O governo federal iniciou nesta sexta-feira (15) a liberação de R$ 1 bilhão em crédito habitacional para famílias assentadas, comunidades quilombolas e beneficiários residentes em unidades de conservação de uso sustentável, todos vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os recursos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O montante será destinado à construção de novas moradias e à reforma das já existentes, podendo ser usado na compra de materiais de construção, contratação de projetos arquitetônicos, serviços de engenharia e mão de obra.
Números e metas
Entre 2023 e maio de 2026, o Incra já havia aplicado R$ 797,5 milhões em recursos habitacionais, beneficiando 11.783 famílias. Com a nova rodada de liberações, a expectativa é ultrapassar 21 mil famílias atendidas até o final deste ano, o que equivale a cerca de 9 mil novas casas construídas.
A ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, destacou que o Incra já executou R$ 1,7 bilhão em crédito de instalação ao longo do atual governo. “Com essa parceria iremos assegurar a construção de mais 9 mil casas que irão mudar a vida das famílias que vivem no campo”, afirmou.
Crédito
Os valores variam conforme a modalidade e a região. Para construção de novas moradias, o financiamento chega a R$ 107 mil para famílias da região Norte e a R$ 97,5 mil para as demais regiões.
Na linha de reforma habitacional, o limite é de R$ 55 mil no Norte e R$ 50 mil nas outras regiões. Em todos os casos, há carência de três anos após a liberação do crédito e desconto de 96% para pagamento, o que torna o programa praticamente a fundo perdido na prática.
O dinheiro é liberado em duas parcelas: 70% na primeira e 30% na segunda, cujo cronograma será definido pelas superintendências regionais do Incra ao longo do semestre. O repasse é feito exclusivamente via conta poupança individual na Caixa, Poupança Caixa, Poupança Caixa Tem ou Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Beneficiados
Para acessar o crédito, as famílias precisam estar em situação regular junto ao PNRA, com cadastro atualizado no Incra e inscrição no CadÚnico. Não pode haver inadimplência no sistema de crédito de instalação, e a família deve possuir título provisório ou definitivo do lote.
Cada assentamento também precisará indicar uma entidade representativa para firmar acordo de cooperação com o Incra. Essa entidade deverá contar com responsável técnico para elaborar o projeto e acompanhar a obra. Cumpridas essas etapas, os contratos são assinados e os recursos, liberados.
A seleção dos beneficiários prioritários será concluída pelas unidades regionais do Incra ao longo do primeiro semestre, com reuniões de apresentação das regras e obrigações previstas em seguida.
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