Governo lança Acredita com microcrédito para CadÚnico

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Governo lança Programa Acredita com microcrédito para público do CadÚnico

por Fernanda Feil

O Governo Federal acaba de lançar o Programa Acredita, que corresponde a um conjunto de medidas cujo intuito é democratizar o acesso ao crédito para a população mais vulnerável impulsionando o investimento a microempreendedores. Este programa é uma resposta direta aos desafios impostos pela disparidade de renda e pelo acesso limitado aos serviços financeiros, especialmente pelas populações de renda mais baixa.

Uma das principais medidas é a criação do Acredita no Primeiro Passo, um programa de microcrédito direcionado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa oferece crédito a taxas menores por meio de três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.

O Acredita no Primeiro Passo contará com um aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões liberados em 2024. Esse investimento possibilitará a geração de até R$ 12 bilhões em crédito destinados especialmente para micro e pequenos empreendedores que antes não tinham acesso a financiamento.

Estima-se que 4,6 milhões de pessoas do CadÚnico já empreendem formalmente e 14 milhões desejam abrir seus negócios.

As operações do Acredita no Primeiro Passo poderão chegar a até R$ 21 mil, com limite de crédito no sistema de até R$ 80 mil, equivalente a 30% do faturamento do MEI. Além disso, 50% dos recursos serão destinados a mulheres empreendedoras, e o programa não cobra taxas do beneficiário referente à utilização do fundo.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura de até 100% da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores.

Além do fornecimento de crédito, o Programa Acredita e, mais especificamente, o Acredita no Primeiro Passo, engajam-se também em ações de capacitação e suporte contínuo aos empreendedores. Estas ações incluem treinamento em gestão de negócios, desenvolvimento de planos de negócios robustos e estratégias de crescimento sustentável.

A importância dessas medidas de capacitação é dupla: elas não apenas equipam os tomadores de empréstimos com as habilidades necessárias para administrar seus negócios, mas também asseguram que o microcrédito seja uma ferramenta eficaz dentro de uma política mais ampla de inclusão financeira. Essa iniciativa está em linha com outas políticas públicas que visam aumentar a oferta de crédito como um meio de estimular o crescimento econômico.

O programa enfrentara, contudo, desafios significativos que precisam ser equacionados, especialmente os relacionados à capilaridade e à atividade de distribuição do microcrédito, além de lidar com as barreiras impostas pelos custos operacionais e de manutenção de agentes de crédito. Estes agentes são vitais para o sucesso das iniciativas de microcrédito, pois estabelecem uma conexão direta e de confiança com os mutuários, mas representam um alto custo para as instituições financeiras envolvidas.

O compromisso do governo com a expansão dos serviços financeiros para a população de baixa renda, juntamente com a oferta de microcrédito como instrumento de desenvolvimento econômico e social, destaca uma abordagem integrada que é essencial para os programas de microcrédito no Brasil. Eles não apenas representam alternativas viáveis para a geração de emprego e renda, mas também contribuem significativamente para superar a pobreza e a exclusão social, estabelecendo-se como elementos estratégicos na estratégia de longo prazo para o crescimento inclusivo do país.

Principais eixos do Programa Acredita

Previsto para começar em julho, o programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.

1. Microcrédito para CadÚnico:

O programa Acredita no Primeiro Passo oferece crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico que desejam abrir ou expandir seus negócios. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi criado para garantir as operações, com aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024. Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecerão as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados a mulheres.

2. Apoio a MEIs e MPEs:

O programa oferece linhas de crédito com taxas competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs).Há também a opção de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.

3. Mercado secundário de crédito imobiliário:

O objetivo é melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor, facilitando a compra de imóveis.

4. Eco Invest Brasil:

O programa garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.

Fernanda Feil – Professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em economia (PPGE) da UFF e pesquisadora do Finde/UFF

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