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A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentada pelo governo ao Congresso em abril, após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão.
A declaração de Gleisi foi feita durante entrevista à CNN nesta sexta-feira (21), um dia após um discurso objetivo do presidente contrário à atuação de criminosos.
“Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o estado sozinho, é o estado, é o município e é o governo federal. Porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país”, declarou o presidente.
“A gente não vai permitir que a ‘República de Ladrão de Celular’ comece a assustar as pessoas nas ruas deste país”, emendou Lula.
“É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos. E o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas. É esse país que nós vamos construir”, prosseguiu.
Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto será apresentado ao Congresso e, em seguida, avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e por outra comissão especial.
Só então será encaminhada para votação em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
Pesquisa
O novo tom de Lula vai ao encontro dos resultados de pesquisas de opinião pública, que apontam queda de popularidade do governo tendo em vista a violência enfrentada diariamente pelos cidadãos.
Um levantamento recente da Atlas Intel aponta que 60% dos entrevistados consideram a gestão Lula como ruim ou péssima, influenciados especialmente pela violência, preocupação de 91,4% dos entrevistados.
A pesquisa apontou ainda que, para 73,2%, a criminalidade está piorando no país.
A percepção de que a criminalidade é um dos principais problemas sociais do país não é recente. O medo de roubos, assaltos, latrocínios, entre outros crimes está levando cada vez mais agentes para o poder.
Em 2024, ano de eleições municipais, o número de agentes eleitos bateu recorde: 856 candidatos – 759 vereadores, 52 prefeitos e 45 vice-prefeitos – venceram o pleno no ano passado, maior número desde o início da série histórica, em 2012.
O Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro é o que teve mais candidaturas com essas características e maior número de eleitos, seguido por outros partidos do Centrão (Progressistas, Republicanos, MDB, PSD, União Brasil e Podemos).
Aumentar a presença de policiais militares nos municípios foi, inclusive, uma estratégia da PM.
Em junho de 2024, o GGN mostrou que os policiais promoveram o 1º Congresso Político da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de São Paulo (ASSPM), evento criado com o objetivo de dar suporte aos agentes interessados em lançar uma carreira política.
O objetivo do grupo era eleger, pelo menos, um vereador em cada um dos 645 municípios paulistas. “Juntos podemos chegar ao número de 600 mil votos”, disse o tenente Írio Trindade de Jesus, então presidente da ASSPM.
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Olha, o texto da PEC é tão ruim, tão omisso, que dá pena.
O resto repete chavões e “fórmulas” que não deram certo.
Primeiro erro crucial, não ouvir a classe policial brasileira sobre o assunto.
Não me refiro somente às cúpulas, mas aos policiais que acumularam experiência durante 20, 25 anos.
Até quando esquerda e direita vão ignorar a polícia e os policiais?
Arrisco a dizer que se fossem ouvidos, se ajudassem a elaborar políticas públicas, talvez não estivesse militando em partidos políticos.
Como nunca são ouvidos, buscam alternativas, e essa saída (politização partidária das forças) é sim um desastre.
Sem mexer na estrutura das carreiras, unificar as polícias e o ciclo policial, acabar com a aberração de concurso externo para os líderes das forças (delegados e oficiais), enfim, sem começar uma mudança estrutural, nada feito.
Outro aspecto é normativo, a União não pode continuar a legislar em uma federação onde o combate ao crime é, por atribuição constitucional, estadual.
O caminho é o inverso do proposto, ou seja, onde funciona, é de baixo para cima, das cidades até o topo dos entes federativos, a União.
Tudo errado.
E enfim, o poder judiciário/MP, outra aberração.
Caro, vitalício, poderá intocáveis, como se isso fosse uma garantia ao cidadão.
Não é.
A situação dos tribunais, das cadeias, a demora seletiva (quando tem interesse julga em tempo recorde) mostra que não é garantia, senão de injustiça.
Juiz é cargo municipal, assim como promotor.
Vai escalonando para cima, de acordo com a competência.
Mas essa carreira de salários obscenos não existe.
Isso é uma distorção.
Uma hierarquia de classe grave, porque rico julga rico de forma diferente dos pobres.
O poder judiciário virou uma dinastia dentro da República, como o MP.
Com a desigualdade extrema que vivemos, somos o país mais desigual, somando com essas anomalias, só poderia dar no que deu.
Perfeito.
Esse é um dos pontos-chave.
É necessária também a abordagem do imenso arsenal nas ruas.
Sem uma anistia e compra desse material, nada feito.
Anistia para o crime de posse e porte ilegal, durante o tempo da aquisição ou legalização das armas.
A anistia não se estende aos crimes fim, praticados com armas , como roubo, homicídios.
Bem, aí alguns dirão:
“Gastar dinheiro público para comprar armas ilegais?”
As “apreensões” pelas forças policiais têm um custo orçamentário enorme, talvez maior que a compra direta, sem mencionar o custo de vidas dos envolvidos, e pior, de terceiros alheios aos conflitos.
Ou:
“Ah, mas o assassino, o traficante violento, o assaltante vão entregar a arma para uma pessoa sem antecedentes, e vão receber o dinheiro.”
Sim, é possível, mas aí temos a retirada da arma de circulação, que é o principal objetivo, e, de forma subsidiária, a criação de um banco nacional de dados balísticos, parecido com os de DNA, desta forma, as autoridades poderão ter uma base comparativa para apurações futuras, e vincularem esse material bélico a crimes violentos.
Só trabalho e renda pode acabar com boa parte da violência, mas nada será feito, porque para isso tem que reendustrializar o país, isso está claro, esquerda e direita estão unidos, e como isso ja não fosse ruim, Lula quer guarda em todos municipios, ou seja mais uma PM, para quem não sabe, guarda é treinado pela PM, e a estrutura dos guardas é a mesmas da PM, Lula sabe disso,a população aqui na periferia não quer mais polícia, quer trabalho e renda, se aqui ja era ruim com a PM, hoje ta um horror com guarda, a população brasileira, sabe quem manda na periferia e quem faz a tal justiça funcionar, Lula e nassif também sabe, aqui a lei do silêncio impera e nada será feito para reendustrializar a nação.
A resposta ao seu comentário saiu no lugar errado
Sem incorporar a descriminalização das drogas, e sobretudo a liberação controlada da maconha (à lá Uruguai), pouco ou nada adiantará.
Esse é um dos pontos-chave.
É necessária também a abordagem do imenso arsenal nas ruas.
Sem uma anistia e compra desse material, nada feito.
Anistia para o crime de posse e porte ilegal, durante o tempo da aquisição ou legalização das armas.
A anistia não se estende aos crimes fim, praticados com armas , como roubo, homicídios.
Bem, aí alguns dirão:
“Gastar dinheiro público para comprar armas ilegais?”
As “apreensões” pelas forças policiais têm um custo orçamentário enorme, talvez maior que a compra direta, sem mencionar o custo de vidas dos envolvidos, e pior, de terceiros alheios aos conflitos.
Ou:
“Ah, mas o assassino, o traficante violento, o assaltante vão entregar a arma para uma pessoa sem antecedentes, e vão receber o dinheiro.”
Sim, é possível, mas aí temos a retirada da arma de circulação, que é o principal objetivo, e, de forma subsidiária, a criação de um banco nacional de dados balísticos, parecido com os de DNA, desta forma, as autoridades poderão ter uma base comparativa para apurações futuras, e vincularem esse material bélico a crimes violentos.
Há outra questão, que traz outras sub questões embutidas que reforçam a necessidade urgente da municipalização das polícias.
O modelo de gestão pelos estados das polícias atendia, via de regra, a estrutura centralizadora positivista que dominou a concepção do Estado brasileiro, que, derivou também da noção centralizadora do império, que enfim, herdou a essa noção “federativa” da ocupação colonial pelas capitanias hereditárias.
De um modo ou de outro, para o bem e par o mal, esse viés ultra centralizador manteve a integridade do território onde se falava português, ainda mais rodeado do imenso território do império espanhol.
Por lá, como sabemos, a luta anti-colonial acabou por gerar frações nacionais, mas isso é outra conversa.
Esse modelo policial remonta a essa demanda, e a dinâmica de força auxiliar das FFAA, idem.
Sem alterar essa premissa, nada dará certo.
Um aspecto prático, que contamina a gestão das polícias, é a competição entre elas por verbas e poder político, e pior, essa luta acontece também dentro de cada corporação.
Há um intensa disputa entre capital, interior, e entre as unidades policiais das cidades maiores, de acordo com o peso e importância que lhes são conferidas, seja pela clientela (bairros ricos), seja pela demografía eleitoral, enfim, há um hierarquia indesejável, que impede a cooperação e comunicação entre as unidades, já que o comando dessa ou daquela unidade é crucial para obter vantagens funcionais e políticas.
E não, isso não é uma raridade brasileira, no mundo todo as polícias necessitam legitimar suas existências, e há um ambiente competitivo, nem sempre prejudicial, digamos.
No Brasil, infelizmente, com as especificidades de seu modelo, e por outras razões e contingentes, deu errado.
Por exemplo, os cursos de atualização no Rio de Janeiro são quase sempre reservados aos núcleos da capital ou apadrinhados, o interior fica a míngua.
A exclusão acontece em versão digital, ou pior, quando é presencial há a barreira geográfica, com deslocamentos de 100, 209 ou 300 km, a depender de onde vem o policial.
Esse problema repercute em todos os aspectos administrativos e do planejamento operacional.
Com a gestão pelas cidades não há uma ilusão que tais hierarquias desaparecerão, até porque a cidade também se divide em castas.
Mas pelo menos o alcance dessas hierarquias, e a proximidade do chefe (prefeito) com o problema ameniza a indiferença institucional, que também é potencializada por disputas entre governadores e prefeitos.
Seria ótimo que a segurança pública transcendesse as divisões partidárias, mas não é isso que o ocorre.
Segurança pública tem valor político, e óbvio, uso na luta política.
Aqui ou na Noruega.
A questão é reduzir danos da ideologização e partidarização da segurança pública, compreendendo que há olhares diferentes, porém, devem haver princípios mais rígidos e perenes.
Não é raro o governador desidratar recursos policiais em feudos eleitorais da oposição.
O governador não vive nas cidades, logo, o impacto sobre suas relações com esses eleitores é bem menor.
O prefeito, ao contrário, necessita dessa relação.
Enfim, é um debate complexo, que sequer chegou perto da PEC e desse governo Lula, nem de outros governos Lula ou de Dilma.
Ficou só a frustração.
Pobre dos poucos policiais de esquerda.