Lewandowski comandará comissão para propor atualização da Lei do Impeachment

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para preparar um anteprojeto de lei para atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950),

O texto, que estabelece os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, será avaliado por uma comissão que conta com outros dez juristas. O prazo para finalização dos trabalhos é de 180 dias.

Durante o ato que marcou a criação da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), observou que a Lei do lmpeachment está defasada, e apenas parte dela foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

Segundo Pacheco, os problemas da norma foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e pela jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, o que demanda sua completa revisão.

Ainda assim, Pacheco lembrou que a lei foi utilizada em duas ocasiões distintas no plano federal e em diversas outras nos planos estadual e municipal. Em 2016, Lewandowski (como presidente do STF) presidiu, no Senado, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.