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O Estado e a crise climática: entre o planejamento e as ações improvisadas, por Coelho & Tavares

Primeiramente, constata-se que o evento climático extremo deste mês de maio de 2024 não deveria surpreender a gestão pública.

Gustavo Mansur – Palácio Piratini

O Estado e a crise climática: entre o planejamento e as ações improvisadas

 por Maria Teresa Ruas Coelho e Francisco Mata Machado Tavares

Acompanhamos nos últimos dias a tragédia em curso no Rio Grande do Sul, que já é considerada como o maior desastre socioambiental em toda a história brasileira. Observamos também a mobilização solidária de pessoas, coletivos e instituições de todo o Brasil, que vêm contribuindo com os esforços de resgate e de garantia dos suprimentos necessários para a população atingida. É louvável este esforço humano e solidário, em um contexto tão dramático e sofrido vivido por nossos concidadãos gaúchos.

Um dos meios para doações mais frequentemente compartilhados em campanhas e mobilizações por todo o país consiste em uma chave PIX vinculada à conta SOS Rio Grande do Sul, veiculada pelo governo do estado como um canal oficial (https://sosenchentes.rs.gov.br/sobre-o-pix).Um comitê gestor misto, formado por entidades públicas e privadas, foi formado para definir os critérios e prioridades para o redirecionamento dos valores arrecadados.

A conta, que já levantou quase R$ 95 milhões, parece, à primeira vista, uma excelente iniciativa, ao conferir maior segurança e transparência na gestão das doações. Além disso, as entidades privadas atuantes no comitê gestor incluem não somente a representação empresarial, mas também associações civis, de trabalhadores e ONGs, a exemplo da Central Única das Favelas (Cufa).

Todo o esforço voltado a reduzir o sofrimento e a insegurança sofridos pelas pessoas afetadas pelas enchentes é meritório e, neste momento, pode significar a diferença entre a vida e a morte, ou a dignidade e o abandono, na vida de milhares de pessoas atingidas pelo evento climático extremo. Contudo, é necessário que se avalie esta iniciativa à luz das especificidades do governo enquanto agente social e de sua atuação não somente neste momento crítico, mas de forma ampla na condução da política ambiental.

É preciso perguntar se o fato de um governo estadual chegar ao limite de coordenar doações em favor de entidades privadas é fruto de uma inesperada tragédia natural ou, em verdade, expressa a faceta mais grave e preocupante do tríplice equívoco composto por negacionismo climático, negligência quanto ao planejamento na gestão pública e condução das finanças governamentais segundo nocivos parâmetros de austeridade que inviabilizam medidas de custeio e investimento para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Primeiramente, constata-se que o evento climático extremo deste mês de maio de 2024 não deveria surpreender a gestão pública. De fato, órgãos ambientais realizaram estudos e ofereceram recomendações no sentido de prevenir tal escala de desastre, os quais foram ignorados pelo governo[1]. Periódicos científicos de elevadíssimo impacto e prestígio, como as revistas Nature[2] e Science[3] são prolíficos em artigos ou comentários que anunciam a vulnerabilidade do Sul brasileiro a inundações mais intensas e frequentes em um contexto de mudanças climáticas. O governador Eduardo Leite e a bancada parlamentar do Rio Grande do Sul, contudo, atuaram pela mitigação de legislações ambientais[4], pela implementação de políticas predatórias e nocivas ao meio ambiente e para o de recursos direcionados à política ambiental[5]. Acaso medidas de preservação e de adaptação às mudanças climáticas tivessem lugar nos últimos anos, certamente a dor dos dias atuais seria menor e o Estado não precisaria de coordenar campanhas improvisadas de repasses de recursos a entidades privadas.

A falta de planejamento na gestão das contas públicas também contribui para o desolador cenário atual. Um orçamento que não prioriza a previsão e prevenção de desastres, a assistência de pessoas afetadas pelos eventos críticos e alterações climáticas, a readaptação da estrutura produtiva a uma dinâmica menos destrutiva e predatória, pode ser entendido como negacionismo climático. Nega-se a realidade de que estamos em uma crise que não é pontual, que é a nossa prioridade existencial e, por conseguinte, deveria ser prioridade do Estado.

Para que não tenhamos de contar com aportes de voluntários ou com o instrumento extremo do Direito Financeiro atinente ao crédito extraordinário, é indispensável que os ciclos orçamentários, desde os PPAs até os gastos públicos efetivamente realizados, estejam em compasso com o reconhecimento de que a emergência climática é o maior problema jamais experimentado pela espécie humana e demanda medidas contundentes e radicais. Assim como nenhum governante pensa em metas fiscais durante contextos de guerra, a crise do tempo presente não pode se submeter à ineficiente lógica fiscal da austeridade. A sobrevivência de milhões de pessoas deve preceder os interesses de bancos e credores das dívidas públicas.

Novamente, não se trata de criticar mobilizações coletivas solidárias na ocorrência de desastres. Estas iniciativas remetem ao que há de mais humano e empático em nossa experiência social. O que não se pode perder de vista, contudo, é que o Poder Público só chegou ao estágio desesperado de se colocar como organizador de doações privadas efetivadas às pressas e desesperadamente porque, ao longo de muitos anos, cometeu três graves faltas: i) negou evidências científicas e negligenciou o seu dever constitucional de proteção ao meio ambiente; ii) cultivou uma cultura fiscal que malfere o devido custeio das políticas públicas para a dignidade humana e; iii) renunciou ao dever constitucional de condução das contas públicas de modo planejado. Governos são, cada vez mais, necessários em nossas sociedades. A sua importância, porém, não reside em sua capacidade de organizar campanhas ou coordenar ações voluntárias em meio a tragédias, mas no dever de, soberana e democraticamente, atuar para que elas jamais ocorram ou, quando menos, nunca se desdobrem em consequências tão nefastas.

Maria Teresa Ruas Coelho –   Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe e pesquisadora sênior do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário

Francisco Mata Machado Tavares –   Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e Coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário

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[1] https://apublica.org/2024/05/governo-eduardo-leite-nao-colocou-em-pratica-estudos-de-prevencao-de-desastres-pagos-pelo-rio-grande-do-sul/

[2] https://www.nature.com/articles/s41467-022-32580-x

[3] https://www.science.org/doi/10.1126/science.adl0891

[4] https://apublica.org/2024/05/tragedia-do-rio-grande-do-sul-era-mais-do-que-anunciada-mas-alerta-foi-ignorado/

[5] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2024/05/07/investimento-em-prevencao-de-enchentes-foi-de-r-0-em-porto-alegre-em-2023.htm

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