Quando se coloca em pauta os sistemas de governo, é possível notar que o Brasil frequentemente enfrenta crises políticas devido à sobreposição dos papeis de chefe de Estado e chefe de governo desempenhados pelos últimos Presidentes da República, um dos motivos da impossibilidade de se adotar o semipresidencialismo no país ou qualquer outra forma de governar.
A instabilidade no sistema político atual, decorrente da necessidade constante de reformas em um país em desenvolvimento como o Brasil, poderia ser mitigada com uma separação mais clara entre a ‘arbitragem’ e a ‘participação no jogo político’, por parte da presidência.
A visão é do professor titular de Direito Constitucional da USP, Elival Ramos, que elucidou o tema durante o programa TVGGN Justiça. Confira o link abaixo.
“Essas reformas evidentemente provocam um sobressalto, e esses sobressaltos têm que ter um anteparo institucional adequado. Uma das formas mais adequadas, é nós separarmos a arbitragem do jogo, dos jogadores. Num sistema presidencialista como o nosso, o Presidente da República é chefe de Estado, portanto, é o árbitro das instituições, tem que fazer a supervisão, a coordenação, mas ao mesmo tempo ele joga o jogo porque ele é chefe de governo, e são dois papeis que a meu ver não são conciliáveis”.
Causa dessa conciliação de poderes executivos errônea, exemplifica o professor da USP, pode ser vista se remontarmos ao século XIX, quando ainda havia delegações do governo priorizadas por Dom Pedro II para separar funções de líder do Estado e do governo, como na troca de gabinetes para evitar o desgaste enquanto chefe de Estado.
“O imperador Dom Pedro II embora tivesse constitucionalmente a titularidade da chefia de Estado e da chefia de governo, ele delegava sempre a chefia de governo durante o segundo reinado. Uma experiência que nós desperdiçamos ao cometer o erro na Proclamação da República de condenar em bloco as instituições do império, como se nada de bom tivesse naquela época, podíamos ter avançado mais nisso”.
Sistema partidário fragmentado
Para o doutor em Ciência Política, consultor legislativo do Senado e professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Rafael Silveira, que também compôs a bancada do programa, mudar o sistema seria uma fórmula mágica não exitosa, pois é preciso, primeiro, analisar problemas institucionais que têm outras raízes, e que causam a instabilidade com o Congresso Nacional.
“Se mudássemos para parlamentarismo ou mesmo semipresidencialismo, ainda assim não teríamos um sistema partidário forte e confiável, que é a base. O nosso é altamente fragmentado, nenhum partido tem consistência interna. Atualmente no Congresso Nacional nós temos percebido com muita nitidez um dos símbolos da Coordenação, que são os líderes partidários, terem altíssima dificuldade de liderar as suas próprias bancadas, e isso é um pilar importantíssimo para o presidente ter apoio no Congresso”, diz Silveira.
Um outro ponto controverso apontado por Silveira é que mesmo em governos que tiveram uma boa convergência com o Legislativo, como durante os governos FHC e Lula, (2003–2011), o debate não se instalou.
“Nós apenas lembramos dessa pauta [mudar de sistema], muito importante, quando vemos a necessidade de termos governos que conseguem governar de fato, que mesmo tendo necessidade de apresentar medidas ao congresso consegue aprová-las”, acrescenta.
Presidencialismo cada vez mais disfuncional
O advogado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Claudio Souza Neto, trouxe alguns exemplos de países que adotam o semipresidencialismo, como França, Portugal e parte do Leste Europeu, e demonstrou preocupação com “qualquer tipo de reforma institucional que a gente possa conceber abstratamente prescrever para o Brasil”.
“Nós não sabemos como de fato as novas instituições se comportarão na prática. O que eu vejo de concreto é que desde o início da vigência da Constituição de 88, foram feitas diversas alterações no nosso sistema institucional que tem limitado o poder do Presidente da República e tornado o nosso presidencialismo cada vez mais disfuncional, cada vez menos apto a conduzir a formação de governos efetivamente capazes de governar, né?”
O advogado menciona, por exemplo, o impacto das reformas inspiradas no neoliberalismo para implementar políticas de austeridade, como a Emenda Constitucional 95, de 2016, também conhecida como a PEC da morte, favorável à privatização e exclusão social.
“Trata-se do programa de austeridade fiscal mais radical já aplicado em todo mundo, e que limita de maneira muito contundente as possibilidades decisórias na esfera de alocação dos recursos daquele representante que foi eleito pelo voto popular. Mais recentemente a independência do Banco Central, impeachment sem crime de responsabilidade”, analisa o professor da UFF.
Para o professor Elival Ramos, a questão que abarca um novo sistema de governo é muito mais complexa, “não existem instituições melhores ou piores, em abstrato, nós sempre temos que perguntar o que é melhor para um determinado Estado, uma determinada sociedade”.
“Pode ser que com o passar do tempo algo que funciona deixe de funcionar. As instituições não funcionam sozinhas mesmo em termos de arranjos institucionais, aliás, essa seria a expressão, nós temos que verificar qual é o arranjo institucional que funciona melhor, não uma instituição isolada, porque é difícil analisar o que é melhor, se presidencialismo, parlamentarismo ou um suposto semipresidencialismo”.
Confira o programa completo abaixo:
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