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A falácia do Estado Mínimo na Amazônia
por Augusto Cesar Barreto Rocha
Há muitas falácias sobre a Amazônia. A maior delas é que temos nela uma área protegida. O que de fato existe é uma enorme área desprotegida, com seus biomas e biodiversidade vulneráveis. Não temos na região um Estado “Mínimo”. Não temos Estado de maneira geral, ressalvados os grandes centros, que, em sua maioria, possuem um Estado Abaixo-do-Mínimo.
Tanto se repetiu nos últimos anos a necessidade de um “Estado Mínimo” de maneira vaga e pouco clara, que estamos destruindo e descapacitando o Estado Brasileiro, em todos os níveis, retirando pouco a pouco seus papeis mínimos, reduzindo a pó ou entregando para uma simples autoproteção do status dos servidores, quando muito. Os papéis Constitucionais dos órgãos estão se perdendo.
A questão é gritante nas eleições municipais que se avizinham. Seguimos com a mídia e, principalmente os candidatos e partidos, discutindo pautas genéricas, que em sua maior parte não pertencem sequer ao papel institucional dos vereadores ou dos prefeitos dos municípios. E os reguladores e instituições que deveriam regular ou mediar este diálogo concentram-se no que não interessa, deixando e alardeando o que não interessa, simplesmente por seus afetos e paixões com o capital ou por medo de um inimigo que nem existe.
Questões como saneamento, transporte coletivo, IPTU, ISS, creches, escolas de ensino fundamental, postos de saúde, feiras, Plano Diretor Urbano e demais temas da cidade estão completamente fora dos debates, dos diálogos da quase totalidade dos candidatos. Surgem no debate questões alheias ao escopo, perguntas não são respondidas, vivemos uma superficialidade total nos convívios e convivências e depois reclama-se, também de maneira genérica, dos “políticos”, quando são eles que nos livram da barbárie.
Há uma perda de valores nas elites endinheiradas, elites de intelectuais, elites de pseudointelectuais e imprensa, pois têm aceitado, com interesses muito claros, a ausência do debate do que interessa. Se existisse um veemente repúdio a este comportamento, o cenário certamente seria outro. Qual razão de não haver repúdio? Isso é algo que precisaremos enfrentar como sociedade, sob o risco de destruir o tão pouco que conquistamos coletivamente.
A solução para isso, nos municípios maiores parece relativamente simples, a partir do funcionamento das instituições públicas e privadas para além dos interesses particularistas. Precisam ser construídos debates com pautas únicas e específicas, como Mobilidade Urbana. Colocar em debate as várias propostas para os Sistemas de Transporte nas cidades, com candidatos a vereadores e a prefeito falando exaustivamente como pretendem enfrentar o problema ajudaria a deixar mais claro quais candidatos farão sentido para cada eleitor, em cada município. Enfrentado este tema, poderia vir o assunto seguinte, até a exaustão dos papeis reais dos municípios – onde todos vivemos.
Nos municípios menores, com ausência de instituições públicas ou privadas, isso parece uma quase impossibilidade. A única saída será o diálogo direto dos moradores com seus candidatos – a maior proximidade pode ser a chave, se aquela localidade tiver uma sociedade ativa. Fora disto, seguiremos a observar passivamente o voto de “cabresto”, “de coronel de barranco”, “de afetos ou ódios nas redes sociais” e de tantos outros nomes que temos usado para caracterizar o desafio histórico contemporâneo que persiste sem solução.
Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da UFAM.
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Antes de mais nada louve-se a montagem fotográfica do site “Outras Palavras” que ilustra o artigo. É uma expressão mais que verdadeira da estrutura do nosso país. Pedaços de história com obras decadentes recortadas, envelhecidos e mal cuidados com esteio provisório e aparente. É o retrato do Brasil.
Administrar o país com a “democracia” herdada de nossos colonizadores nos leva ao resultados conhecidos porque não interessa a nenhum predador armar a sua presa. Aprender a administrar e ter instituições públicas e privadas eficientes e capazes é com quem sabe e dá o exemplo, onde qualquer cidadão para ser admitido a administrar qualquer coisa pública tem que provar exaustivamente seu valor trabalhando pelo próximo. É com a China, onde a corrupção é punida com rigor e o estado é realmente soberano. Qualquer político nosso na China estaria preso.
A definição de estado mínimo é simples e altamente esclarecedora: ESTADO MÍNIMO, É O ESTADO DA REPRESSÃO. Ou simplesmente o retorno às suas origens.