O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (3) o prazo da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela decisão, Bolsonaro segue usando tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas mediante autorização do ministro, relator do processo. O ex-presidente permanece proibido de usar celular, acessar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, e gravar vídeos para internet. A segurança da residência ficará a cargo de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Depois de se submeter a uma cirurgia, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, período em que também tratou uma pneumonia bacteriana. Esse prazo, iniciado em 27 de março, havia se encerrado em 25 de maio.
Armas apreendidas
Na mesma decisão, Moraes suspendeu o porte de arma de Bolsonaro e determinou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa tem 48 horas para entregar as armas à Polícia Federal.
A medida foi tomada em razão da repercussão gerada pela apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Ainda que a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente nesse episódio, por considerar a arma legalizada e não haver crime configurado, Moraes avaliou que o armamento deveria, ainda assim, ser recolhido.
O ministro advertiu: o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária, ou de qualquer outra medida cautelar, resultará na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Sem falta grave
Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio da arma apreendida com seu segurança, o que poderia ter motivado seu retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em regime fechado.
Segundo o ministro, não havendo qualquer falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar, não se justifica a revogação do benefício.
Moraes não estabeleceu uma data para o fim da prisão domiciliar de Bolsonaro.
*Com informações da Agência Brasil.
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