A Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (22/01) reflete as demandas definidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, sancionado no início deste mês.
O texto também está adequado ao Regime Fiscal Sustentável, que prevê uma trajetória consistente para o resultado fiscal, preservando a sustentabilidade da dívida pública, ao mesmo tempo em que prioriza áreas sociais relevantes e o investimento.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, ao incorporar o PPA e as prioridades definidas pela sociedade, o orçamento cumpre a promessa de colocar a população mais vulnerável no orçamento da União
Considerando os valores para Educação, Saúde e benefícios do Programa Bolsa Família, o orçamento envolve políticas públicas que somam mais de R$ 600 bilhões. O salário-mínimo será de R$ 1.412, um aumento real (acima da inflação) de mais de 3% em comparação com o valor que vigorou no ano passado.
Estão previstos ainda R$ 208 bilhões para a educação e R$ 231 bilhões na saúde pública, incluindo o programa de agentes da família, vacinação e farmácia popular, entre outros. Para o Novo PAC, estão destinados R$ 55,1 bilhões.
Na cerimônia de sanção do orçamento de 2024, a ministra Simone Tebet disse que esse é um dos orçamentos mais democráticos que o Brasil já teve. “Ele é fruto do esforço e do trabalho coletivo de ouvir da população o Brasil que ela quer para os próximos quatro anos”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha destacou que o orçamento destinado à Saúde em 2024 apresenta o maior crescimento desde a criação do SUS, na ordem de 18%, além do aumento de investimentos em Educação (11%) e Ciência e Tecnologia (30%).
Contudo, dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução. Parte desses recursos foram direcionados para as emendas de comissão, classificadas com RP 8, que atingiram R$ 16,6 bilhões.
Segundo o governo federal, o veto de R$ 5,6 bilhões das dotações ligadas às emendas RP 8 poderia comprometer a programação de algumas políticas públicas.
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