Repensando os Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA

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Repensando os Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA

por Fernanda Feil

O enfrentamento da tripla crise – climática, ambiental e social – requer uma revisão fundamental das métricas de valor utilizadas pela sociedade. A transição para uma economia neutra em carbono, que promova a justiça social e a sustentabilidade ambiental, exige uma transformação profunda das estruturas produtivas, econômicas e financeiras vigentes.

A conformidade com os compromissos estabelecidos em acordos climáticos e ambientais internacionais, como o Acordo de Paris e o Marco Global para a Biodiversidade, bem como a aderência às políticas nacionais e o cumprimento das metas de preservação ambiental, exigem um aporte substancial de recursos financeiros que precisam ser mobilizados de forma rápida e eficiente. A distância entre os recursos financeiros necessários e aqueles atualmente disponíveis é considerável. Estima-se que trilhões de dólares serão necessários para financiar a transição verde sustentável de maneira adequada. Esse desafio financeiro ressalta a urgência de identificar e implementar estratégias eficazes para a geração dos recursos essenciais para atender às demandas ambientais tanto no contexto global quanto nacional.

Neste cenário, onde o financiamento para o clima é especialmente precário, torna-se imperativa a geração de ideias inovadoras e a implementação de novas soluções. Estas são essenciais para o desenvolvimento de estratégias eficazes que possam financiar as transformações necessárias, assegurando um futuro que esteja alinhado com os princípios de sustentabilidade ambiental e justiça social.

Atualmente, o conceito de pagamento por redução do desmatamento, conhecido como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), é amplamente reconhecido e estimulado. Esse mecanismo foi desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e visa recompensar financeiramente os países do Sul Global pelos resultados alcançados na redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. O REDD+ valoriza a conservação dos estoques de carbono florestal, o manejo sustentável das florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal. Por meio desse instrumento, os países que demonstrarem resultados verificáveis de REDD+ poderão ser elegíveis para receber “pagamentos por resultados”, que devem ser validados por especialistas designados pelo Secretariado da Convenção-Quadro.

Entretanto, o pagamento por serviços ambientais que envolvem áreas que não estão sendo degradadas ou dematadas, mas que devem ser preservadas, ainda é pouco explorado. É aqui que surge a relevância do pagamento por serviços ambientais (PSA). Este modelo propõe remunerar as áreas conservadas pelo valor que elas representam para a humanidade. O pagamento por serviços ambientais constitui uma transação de natureza voluntária, na qual um pagador de serviços ambientais proporciona a um provedor desses serviços uma compensação financeira ou outra forma de remuneração, sob condições previamente acordadas e em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Atualmente, o crédito de carbono é a forma mais conhecida de pagamento por serviços ambientais. No entanto, esse método frequentemente acaba priorizando contextos que não necessariamente beneficiam as comunidades mais necessitadas, como as tradicionais e ribeirinhas, que muitas vezes são preteridas nos benefícios econômicos gerados, devido à sua menor capacidade de acessar e negociar no mercado de carbono.

Diante dessa realidade, é fundamental explorar novos tipos de PSA que suportem um processo de transição verde sustentável e justo. Entre as alternativas estão os pagamentos diretos por conservação de ecossistemas, que remuneram diretamente as comunidades pela preservação de áreas naturais; iniciativas como o pagamento por conservação de bacias hidrográficas, que recompensam ações de proteção e melhoria da qualidade da água; e esquemas de compensação por biodiversidade, que incentivam a manutenção da diversidade biológica em áreas sob risco de degradação.

Essas modalidades de PSA podem ser mais inclusivas e direcionadas às necessidades específicas das comunidades mais vulneráveis, ajudando a distribuir de maneira mais equitativa os benefícios da conservação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalecem a proteção dos recursos naturais cruciais para o futuro sustentável do planeta.

Um dos principais desafios na manutenção dos serviços prestados pelos biomas é o financiamento dessa conservação. Globalmente, os recursos financeiros destinados à conservação e à recuperação são insuficientes. Essa lacuna de financiamento resulta em perda de biodiversidade, desmatamento, poluição e a degradação de valores culturais associados à biodiversidade.

Fernanda Feil – Professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em economia do Programa de Pós-graduação (PPGE) da UFF e pesquisadora do Finde/UFF

O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF

O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp

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