O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 36 votos, alcançando maioria simples, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Lomanto substitui o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) no comando da comissão, após acordo entre as lideranças partidárias e com o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha ocorre no início da sessão legislativa, período em que são renovadas as presidências das comissões permanentes. O mandato tem duração de um ano.
A definição do vice-presidente da CCJ deve ocorrer nas próximas reuniões do colegiado.
Entre os principais temas que devem avançar na comissão está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1. A matéria foi encaminhada nesta semana por Hugo Motta à CCJ. Na segunda-feira (9), antes do envio do texto, o presidente da Câmara afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”.
Após a posse, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador por coincidir com o calendário eleitoral. Ele confirmou ter conversado com Hugo Motta, que pediu prioridade à tramitação da PEC na comissão.
Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda constitucional garantirá aos trabalhadores formais dois dias de descanso semanal. Atualmente, a legislação trabalhista assegura apenas um dia de folga.
Em discurso, o novo presidente da CCJ afirmou que a comissão ouvirá representantes do setor privado e dos trabalhadores durante a análise da proposta. “Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou.
Composta por 66 deputados titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Constituição e Justiça é responsável por analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa de projetos em tramitação na Câmara, funcionando como porta de entrada das principais propostas do Legislativo.
*Com informações da Agência Brasil.
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