Diante da inércia do procurador-geral da República, Augusto Aras, mais de 20 membros do Ministério Público Federal que atuam em subprocuradorias-gerais, assinaram um manifesto nesta terça, 19, defendendo que a lei seja aplicada contra os ataques de Jair Bolsonaro às instituições.
Na nota, os subprocuradores defendem que o poder que Bolsonaro “ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições.”
A manifestação ocorre após Bolsonaro se reunir com embaixadores de vários países, para disseminar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. Inúmeras entidades e instituições se manifestaram contra as fake news e o ataque de Bolsonaro às eleições, mas o procurador-geral Augusto Aras ainda não tomou providências.
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CRIME DE RESPONSABILIDADE
Segundo os subprocuradores, “a Lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis.”
A nota ainda sustenta que “o respeito à Constituição e aos Poderes de Estado é dever prioritário das Forças
Armadas.”
Leia a manifestação completa abaixo:
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