Regulamentação da reforma tributária é aprovada, após 40 ano

O presidente Lula comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da reforma tributária nesta quarta-feira (18). Segundo o presidente, a regulamentação é “um marco histórico”, após décadas de discussões paralisadas.

“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, afirmou Lula.

O texto aprovado, em seu teor nesta terça, mas com trechos votados nesta quarta, estabelece uma nova forma de impostos sobre o consumo e concede a itens da cesta básica imposto baixo ou zero, diminuindo os valores destes produtos para a mesa dos brasileiros, e aumentando o imposto de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o presidente.

“Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, continuou.

A reforma tributária foi aprovada em 2023 pelo Congresso, mas faltavam regulamentações. A partir de agora, o texto que será sancionado pelo presidente estabelece que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo ficará unificada em cerca de 27%.

A regulamentação dos impostos sobre as remunerações, a renda, entrará em outra discussão no Congresso, que será feita em 2025.