A nota da PGR sobre a participação de Gurgel na CPI

Do MPF

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Nota à imprensa sobre investigações relativas ao caso Cachoeira

Procurador-geral da República recebeu presidente e relator da CPMI e explicou as dificuldades jurídicas para seu comparecimento à comissão

A Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa:

“O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, recebeu hoje o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e o deputado Odair Cunha (PT/MG), presidente e relator, respectivamente, da CPI mista que investiga as relações de Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. Na oportunidade, Gurgel apontou as dificuldades jurídicas para seu comparecimento à CPI, destacando, inclusive, que eventual depoimento seu à comissão poderá futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes. 

O Procurador-Geral da República fez uma síntese do andamento das investigações. Ele explicou aos parlamentares que em 2009, quando recebeu material referente à Operação Las Vegas, fez uma avaliação preliminar e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), optando por sobrestar o caso, como estratégia para evitar que fossem reveladas outras investigações relativas a pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo.

Somente no dia 9 de março de 2012, a Justiça Federal em Goiás encaminhou ao Procurador-Geral da República o material relativo à Operação Monte Carlo. Este material, agora sim, reunia indícios suficientes relacionados a pessoas com prerrogativa de foro e, assim, menos de 20 dias depois, em 27 de março, o Procurador-Geral da República requereu a instauração de inquérito no STF, anexando tudo o que recebeu nas duas oportunidades. (Operações Las Vegas e Monte Carlo)

O Procurador-Geral da República explicou ainda que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal, a quem cabe definir os rumos e estratégias da investigação. Acrescentou que o material do inquérito é muito vasto e está sendo analisado com o devido critério e a necessária prioridade, bem como que o Ministério Público Federal, como sempre, não se furtará a investigar quem quer que seja.”