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Desde os anos 90 se sabe que consórcios de cidades são a forma mais aprimorada de federalismo.
Teoricamente, um consórcio bem montado significa os seguintes avanços:
1. Racionalização dos investimentos. No caso de mobilidade urbana, saneamento, saúde, é impossível soluções estritamente municipais. Em alguns casos, pelos desdobramentos regionais – caso do saneamento e mobilidade urbana. Em outros, pela impossibilidade do município arcar com todos os serviços de saúde de que necessita.
2. Possibilidade de estruturar de forma federativa os PPAs (Planos Plurianuais), isto é os Planos Pluranuais da União, dos estados, dos consórcios e dos municípios, permitindo articular as políticas públicas, acabando com a fragmentação das ações, otimizando os recursos e definindo uma agenda de colaboração.
3. Representam um avanço na governança, já que os consórcios são constituídos de prefeituras compartilhando a gestão com a sociedade civil e, pelo fato de ser uma gestão compartilhada, garantindo a continuidade das políticas independentemente do prefeito e dos partidos.
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Há algumas experiências consolidadas nas áreas de saúde em Minas Gerais e no Paraná. E alguns consórcios bem sucedidos na região metropolitana de São Paulo.
Em 2005 foi aprovada uma lei específica para consórcio público, regulamentada em 2007. O objetivo dos consórcios seria criar uma articulação institucional entre municípios para construir soluções para problemas comuns.
Mesmo sem a lei, o Consórcio do ABC foi montado há mais de vinte anos, ajudando a definir novos modelos de atuação – que podem ser estendidos aos demais consórcios do país. No momento, tenta articular esse PPA com o governo federal e o estadual.
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Mas há uma incompreensão generalizada tanto dos órgãos de controle como das demais instâncias de poder executivo.
Por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não permite investimentos assumidos pelos consórcios, por não reconhecer neles capacidade de endividamento. Ora, a capacidade de endividamento de um consórcio é a soma da capacidade de cada município integrante. Seria fácil resolver juridicamente a questão. Mas não se regulamenta, sendo que o investimento administrado por um consórcio tem muito mais transparência do que pelos municípios ou estado – devido à governança colegiada.
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No governo federal, a instituição consórcio foi deixada de lado ainda no governo Lula, quando o Ministério das Cidades foi entregue ao PMDB.
No governo de São Paulo, o governo Alckmin nunca deu atenção ao instituto. Recentemente, Alckmin foi até Taboão da Serra – município que recusou a aderir a consórcios – para anunciar investimentos, sinalizando aos demais municípios que, individualmente seria o caminho aceito pelo governo do estado.
Nas obras do PAC, a presidente Dilma Rousseff privilegia cerimonias com governadores ou prefeitos, jamais estimulando as parcerias com consórcios.
Trata-se, de um lado, da resistência de governos a abrirem mão de relacionamentos verticais com outros entes federados. No consórcio, exige-se uma discussão comum, com as soluções sendo discutidas horizontalmente.
Mas, em muitos casos, trata-se de desconhecimento maior sobre o tema.
Está faltando discutir, na reforma política, os arranjos federativos e, neles, o instituto dos consórcios.
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Porque não criar logo a figura do “distrito administrativo”?
Nassif, tem tanta gente por aí falando em voto distrital que não percebe que a verdadeira revolução do país seria a organização distrital, ou organização em regiões administrativas, como são os condados americanos, substituindo e aperfeiçoando o atual modelo municipal por alguma coisa que seja mais versátil e eficiente.
Não acredito que essa seja
Não acredito que essa seja uma boa alternativa. A criação de novo órgão, mesmo colegiado, com as práticas e normas administrativas de contratação atuais vai descambar para um mero cabide de cabos eleitorais.
Aqui em Santa Catarina tem-se o exemplo malandro do governo do PMDB que inaugurou “secretarias regionais”, que não tem função administrativa relevante, mas tem ajudado a um governo desfuncional a se manter no poder, pois absorve uma boa quantidade de cabos que, bem pagos, se empenham desesperadamente para manter a boquinha, reelegendo o mesmo grupo.
A melhor alternativa para efetivar essa idéia interessante de governança cooperativa de municípios passa necessariamente pelo Governo Federal/Ministério das Cidades, através de linhas de crédito e logística federais, que disponibilizariam, mas condicionariam a liberação de recursos para consórcios adequadamente constituídos.
Uma pena essa inevitável cessão de poder ao PMDB a nível federal, não somente pelos custos financeiros do fisiologismo entranhado no partido, mas os custos administrativos numa máquina gerida por quem meramente quer o status quo.
E se fosse uma estrutura que
E se fosse uma estrutura que “englobasse” os municípios? Ou se tivéssemos distribuição de funções, para distritos e municípios, retirando essa anomalia absurda de termos um ente municipal na Constituição Federal?
Visão provinciana atrapalha
Aqui na minha região um consórcio intermunicipal foi formado em 1998, inicialmente como uma iniciativa para avançar na gestão de recursos hidricos, uma espécie de comitê de bacia hidrográfica.
Passado algum tempo evoluiu para consorcio intermunicipal com foco na problemática ambiental num leque mais abrangente, se afastando um pouco dos problemas hidrológicos.
Os diversos administradores públicos que passaram pelas prefeituras das cidades nesses 15 anos ainda não atinaram para o modelo de consórcio intermunicipal como ferramenta de racionalização e governança. O Consorcio Intermunicipal Quiriri, este é o seu nome, desde sempre sofre de uma estranha maldição e não deslancha para nada, pois os prefeitos dos municípios que o compõe vivem a sabotar qualquer iniciativa que caminhe na direção do compartilhamento da gestão.
Claro que isso reflete o narcisismo político provinciano que acomete estes personagens, o que já deveriam ter superado há muito. Mas tá dificil…
Vamos ver se um dia isso vira borboleta!?!?…
Visão provinciana atrapalha
Aqui na minha região um consórcio intermunicipal foi formado em 1998, inicialmente como uma iniciativa para avançar na gestão de recursos hidricos, uma espécie de comitê de bacia hidrográfica.
Passado algum tempo evoluiu para consorcio intermunicipal com foco na problemática ambiental num leque mais abrangente, se afastando um pouco dos problemas hidrológicos.
Os diversos administradores públicos que passaram pelas prefeituras das cidades nesses 15 anos ainda não atinaram para o modelo de consórcio intermunicipal como ferramenta de racionalização e governança. O Consorcio Intermunicipal Quiriri, este é o seu nome, desde sempre sofre de uma estranha maldição e não deslancha para nada, pois os prefeitos dos municípios que o compõe vivem a sabotar qualquer iniciativa que caminhe na direção do compartilhamento da gestão.
Claro que isso reflete o narcisismo político provinciano que acomete estes personagens, o que já deveriam ter superado há muito. Mas tá dificil…
Vamos ver se um dia isso vira borboleta!?!?…
Comentário sobre sua materia dos Consorcios Municipais
Prezado Nassif
Acompanho o seu trabalho ha muito tempo ,sempre te achei um dos melhores jornalistas ,tem muita coerência.
Sou eng. da área de infraestrutura de transportes ,sempre esbarro neste tipo de problemas ,pois nos municipios que as vezes dou consultoria ou trabalho indiretamente ,tem problemas comuns e a solução via Consorcios Municipais seria a maneira de resolver ,mas concordo com voce os Governos não querem solução em bloco ,querem votos e aí nada sai.
Vou te enviar uma materia que fiz sobre Chegada das rodovias federais e estaduasi em São Paulo x Mobilidade urbana ,voce vai ver que este assunto vai de encontro no caso dos Consorcios Municipais.
At.
Degliê Braz Koller
Fone cel 11 99904-5857
Uma experiência de Consórcio
Nassif, abaixo uma experiência bem sucedida de Consórcio de Saúde que infelizmente está minguando por falta de Combustível Político.
CONISCA: Remédio Caseiro
O CONISCA, Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Circuito das Águas, foi fundado em 2004 como uma alternativa para resolver a demanda por Serviços de Saúde de 5 Municípios de pequena população do Estado de São Paulo. Diferenças políticas foram deixadas de lado em nome de um objetivo maior: dar melhores condições de saúde para os moradores de Águas de Lindóia, Lindóia, Socorro, Serra Negra e Monte Alegre do Sul.
Os recursos individuais destes municípios não eram suficientes para dar à população serviços de saúde mais especializados como, por exemplo, cuidar de uma doença do coração, de pele, do sistema nervoso, etc. Cada município sozinho só podia dar o básico como, por exemplo, uma consulta com um clínico geral. Este atendimento básico é muito importante, mas distante do necessário.
A população destas cidades, quando precisava de algo mais complexo, ficava a mercê de duas situações:
– A primeira era aguardar uma vaga em um serviço público de um grande centro, como São Paulo ou Campinas, mas isto era problemático, pois muitas vezes demorava, era um atendimento pouco humanizado, muitas vezes faltava comprometimento, consequência natural da distância geográfica entre paciente e Prestador de Serviço. Muitas vezes, pessoas idosas, fragilizadas por uma enfermidade, precisavam viajar grandes distâncias com muito desconforto para realizar procedimentos simples, como por exemplo uma ultrassonografia;
– A segunda possibilidade era pagar com recursos próprios estes serviços mais especializados. Isto era para poucos, mas mesmo assim causando muitos prejuízos à vida econômica das pessoas, que acabavam por usar o pouco que tinham poupado na vida, ou recorrer a empréstimos para ter acesso a saúde, que constitucionalmente é um direito de todo Brasileiro.
O CONISCA veio para mudar esta realidade, 5 municípios pequenos e com poucos recursos em relação a questões de Saúde, uniram-se e ficaram fortes e resolutivos.
Lindóia sozinha, por exemplo, não podia manter um especialista em coração e os exames necessários para uma boa avaliação cardiológica, mas junto com Socorro, Águas de Lindóia, Monte Alegre do Sul e Serra Negra, conseguiu tornar este sonho possível.
Além da cardiologia, esta mesma receita foi utilizada para os principais Serviços de Saúde especializados. E essa receita é fácil: os 5 municípios contratam os serviços de saúde e cada um paga o que utiliza. Isto trouxe uma transformação enorme no Circuito das Águas. Houve fixação de profissionais de saúde capacitados na região, dando mais segurança em saúde à população.
Os doentes não precisavam mais viajar para ter atendimento de Saúde. Só casos que necessitavam de serviços de alta complexidade como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, cirurgias para tratamento de câncer é que viajavam. E estes pacientes eram encaminhados já com o diagnóstico firmado, assim o atendimento era mais direto e rápido.
Com o acesso adequado aos serviços de saúde, as doenças eram diagnosticadas precocemente e bem tratadas, melhorando a qualidade de vida do povo.
Pessoas que podem ser chamadas de “Filhos do CONISCA” tiveram suas vidas transformadas positivamente e/ou salvas pelos serviços do CONISCA.
Assim, a economia da região melhorou muito, com as pessoas tendo os serviços de saúde garantidos pelo Estado. O dinheiro que as pessoas gastavam com serviços particulares de saúde passou a circular no comércio, construção civil, outros serviços da região, etc. A população agora vive melhor e é mais feliz.
O CONISCA trouxe cidadania, melhorou a auto estima das pessoas e cumpriu nossa Constituição: a Saúde é um Direito do Brasileiro e Dever do Estado.
Agora surge uma nova situação, municípios fundamentais para a força do CONISCA (Socorro, Águas de Lindóia e Monte Alegre do Sul), diminuem progressivamente sua participação e sinalizam que podem deixar o consórcio. Começa um movimento no sentido de levar a população fragilizada por doenças para buscar serviços de saúde fora da região.
A saída de alguns dos municípios do consórcio, certamente afetará a sólida, humanizada e eficiente estrutura de saúde regional, pondo em risco a segurança em saúde da população. A justificativa para isso é “corte de despesas”.
O CONISCA é uma estrutura que existe há mais de 8 anos, sempre foi viável financeiramente e apresenta brilhantes resultados. Levou a Saúde da região ao patamar de Direito Conquistado do Cidadão. Não é preciso ter dinheiro ou amigo influente para ter acesso à saúde de qualidade no Circuito das Águas.
A alegação de “corte de despesas” não pode levar a saúde do Circuito das Águas a um retrocesso, que pode ser irreversível. É preciso cobrar de nossos Governantes e Legisladores que não deixem o que deu certo no Circuito das Águas acabar, supostamente em nome do “corte de despesas”. As consequências desta “economia” será o sofrimento da população, levando a perda de vidas.
O CONISCA é viável financeiramente. E a saúde precisa ir bem. Ela é um dos principais indicadores de desenvolvimento de uma população. Cidade Rica é uma Cidade com Saúde.
Gisele Camara
Médica com atuação no Circuito das Águas Paulista
A Saúde não é um empreendimento. A Saúde tem como valores primordiais a Ética e o Humanismo.
Uma experiência de Consórcio
Nassif, abaixo uma experiência bem sucedida de Consórcio de Saúde que infelizmente está minguando por falta de Combustível Político.
CONISCA: Remédio Caseiro
O CONISCA, Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Circuito das Águas, foi fundado em 2004 como uma alternativa para resolver a demanda por Serviços de Saúde de 5 Municípios de pequena população do Estado de São Paulo. Diferenças políticas foram deixadas de lado em nome de um objetivo maior: dar melhores condições de saúde para os moradores de Águas de Lindóia, Lindóia, Socorro, Serra Negra e Monte Alegre do Sul.
Os recursos individuais destes municípios não eram suficientes para dar à população serviços de saúde mais especializados como, por exemplo, cuidar de uma doença do coração, de pele, do sistema nervoso, etc. Cada município sozinho só podia dar o básico como, por exemplo, uma consulta com um clínico geral. Este atendimento básico é muito importante, mas distante do necessário.
A população destas cidades, quando precisava de algo mais complexo, ficava a mercê de duas situações:
– A primeira era aguardar uma vaga em um serviço público de um grande centro, como São Paulo ou Campinas, mas isto era problemático, pois muitas vezes demorava, era um atendimento pouco humanizado, muitas vezes faltava comprometimento, consequência natural da distância geográfica entre paciente e Prestador de Serviço. Muitas vezes, pessoas idosas, fragilizadas por uma enfermidade, precisavam viajar grandes distâncias com muito desconforto para realizar procedimentos simples, como por exemplo uma ultrassonografia;
– A segunda possibilidade era pagar com recursos próprios estes serviços mais especializados. Isto era para poucos, mas mesmo assim causando muitos prejuízos à vida econômica das pessoas, que acabavam por usar o pouco que tinham poupado na vida, ou recorrer a empréstimos para ter acesso a saúde, que constitucionalmente é um direito de todo Brasileiro.
O CONISCA veio para mudar esta realidade, 5 municípios pequenos e com poucos recursos em relação a questões de Saúde, uniram-se e ficaram fortes e resolutivos.
Lindóia sozinha, por exemplo, não podia manter um especialista em coração e os exames necessários para uma boa avaliação cardiológica, mas junto com Socorro, Águas de Lindóia, Monte Alegre do Sul e Serra Negra, conseguiu tornar este sonho possível.
Além da cardiologia, esta mesma receita foi utilizada para os principais Serviços de Saúde especializados. E essa receita é fácil: os 5 municípios contratam os serviços de saúde e cada um paga o que utiliza. Isto trouxe uma transformação enorme no Circuito das Águas. Houve fixação de profissionais de saúde capacitados na região, dando mais segurança em saúde à população.
Os doentes não precisavam mais viajar para ter atendimento de Saúde. Só casos que necessitavam de serviços de alta complexidade como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, cirurgias para tratamento de câncer é que viajavam. E estes pacientes eram encaminhados já com o diagnóstico firmado, assim o atendimento era mais direto e rápido.
Com o acesso adequado aos serviços de saúde, as doenças eram diagnosticadas precocemente e bem tratadas, melhorando a qualidade de vida do povo.
Pessoas que podem ser chamadas de “Filhos do CONISCA” tiveram suas vidas transformadas positivamente e/ou salvas pelos serviços do CONISCA.
Assim, a economia da região melhorou muito, com as pessoas tendo os serviços de saúde garantidos pelo Estado. O dinheiro que as pessoas gastavam com serviços particulares de saúde passou a circular no comércio, construção civil, outros serviços da região, etc. A população agora vive melhor e é mais feliz.
O CONISCA trouxe cidadania, melhorou a auto estima das pessoas e cumpriu nossa Constituição: a Saúde é um Direito do Brasileiro e Dever do Estado.
Agora surge uma nova situação, municípios fundamentais para a força do CONISCA (Socorro, Águas de Lindóia e Monte Alegre do Sul), diminuem progressivamente sua participação e sinalizam que podem deixar o consórcio. Começa um movimento no sentido de levar a população fragilizada por doenças para buscar serviços de saúde fora da região.
A saída de alguns dos municípios do consórcio, certamente afetará a sólida, humanizada e eficiente estrutura de saúde regional, pondo em risco a segurança em saúde da população. A justificativa para isso é “corte de despesas”.
O CONISCA é uma estrutura que existe há mais de 8 anos, sempre foi viável financeiramente e apresenta brilhantes resultados. Levou a Saúde da região ao patamar de Direito Conquistado do Cidadão. Não é preciso ter dinheiro ou amigo influente para ter acesso à saúde de qualidade no Circuito das Águas.
A alegação de “corte de despesas” não pode levar a saúde do Circuito das Águas a um retrocesso, que pode ser irreversível. É preciso cobrar de nossos Governantes e Legisladores que não deixem o que deu certo no Circuito das Águas acabar, supostamente em nome do “corte de despesas”. As consequências desta “economia” será o sofrimento da população, levando a perda de vidas.
O CONISCA é viável financeiramente. E a saúde precisa ir bem. Ela é um dos principais indicadores de desenvolvimento de uma população. Cidade Rica é uma Cidade com Saúde.
Gisele Camara
Médica com atuação no Circuito das Águas Paulista
A Saúde não é um empreendimento. A Saúde tem como valores primordiais a Ética e o Humanismo.
Uma experiência de Consórcio
Nassif, abaixo uma experiência bem sucedida de Consórcio de Saúde que infelizmente está minguando por falta de Combustível Político.
CONISCA: Remédio Caseiro
O CONISCA, Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Circuito das Águas, foi fundado em 2004 como uma alternativa para resolver a demanda por Serviços de Saúde de 5 Municípios de pequena população do Estado de São Paulo. Diferenças políticas foram deixadas de lado em nome de um objetivo maior: dar melhores condições de saúde para os moradores de Águas de Lindóia, Lindóia, Socorro, Serra Negra e Monte Alegre do Sul.
Os recursos individuais destes municípios não eram suficientes para dar à população serviços de saúde mais especializados como, por exemplo, cuidar de uma doença do coração, de pele, do sistema nervoso, etc. Cada município sozinho só podia dar o básico como, por exemplo, uma consulta com um clínico geral. Este atendimento básico é muito importante, mas distante do necessário.
A população destas cidades, quando precisava de algo mais complexo, ficava a mercê de duas situações:
– A primeira era aguardar uma vaga em um serviço público de um grande centro, como São Paulo ou Campinas, mas isto era problemático, pois muitas vezes demorava, era um atendimento pouco humanizado, muitas vezes faltava comprometimento, consequência natural da distância geográfica entre paciente e Prestador de Serviço. Muitas vezes, pessoas idosas, fragilizadas por uma enfermidade, precisavam viajar grandes distâncias com muito desconforto para realizar procedimentos simples, como por exemplo uma ultrassonografia;
– A segunda possibilidade era pagar com recursos próprios estes serviços mais especializados. Isto era para poucos, mas mesmo assim causando muitos prejuízos à vida econômica das pessoas, que acabavam por usar o pouco que tinham poupado na vida, ou recorrer a empréstimos para ter acesso a saúde, que constitucionalmente é um direito de todo Brasileiro.
O CONISCA veio para mudar esta realidade, 5 municípios pequenos e com poucos recursos em relação a questões de Saúde, uniram-se e ficaram fortes e resolutivos.
Lindóia sozinha, por exemplo, não podia manter um especialista em coração e os exames necessários para uma boa avaliação cardiológica, mas junto com Socorro, Águas de Lindóia, Monte Alegre do Sul e Serra Negra, conseguiu tornar este sonho possível.
Além da cardiologia, esta mesma receita foi utilizada para os principais Serviços de Saúde especializados. E essa receita é fácil: os 5 municípios contratam os serviços de saúde e cada um paga o que utiliza. Isto trouxe uma transformação enorme no Circuito das Águas. Houve fixação de profissionais de saúde capacitados na região, dando mais segurança em saúde à população.
Os doentes não precisavam mais viajar para ter atendimento de Saúde. Só casos que necessitavam de serviços de alta complexidade como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, cirurgias para tratamento de câncer é que viajavam. E estes pacientes eram encaminhados já com o diagnóstico firmado, assim o atendimento era mais direto e rápido.
Com o acesso adequado aos serviços de saúde, as doenças eram diagnosticadas precocemente e bem tratadas, melhorando a qualidade de vida do povo.
Pessoas que podem ser chamadas de “Filhos do CONISCA” tiveram suas vidas transformadas positivamente e/ou salvas pelos serviços do CONISCA.
Assim, a economia da região melhorou muito, com as pessoas tendo os serviços de saúde garantidos pelo Estado. O dinheiro que as pessoas gastavam com serviços particulares de saúde passou a circular no comércio, construção civil, outros serviços da região, etc. A população agora vive melhor e é mais feliz.
O CONISCA trouxe cidadania, melhorou a auto estima das pessoas e cumpriu nossa Constituição: a Saúde é um Direito do Brasileiro e Dever do Estado.
Agora surge uma nova situação, municípios fundamentais para a força do CONISCA (Socorro, Águas de Lindóia e Monte Alegre do Sul), diminuem progressivamente sua participação e sinalizam que podem deixar o consórcio. Começa um movimento no sentido de levar a população fragilizada por doenças para buscar serviços de saúde fora da região.
A saída de alguns dos municípios do consórcio, certamente afetará a sólida, humanizada e eficiente estrutura de saúde regional, pondo em risco a segurança em saúde da população. A justificativa para isso é “corte de despesas”.
O CONISCA é uma estrutura que existe há mais de 8 anos, sempre foi viável financeiramente e apresenta brilhantes resultados. Levou a Saúde da região ao patamar de Direito Conquistado do Cidadão. Não é preciso ter dinheiro ou amigo influente para ter acesso à saúde de qualidade no Circuito das Águas.
A alegação de “corte de despesas” não pode levar a saúde do Circuito das Águas a um retrocesso, que pode ser irreversível. É preciso cobrar de nossos Governantes e Legisladores que não deixem o que deu certo no Circuito das Águas acabar, supostamente em nome do “corte de despesas”. As consequências desta “economia” será o sofrimento da população, levando a perda de vidas.
O CONISCA é viável financeiramente. E a saúde precisa ir bem. Ela é um dos principais indicadores de desenvolvimento de uma população. Cidade Rica é uma Cidade com Saúde.
Gisele Camara
Médica com atuação no Circuito das Águas Paulista
A Saúde não é um empreendimento. A Saúde tem como valores primordiais a Ética e o Humanismo.
Mas os TCEs não consideram os
Mas os TCEs não consideram os consórcios… é realmente por problemas de falta de clareza nas leis, ou porque, de fato são Tribunais (de faz) de Contas, seus conselheiros e até técnicos tem outros interesses? Se for tomar pelo perfil de algumas figurinhas que são nomeadas para os mesmos… Je-sus!
A agenda proativa do planejamento do desenv. territorial
Nassif,
Sobre isso, vale à pena conhecer as iniciativas inovadoras que o Ministério do Planejamento tem desenvolvimento para construir o desenvolvimento territorial alicerçado no planejamento plurianual estratégico:
Ministério do Planejamento lança Agendas de Desenvolvimento Territorial
http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=9508
Sinopse: As ADT visam o fortalecimento dos PPAs federal, estaduais e municipais como instrumentos de planejamento e gestão. Buscam também aprofundar a cooperação federativa para o desenvolvimento territorial, a partir do mapeamento, nos estados, das estratégias de desenvolvimento em andamento e do conjunto de intervenções públicas e privadas. A ideia é potencializar os impactos sociais positivos das iniciativas e contribuir para a construção de um Sistema Nacional de Planejamento
Planejamento apoia elaboração de PPA regional para o Grande ABC
http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=9805
Sinopse: Proposta do Consórcio Intermunicipal Grande ABC de criar um PPA regional é inovadora, diz secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Municípios discutem elaboração de PPA em seminário promovido pelo Planejamento
http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=9913
Sinopse: “Articulação dos Planos Plurianuais e Agendas de Desenvolvimento Territorial”. Este foi o tema do seminário promovido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento (SPI/MP), realizado nesta segunda e terça-feira (11 e 12), na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
O encontro tinha como foco principal reunir prefeitos e secretários de planejamento dos municípios acima de 200 mil para debater o estágio atual de desenvolvimento brasileiro e a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Planejamento, baseado nos princípios da cooperação federativa e da participação social.
Aqui, a cartilha usada: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/publicacoes/130611_PPA%20municípios.pdf
Uma visão compartilhada de planejamento
Colunistas| 17/04/2013 | Copyleft
Uma visão compartilhada de planejamento
Recém-lançadas pelo governo federal, as Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADTs) têm o objetivo de apoiar os municípios na elaboração e implementação dos planos plurianuais, além de construir uma visão compartilhada de planejamento a partir das convergências nas estratégias federal e estadual.
Esther Bemerguy
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O governo federal valoriza a relação com os municípios na concepção e na implementação das políticas públicas. Sobretudo a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esses entes federados passaram a ter oportunidade e condições de enfrentar seus problemas estruturais. Não fosse a participação dos municípios, o Bolsa Família, por exemplo, não teria sido tão bem-sucedido.
Entretanto, a fragmentação das políticas públicas no território a partir de ações isoladas reduz a efetividade da ação governamental e pode até mesmo levar ao agravamento das desigualdades sociais e regionais.
Nesse contexto, no último mês, a ministra Miriam Belchior lançou as Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADTs), como parte do Programa de Apoio ao Planejamento e Gestão Municipal, parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O objetivo é apoiar os municípios na elaboração e implementação dos planos plurianuais (PPAs), além de construir uma visão compartilhada de planejamento a partir das convergências nas estratégias federal e estadual.
Como instrumentos de planejamento e gestão, as ADTs deverão fortalecer os PPAs federal, estaduais e municipais e aprofundar a cooperação federativa para o desenvolvimento territorial, a partir do mapeamento das estratégias do conjunto de intervenções públicas e privadas em andamento e previstas. A ideia é potencializar os impactos sociais positivos das iniciativas e contribuir para a construção de um sistema nacional de planejamento que incida sobre a redução das desigualdades sociais e influencie novos ciclos de investimento.
As ADTs serão realizadas ao longo de 2013 e 2014 e contarão com o apoio dos governos locais e associações de municípios, além de instituições de ensino e estatais. Vinte estados já aderiram ao programa.
Este ano, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), serão oferecidos cursos de formação sobre planejamento estratégico e desenvolvimento territorial para técnicos indicados pelos estados e associações municipalistas. Estes receberão orientações sobre como conduzir o processo de planejamento nos municípios, levando-se em consideração as estratégias de desenvolvimento e as iniciativas do governo federal e dos estados. Também estarão disponíveis aos municípios informações sobre os mecanismos de acesso aos programas e políticas federais, assim como conceitos e métodos de elaboração de projetos governamentais.
Esther Bemerguy é secretária de planejamento e investimentos estratégicos do Ministério do Planejamento.
Nassif, já li inúmeras vezes
Nassif, já li inúmeras vezes sobre a necessidde de se repensar (já se pensou?) a mobilidade urbana. Pois bem, citarei BH que sei que conheces: Esplanada é um bairro predomnantemente de casas (inicialmente operários da rffsa), com a estrutura urbana para tal. Simplesmente a lei de uso e ocupação do solo passou a permitir aberrações nos gabaritos dos prédios (nada como o dindin). Me dispensando alongar, transporte essa realidade para trocentas cidades brasileiras. Você não acredita que tem de se repensar nossa estrutura de urbanização antes de discutir a mobilidade?
Formação de Gestores da Educação em Consórcios Intermunicipais
Prezado Nassif,
Gostaria informar seus leitores e colegas que o Programa Melhoria da Educação no Município vem sendo implementado pela Fundação Itaú Social e pela Oficina Municipal – Escola de Cidadania e Gestão Pública, em dois consórcios intermunicipais do estado de São Paulo: CODIVAR (Vale do Ribeira) e AMVAPA (Vale do Paranapanema).
Quem desejar conhecer de perto a experiência poderá participar de dois Seminários Regionais de Gestão da Educação: dias 3 de 4 de oububro em Registro (CODIVAR) e dias 24 e 25 de outubro em Avaré (AMVAPA).
Mais informações na Oficina Municipal: [email protected] ou (11) 3032 4330.
Muito obrigado.
José Mario Brasiliense Carneiro
Diretor
Oficina Municipal
Consórcios
Bom Dia!!!
Gostaria de saber se existe alguma página na internet onde posso buscar informações sobre Consórcios,tais como lista com nome de todos os consórcios existentes e devidamente registrados no Brasil?
Existe algum orgão que execute o controle sobre esses consórcios?