Brasil quita dívidas com instituições internacionais

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo brasileiro encerrou o ano de 2023 quitando as dívidas em aberto junto a instituições internacionais, pagando o equivalente a R$ 4,6 bilhões entre contribuições regulares a organizações internacionais, integralizações de cotas em bancos multilaterais e recomposições de fundos.

De acordo com os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento, o país encerrou o ano pagando integralmente as contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e quitando passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz – o que garante o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024.

Os pagamentos efetuados no começo do ano permitiram ainda a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O país também saldou dívidas relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto, o que adquire particular importância à luz da escolha de Belém do Pará, para sediar a COP-30, em 2025.

Também foram quitados passivos referentes a outras convenções, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Outros compromissos quitados envolvem as obrigações financeiras com organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Na esfera regional, houve regularização de aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), com o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões, e a quitação da dívida com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a Secretaria do Mercosul e com o Parlasul.

Ainda no âmbito do Mercosul, foram pagas contribuições ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), ao Instituto Social (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).