Após bolsonaristas irem às ruas em todo o País pedindo intervenção militar contra a vitória de Lula nas eleições deste ano, as Forças Armadas divulgarão uma carta condenando “excessos cometidos” e “restrições a direitos”.
No entanto, o texto publicado nesta sexta-feira (11) não cita nenhum episódio em específico. Apesar disso, também é o primeiro posicionamento da corporação após o segundo turno no último dia 30 de outubro e depois da divulgação do relatório das urnas produzido pelos quartéis, que não apontou fraude no pleito.
Nas redes sociais, bolsonaristas criticaram as Forças Armadas pelo despacho e as pressionaram por uma manifestação pública.
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Protestos e bloqueios
Uma parcela de caminhoneiros e bolsonaristas começaram a bloquear estradas no Brasil logo após a vitória de Lula. Na semana seguinte ao sucesso do petista, vias começaram a ser desobstruídas pela PRF e nesta quinta-feira (10) o último desbloqueio foi feito, em Rondônia.
Ao mesmo tempo, apoiadores de Jair Bolsonaro se aglomeraram em frente a bases militares. Nas duas situações, os manifestantes pediam ajuda dos militares para evitarem a confirmação da eleição de Lula.
Ministro não assina
Diferentemente de outras notas, a carta não é assinada pelo Ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira. Almir Garnier Santos (comandante da Marinha), Marco Antônio Freire Gomes (Comandante do Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (comandante da Aeronáutica) se responsabilizam pelo texto.
Veja a íntegra:
Às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
Rui
11 de novembro de 2022 10:51 amAntes da Constituição de 88, todo o poder emanava do povo e em seu nome era exercido. Com o advento da Constituição Federal de 88, todo o poder continuou a emanar do povo mas daí em diante ele deixou de ser exercido em nome do povo e passou a ser exercido pelo próprio povo. Nada obstante, o poder tenha deixado de ser exercido em nome do povo e passado a ser exercido pelo próprio povo, tudo continuou como antes no quartel de Abrantes.
Mas, a depender dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o exercício do poder que emana do povo pelo próprio povo deve chegar ao fim, pois eles decidiram que:
“Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação”. – Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Fábio de Oliveira Ribeiro
11 de novembro de 2022 11:44 amEsses idiotas precisam começar a ser enquadrados pelo Judiciário. Se eles querem agir como TERRORISTAS devem ser tratados como TERRORISTAS.
GalileoGalilei
11 de novembro de 2022 12:13 pm“Pronunciamientos” militares são inadmissíveis em uma democracia. Quanto mais falam, mais exalam fedor.