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Da Folha
Ministra da Casa Civil nega quebra de acordo em vetos na MP dos Portos
DIMMI AMORA
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que o governo tenha quebrado acordo com trabalhadores ao vetar artigos da MP dos Portos incluídos pelo Congresso.
“Os artigos [vetados] não foram acordados. Conversei hoje com o senador Eduardo Braga. Ele reiterou isso. Ele colocou seu relatório independente de acordo com o poder executivo”, afirmou Gleisi.
“É importante que vocês perguntem ao senador Eduardo Braga e aos deputados que participaram do processo. Aquilo que o governo se comprometeu e acordou com o Congresso está sendo sancionado pela presidenta Dilma.”
Para aprovar a matéria na Câmara, o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), disse diversas vezes aos deputados e aos jornalistas que o governo apoiava a aprovação do texto do relator da comissão de análise, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) da forma como ele foi apresentado na comissão, ou seja, sem novas inclusões.
Hoje, ao apresentar os vetos à lei, o governo vetou três pontos relativos aos trabalhadores portuários, que foram incluídos pelo relator da matéria ainda na comissão de análise.
Nenhum dos pontos vetados foi incluído no plenário da Comissão de Análise ou do Congresso Nacional.
VETOS
Os três vetos foram ao artigo 28, em que havia a previsão de que empresas contratassem mão de obra complementar via os órgãos gestores de mão de obra; ao artigo 45, que determinava que os trabalhadores avulsos deveriam estar em um cadastro; e ao artigo 74, que fala sobre a responsabilidade em caso de exposição de trabalhadores portuários a riscos.
Outro ponto vetado referente aos trabalhadores foi relativo às atribuições da chamada Guarda Portuária.
governo concordou em repor a Guarda Portuária no texto do relator. Mas a Câmara dos Deputados, durante a votação da MP, colocou com o apoio de todos os partidos, inclusive o PT, um dispositivo em que garantia a exclusividade da segurança dos portos públicos à Guarda Portuária.
Durante a tramitação da MP dos Portos, os trabalhadores fizeram uma greve contra o texto apresentado pelo governo na Medida Provisória.
Após a paralisação, o governo abriu uma mesa de negociações no Congresso com as centrais sindicais que representam os trabalhadores de vários setores do porto.
Após quase dois meses de negociação, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, afirmou que havia conseguido um acordo com as centrais sindicais. Esse acordo, segundo ele, tinha o apoio do governo.
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