O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, apresentou o Projeto de Lei 500/2026, que prevê a criação de uma Reserva Nacional de Minerais de Terras Raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo. A área proposta abrange 18 municípios mineiros e 11 paulistas.
A iniciativa estabelece que o planejamento, a pesquisa e o controle da exploração desses minerais estratégicos passem a ser coordenados pela União, com foco nos interesses nacionais. Pelo texto, todos os atos relacionados à exploração e ao aproveitamento das terras raras, incluindo autorizações de pesquisa e concessões de lavra, deverão ser definidos pelo Poder Executivo Federal.
Segundo Ananias, a proposta tem como objetivo fortalecer a soberania do país diante do cenário internacional. “Este projeto de lei nasce do compromisso com a soberania nacional, com o bem comum e com as futuras gerações de brasileiras e brasileiros”, afirmou o parlamentar.
O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, ainda pouco exploradas. Esses minerais são considerados estratégicos por sua importância na indústria de alta tecnologia e na transição energética, o que tem intensificado disputas econômicas e geopolíticas entre grandes potências.
“Proteger o patrimônio mineral como bem estratégico da Nação é urgente diante da complexa conjuntura internacional. Vivemos um tempo em que os bens naturais, em especial os chamados minerais críticos — as terras raras, em especial — passaram a ocupar o centro das disputas econômicas e geopolíticas no mundo. Este é o sentido dessa proposta”, destacou o deputado.
O projeto também prevê a suspensão imediata de processos administrativos relacionados à exploração de terras raras na área proposta para a reserva. De acordo com a justificativa, a medida busca resguardar o interesse público diante de possíveis irregularidades em licenças concedidas por instâncias locais, além de assegurar o cumprimento das condições estabelecidas pelo governo federal e a proteção socioambiental adequada.
A proposta surge em meio a questionamentos sobre o licenciamento de projetos na região. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas em procedimentos administrativos relacionados às mineradoras australianas Viridis Mineração (Projeto Colossus) e Meteoric Caldeira Mineração (Projeto Caldeira), especialmente no que se refere a aspectos ambientais.
No caso do Projeto Colossus, em Poços de Caldas (MG), o MPF defende que o licenciamento deveria ser conduzido pelo Ibama, por envolver ecossistemas ligados a bacias hidrográficas de Minas Gerais e São Paulo, caracterizando impacto de âmbito regional. Até o momento, o processo tramita em esfera estadual.
A exploração de terras raras também levanta preocupações quanto aos riscos ambientais e à geração de rejeitos potencialmente perigosos, incluindo possíveis impactos geoquímicos e radiológicos.
Entidades da sociedade civil têm se mobilizado contra os empreendimentos. A Associação Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, de Caldas (MG), ingressou com mandado de segurança coletivo apontando potenciais riscos radiológicos na extração e no beneficiamento dos minerais.
“Há evidências técnicas, registradas no próprio processo de licenciamento, de que parte do material ultrapassa o limite de isenção radiológica. Nesses casos, a competência para o controlo regulatório é da União”, afirmou Daniel Tygel, dirigente da entidade.
Para Patrus Ananias, a proposta também busca evitar que o país mantenha um modelo baseado na exportação de matérias-primas com baixo valor agregado. “Permitir a exploração desses minerais estratégicos sem planejamento da União, coordenação pública e compromisso com o desenvolvimento nacional significa desperdiçar uma oportunidade histórica de superar esse modelo e aprofundar a dependência tecnológica e industrial do país”, concluiu.
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