Há 20 anos, estudos já mostravam que capitalização da Previdência era mau negócio

Nota técnica sobre a PEC 06/19 mostra os impactos que as mudanças podem ter na vida dos brasileiros

Foto: Agência Brasil

Por Juca Guimarães

Do Brasil de Fato

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta quarta-feira (5), uma nota técnica avaliando os principais pontos da reforma da Previdência (PEC 06/19), proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Entre outras coisas, o estudo do Dieese revela que o ponto central da proposta – a mudança do modelo de repartição solidária (quando o financiamento dos benefícios sai do Orçamento da Seguridade Social) para o modelo de capitalização (com a contribuição só do trabalhador) – é inviável. Um estudo elaborado há 20 anos – em 1999 – já mostrava que a alteração custaria o equivalente a 203% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 1,1 trilhão.

Naquele ano, o então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encomendou uma análise do custo da transição entre os regimes para o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (IPEA) e, após o resultado, desistiu da ideia.

Além de partir de uma alteração radical e muito cara, a PEC 06/19, de acordo com o estudo técnico do Dieese, representa uma redução de direitos para todos os trabalhadores da ativa, para os novos trabalhadores, para os servidores, para aposentados e para pensionistas. Além disso, a redução de direitos e de renda de ativos e aposentados terá um forte impacto na renda das famílias e não produz efeito no combate aos privilégios ou garantia de estabilidade no sistema

“Todos esses impactos sobre a renda de trabalhadores e idosos afetarão seriamente as famílias brasileiras. Em 2018, segundo o IBGE, os idosos eram responsáveis por 70% da renda de suas famílias”, disse Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese.

Leia também:  Sonegação à Previdência chega a R$ 600 bi por ano e governo Bolsonaro não faz nada

Outros pontos avaliados como graves pelo Dieese são a retirada da obrigatoriedade de manutenção do poder de compra dos benefícios da Constituição e a redução do valor da pensão por morte para 60%.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e recebeu mais de 220 emendas. Para virar lei, a PEC 06/19 precisa ter o apoio de dois terço do Congresso Nacional.

Foi convocada uma greve geral para o dia 14 de junho em todo o país, contra a reforma da Previdência e o corte de direitos dos trabalhadores.

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3 comentários

  1. Proposta de reforma da Previdência, do governo Jair Bolsonaro “fere de morte valores fundantes da Constituição de 1988, tal como o de explicitar, em nível constitucional, os principais fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional”, diz a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em nota técnica

  2. Proposta de reforma da Previdência, do governo Jair Bolsonaro “fere de morte valores fundantes da Constituição de 1988, tal como o de explicitar, em nível constitucional, os principais fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional”, diz a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em nota técnica

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