Ministério da Saúde responde ao vazamento da PGR

Do Ministério da Saúde

Resposta à matéria “Investigação põe Padilha na mira da Procuradoria“, do Estadão

1 – O Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública 32859-40.2010.4.01.3400 a partir das constatações de irregularidades na celebração e na execução dos convênios firmados entre a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a FUB (Fundação Universidade de Brasília), sem qualquer acusação contra o ministro Alexandre Padilha. Todas as possíveis irregularidades constatadas na execução dos convênios e nos seus aditivos ocorreram entre 2006 e 2007, período em que o ministro Alexandre Padilha não ocupava o cargo de Diretor de Saúde Indígena da FUNASA, que exerceu entre 15/06/2004 e 16/08/2005.

2- Nenhuma das auditorias realizadas pela própria Funasa e pelos órgãos de controle externo – Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) –, que fundamentaram a ação civil pública sobre os convênios, responsabiliza o ministro Alexandre Padilha por quaisquer irregularidades praticadas na execução destes convênios.

3 – Em relação à execução dos convênios firmados entre a Funasa e a FUB, a competência do Diretor de Saúde Indígena restringia-se a validar os relatórios técnicos apresentados pelos Chefes de Distritos Sanitário Indígenas, que eram os responsáveis pelo acompanhamento do plano de trabalho do convênio. Do ponto de vista financeiro, a análise da prestação de contas era de competência do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Funasa.

4 – O ministro Alexandre Padilha jamais participou de reunião na Casa Civil para tratar dos convênios firmados entre a Funasa e a FUB.

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Do Estadão

Investigação põe Padilha na Mira da Procuradoria

ALANA RIZZO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia a abertura de um inquérito para investigar suspeitas de irregularidades na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que envolvem o ministro Alexandre Padilha, um dos nomes do PT cotados para disputar o governo do Estado de São Paulo nas eleições do ano que vem. Dois convênios da Universidade de Brasília (UnB) com o Departamento de Saúde Indígena firmados em 2004 são alvo da investigação. Naquela época, Padilha comandava o órgão da Funasa e teria mantido repasses de dinheiro público para a UnB mesmo após a identificação de fraudes nos serviços.

“O atual contexto probatório dos autos indica que Alexandre Padilha possuía significativo poder de decisão sobre a política de terceirização da Funasa por via de convênios e que, efetivamente, em uma reunião ocorrida na Casa Civil da Presidência da República, foi decidida a manutenção do convênio, nada obstante as notícias de irregularidades, inclusive de falta por inexistência de serviços pelos quais houve o pagamento resultando num prejuízo de pelo menos R$ 300 mil”, afirma relatório do Ministério Público no Distrito Federal.

Em novembro de 2011, quando os procuradores concluíram que havia indícios suficientes contra Padilha, o caso acabou remetido para a Procuradoria-Geral da República, pois o petista já era ministro da Saúde e tinha prerrogativa de foro. A base da investigação é um relatório de auditoria que mostra os desvios nos convênios de saúde indígena e a terceirização dos contratos para as fundações de apoio vinculadas à UnB.

A auditoria mostra que não há comprovação da prestação dos serviços, a realização de despesas em desacordo com o contrato e gastos sem licitação. O documento associa o agora ministro a um “complexo esquema voltado para o desvio de verbas públicas da Funasa, por intermédio de convênios e subcontratações de fundações” e que foram feitos para driblar a Lei de Licitações. O suposto esquema envolvia uma triangulação com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), destinatária final do dinheiro.

Erenice

Também foram ouvidas 19 pessoas, entre elas Padilha e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. O ministro é citado no depoimento de Paulo de Tarso Lustosa da Costa, ex-diretor da Funasa. Segundo ele, Padilha assinou relatórios de avaliação atestando as condições satisfatórias dos convênios. Lustosa também relata detalhes de uma reunião na Casa Civil em que Padilha e Erenice teriam designado a manutenção do convênio, mesmo com a comprovação das irregularidades.

Em outro depoimento, Otto Lamosa Berger, então diretor de Planejamento da Funasa, afirmou que “a pessoa ideal para explicar o sistema de terceirização da Funasa é o sr. Alexandre Padilha”. Entre meados de 2004 e 2005, o Departamento de Saúde Indígena da Funasa estava sob o comando do atual ministro da Saúde. Os documentos mostram que Padilha pleiteou recursos, chancelou contas e aprovou a execução física dos contratos que, segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, causaram prejuízo aos cofres públicos e à saúde da população indígena.

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