil)

2. Objetivo geral

Instituir um Sistema Nacional de Desenvolvimento Produtivo Territorial, com execução municipal e regional, coordenação interfederativa e apoio federal, para:

• ampliar a participação de fornecedores locais e regionais nas compras públicas;
• organizar arranjos produtivos locais e digitais;
• fortalecer cooperativas, agricultura familiar, economia solidária e pequenas empresas;
• integrar crédito, assistência técnica, inovação e acesso a mercados;
• conectar economias locais às grandes cadeias nacionais, como energia, petróleo, alimentação, infraestrutura e serviços digitais.

3. Estrutura do Modelo

O programa teria quatro níveis de governança:

3.1. Nível 1 – Municipal

Onde ocorre a execução real:

• planejamento das compras;
• mapeamento da oferta local;
• incubação de fornecedores;
• operação dos editais;
• acompanhamento de metas.

3.2. Nível 2 – Intermunicipal/Regional

Onde se ganha escala:

• consórcios públicos;
• associações de municípios;
• plataformas regionais de compras;
• centrais de logística;
• escolas regionais de fornecedores.

3.3. Nível 3 – Estadual

Onde se dá a integração com:

• bancos de desenvolvimento;
• agências de fomento;
• universidades estaduais;
• secretarias estaduais de desenvolvimento;
• compras estaduais articuladas com os municípios.

3.4. Nível 4 – Federal

Onde entram:

• coordenação estratégica;
• normatização;
• funding;
• plataformas nacionais;
• integração com programas federais e grandes empresas públicas.

É aqui que o projeto deixa de ser “boa vontade municipal” e vira política de Estado.

4. Governança Federal

4.1. Instância Máxima: Conselho Interministerial de Desenvolvimento Territorial e Compras Públicas

A proposta é criar, por decreto ou lei, um Conselho Interministerial vinculado à Presidência da República ou à Casa Civil.

Composição

• Casa Civil
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério da Fazenda
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério da Educação
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• Secretaria-Geral da Presidência, para participação social
• BNDES
• Banco do Brasil
• Caixa
• Banco do Nordeste
• Banco da Amazônia
• Petrobras
• Sebrae Nacional
• representantes do Sistema S
• representação de cooperativas, agricultura familiar, MST, consórcios de municípios e associações municipalistas

Funções

• definir metas nacionais;
• selecionar cadeias prioritárias;
• pactuar fontes de financiamento;
• harmonizar regras de compras, crédito, assistência técnica e inovação;
• coordenar União, estados e municípios;
• monitorar resultados.

Na prática, ele seria o “cérebro” do programa.

4.2. Coordenação Executiva Federal

A coordenação executiva pode ser dividida assim:

Casa Civil

Faz a coordenação política central:

• articula ministérios;
• resolve conflitos entre áreas;
• acompanha metas presidenciais;
• integra o programa ao PAC, à NIB e às agendas territoriais.

MGI

Seria o órgão líder do eixo de compras públicas:

• modelagem normativa;
• integração com plataformas nacionais;
• capacitação dos municípios para planejamento e contratação;
• disseminação do uso do Contrata+Brasil, que já opera para aproximar órgãos públicos e fornecedores locais, inclusive pequenos negócios e agricultura familiar. (Serviços e Informações do Brasil)

Também cabe ao MGI conectar o programa com o PGC, o sistema federal de planejamento das contratações, para dar previsibilidade à demanda pública. (Serviços e Informações do Brasil)

MDIC

Seria o órgão líder do eixo produtivo e industrial:

• definição de cadeias estratégicas;
• integração com a Nova Indústria Brasil;
• articulação com produtividade, digitalização e inovação;
• conexão com o CNDI, que já funciona como colegiado da política industrial brasileira. (Serviços e Informações do Brasil)

MDA

Ficaria responsável por:

• agricultura familiar;
• cooperativas de produção alimentar;
• agroindustrialização local;
• integração com compras institucionais e abastecimento.

MIDR

Entraria com:

• visão regional;
• integração com fundos constitucionais;
• política de desenvolvimento territorial;
• apoio a APLs, especialmente em regiões com menor densidade econômica.

Os fundos constitucionais continuam prevendo apoio a empreendimentos inseridos em APLs, o que dá base concreta para essa conexão. (Serviços e Informações do Brasil)

MCTI

Responderia por:

• digitalização;
• laboratórios de inovação territorial;
• apoio a APLs digitais;
• tecnologias de rastreabilidade, marketplace, dados e governança digital.

MTE

Atuaria em:

• qualificação do trabalho;
• intermediação de mão de obra;
• inclusão produtiva;
• transição de informalidade para formalização.

MDS

Faria a ponte entre:

• política social;
• inclusão produtiva;
• compras territoriais;
• circuitos locais de renda e consumo.

Em bom português: o benefício social deixa de pegar ônibus para ir embora do município no primeiro ponto.

5. Papel das Instituições Federais Estratégicas

5.1. BNDES

O BNDES seria o principal braço financeiro estruturador.

Funções

• criar linha nacional para APLs e APLs digitais;
• financiar cooperativas, agroindústria, infraestrutura leve, armazenagem, beneficiamento, digitalização e centros logísticos;
• apoiar fundos garantidores subnacionais;
• apoiar plataformas tecnológicas de compras e inteligência territorial;
• estruturar blended finance para municípios e consórcios.

O banco já se apresenta como apoiador de toda a cadeia, do agricultor familiar às grandes cooperativas, e mantém acordos de cooperação e instrumentos que podem servir de base à arquitetura proposta. (BNDES)

Instrumentos possíveis

• crédito reembolsável;
• fundo garantidor;
• apoio não reembolsável em projetos estruturantes;
• linhas para inovação e produtividade;
• linhas para cooperativas e agroindústrias locais.

5.2. Banco do Brasil, Caixa, BNB e Basa

Esses bancos fariam a “capilaridade de chão de fábrica”.

Papel

• capital de giro para fornecedores locais;
• antecipação de recebíveis de contratos públicos;
• microcrédito orientado;
• crédito para máquinas, equipamentos e digitalização;
• linhas para cooperativas;
• apoio a agroindústrias e pequenos prestadores.

BNB, Basa e fundos constitucionais são especialmente relevantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a política territorial precisa ser mais muscular que o discurso.

5.3. Petrobras

A Petrobras seria a grande empresa âncora do sistema.

Papel

• qualificar fornecedores locais;
• abrir trilhas de contratação para pequenas e médias;
• estimular APLs ligados a energia, óleo e gás, manutenção, metalmecânica, logística, alimentação industrial, uniformes, serviços técnicos e transição energética;
• cofinanciar programas de capacitação territorial.

A parceria Petrobras-Sebrae para fortalecimento de fornecedores locais já existe e é um precedente direto para esse braço do projeto. (Serviços e Informações do Brasil)

Efeito sistêmico

A Petrobras pode funcionar como “trator de escala”: a prefeitura organiza a base; o Sistema S qualifica; o banco financia; a Petrobras ajuda a transformar fornecedor local em fornecedor de cadeia nacional.

5.4. Sistema S

O Sistema S seria a espinha dorsal da formação de capacidade.

Sebrae

• formalização;
• gestão;
• produtividade;
• compras públicas;
• qualificação comercial.

Senai / Senac / Senar

• formação técnica por cadeia;
• certificação;
• laboratórios móveis;
• treinamento para padrões de qualidade e conformidade.

Sescoop

• incubação e fortalecimento de cooperativas;
• gestão cooperativa;
• governança.

6. Ligação com a Política Industrial Federal

O programa deve ser encaixado formalmente na Nova Indústria Brasil, e não tratado como puxadinho simpático da prefeitura.

Isso porque a NIB já opera sob coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e organiza instrumentos financeiros e não financeiros para desenvolvimento produtivo. Além disso, o MDIC vem tratando 2026–2027 como novo ciclo de implementação de medidas voltadas à competitividade. (Serviços e Informações do Brasil)

Como encaixar

O “Prefeito Empreendedor” seria o braço territorial da NIB em três frentes:

• micro e pequenas empresas;
• APLs e APLs digitais;
• compras públicas territoriais.

Assim, a política industrial desce do PowerPoint de Brasília para a nota fiscal da merenda, que é onde o Brasil real costuma pedir comprovante.

7. Governança Operacional do Programa

7.1. Comitê Executivo Nacional

Subordinado ao Conselho Interministerial.

Composição

• Casa Civil
• MGI
• MDIC
• MDA
• MIDR
• MCTI
• MTE
• BNDES
• Petrobras
• Sebrae Nacional
• representação dos municípios

Função

• transformar diretriz em operação;
• aprovar planos anuais;
• definir critérios de seleção de municípios;
• liberar apoio técnico e financeiro;
• acompanhar indicadores.

7.2. Secretaria Executiva Nacional

Uma estrutura técnica permanente, preferencialmente no MGI ou em modelo compartilhado MGI-MDIC.

Atribuições

• elaborar metodologia;
• apoiar adesão dos municípios;
• manter plataforma nacional;
• produzir cadernos de compras por setor;
• organizar banco de projetos;
• monitorar metas e rankings;
• publicar painéis públicos.

7.3. Fóruns Territoriais Federativos

Instâncias por região ou por estado, com participação de:

• União;
• governo estadual;
• consórcios de municípios;
• Sistema S;
• bancos;
• cooperativas;
• universidades;
• movimentos sociais e setor produtivo.

Função

• territorializar metas;
• selecionar cadeias prioritárias;
• organizar logística e assistência técnica;
• evitar desenho federal cego para realidades locais.

8. Governança Municipal Articulada ao Plano Federal

Cada município aderente criaria:

Conselho Municipal do Prefeito Empreendedor

Com:

• prefeito;
• secretarias;
• câmara municipal;
• Sebrae local/regional;
• cooperativas;
• agricultura familiar/MST;
• associação comercial;
• bancos públicos;
• instituto federal/universidade;
• trabalhadores.

Unidade Executiva Municipal

Responsável por:

• mapear demanda;
• preparar calendário de compras;
• cadastrar fornecedores;
• acionar qualificação;
• rodar pilotos;
• prestar contas ao sistema nacional.

Câmaras setoriais

Por cadeia:

• agroalimentar;
• construção;
• confecção;
• reciclagem;
• tecnologia;
• energia;
• turismo e economia criativa.

9. Etapas de Implantação

Fase 1 — Formulação federal

Prazo: 90 a 120 dias

Entregas

• decreto presidencial ou projeto de lei;
• criação do Conselho Interministerial;
• criação do Comitê Executivo;
• regulamento de adesão dos municípios;
• desenho das linhas de financiamento;
• integração com Contrata+Brasil e planejamento de compras.

Fase 2 — Seleção de territórios-piloto

Prazo: 120 dias

Critérios:

• diversidade regional;
• porte municipal;
• existência de base produtiva;
• presença de consórcio intermunicipal;
• potencial de compras locais;
• presença de agricultura familiar, cooperativas ou cadeia industrial relevante.

Meta inicial:

• 30 a 50 municípios-piloto;
• 5 a 10 consórcios intermunicipais;
• pelo menos um piloto por grande região.

Fase 3 — Diagnóstico e pactuação local

Prazo: 6 meses

Entregas

• mapa do gasto público;
• mapa da oferta local;
• definição de cadeias prioritárias;
• acordo local entre prefeitura, Sistema S, bancos e atores produtivos;
• plano municipal de compras e desenvolvimento.

Fase 4 — Incubação de fornecedores

Prazo: 6 a 12 meses

Entregas

• trilhas de qualificação;
• regularização sanitária, fiscal e jurídica;
• incubação de cooperativas;
• assistência técnica;
• crédito orientado;
• digitalização comercial.

Fase 5 — Pilotos de contratação

Prazo: 12 meses

Começar por áreas de resposta rápida:

• merenda;
• alimentação hospitalar;
• uniformes;
• pequenas obras e manutenção;
• mobiliário simples;
• reciclagem;
• suporte digital e serviços tecnológicos locais.

Fase 6 — Escala regional e setorial

Ano 2 em diante

Entregas

• centrais regionais de compras;
• logística compartilhada;
• fundo garantidor regional;
• integração com Petrobras e demais âncoras;
• marketplace territorial;
• selo nacional de fornecedor territorial.

10. Principais Atores e seus Papéis

União

Coordena, financia, regula, integra sistemas e mede resultados.

Municípios

Executam, compram, organizam a base produtiva e acompanham entregas.

Associações de municípios / consórcios

Dão escala, reduzem custo transacional, montam centrais técnicas e logísticas.

Sistema S

Forma, qualifica, certifica e ajuda a profissionalizar fornecedores.

Cooperativas

Organizam produção, serviços, logística e comercialização.

MST e agricultura familiar

Entram como base de oferta em alimentos, agroindustrialização, bioinsumos, sementes, beneficiamento e circuitos curtos de abastecimento.

Bancos públicos

Financiam capital de giro, investimento e garantias.

BNDES

Estrutura funding, fundo garantidor, infraestrutura leve e plataforma.

Petrobras

Funciona como compradora âncora e estruturadora de cadeias locais.

Ministérios

Cada um resolve um pedaço da engrenagem. Sem isso, a política vira coral sem maestro.

11. Indicadores Nacionais

O programa deve ter indicadores federais padronizados:

• percentual de compras municipais feitas com fornecedores locais e regionais;
• número de pequenos fornecedores habilitados;
• número de cooperativas estruturadas;
• valor de crédito desembolsado;
• empregos gerados;
• taxa de formalização;
• participação de mulheres, jovens e população vulnerável;
• valor agregado local retido;
• número de municípios integrados ao Contrata+Brasil;
• número de fornecedores conectados a cadeias da Petrobras e outras âncoras.

O Contrata+Brasil já vem sendo apresentado como instrumento para ampliar participação de pequenos empreendedores e aproximar o órgão público de prestadores no próprio município, o que o torna peça quase obrigatória nesse desenho. (Serviços e Informações do Brasil).

12. Riscos de Governança

Fragmentação ministerial

Antídoto: Casa Civil e Conselho Interministerial forte.

Política de compras sem oferta estruturada

Antídoto: Sistema S, cooperativas, crédito e incubação.

Crédito sem mercado

Antídoto: contratos públicos previsíveis e compradores âncora.

Captura local

Antídoto: transparência, painéis públicos, auditoria, controle social e critérios padronizados.

Programa social sem adensamento produtivo

Antídoto: ligar renda, compras, cooperativismo e produção local.

13. Síntese Política

O desenho completo é este:

• o município organiza a demanda,
• o território organiza a oferta,
• o Sistema S qualifica,
• os bancos financiam,
• o BNDES estrutura,
• a Petrobras ancora,
• os ministérios coordenam,
• a Casa Civil arbitra,
• e o conselho nacional impede que cada órgão toque sua sanfona em tom diferente.

O resultado pretendido é criar uma política em que a prefeitura não seja apenas administradora da escassez, mas plataforma de desenvolvimento.

Leia os outros conteúdos deste especial:

O que Lula poderia aprender com JK

Plano de Metas 1: Minerais Críticos e Energia Verde

Plano de Metas 2: Data Centers como Motor de Reindustrialização Tecnológica

Plano de Metas 3: Amazônia e Economia da Floresta Produtiva

Plano de Metas 4: Transformando a Indústria da Defesa

Plano de Metas 5: Prefeito Empreendedor e Desenvolvimento Territorial