Arthur Lira decide levar PEC do corte de gastos ao Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar diretamente ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo. A estratégia é apensar a PEC 45 a outra proposta já pronta para votação, evitando, assim, a tramitação pelas comissões da Casa.

A decisão foi tomada após a falta de consenso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde partidos de oposição e o PSOL prometeram pedir vistas, o que poderia atrasar o andamento da matéria.

O esforço dos parlamentares está concentrado em aprovar, ainda neste ano, tanto a reforma tributária quanto o pacote de corte de gastos, que integra as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro.

Entre os pontos debatidos no pacote estão mudanças no cadastro de benefícios sociais, emendas parlamentares e o crescimento do salário mínimo, além de alterações no Imposto de Renda, que ficarão para o ano que vem.

Neste contexto, uma nova movimentação ocorreu nesta segunda-feira, quando o ministro do STF Flávio Dino autorizou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, embora com ressalvas.

A recente decisão gerou preocupação entre líderes do governo sobre possíveis impactos nas discussões em curso no Congresso, uma vez que o pacote de cortes de gastos é considerado crucial para a definição do orçamento de 2025.