O que o Brasil perde por medo de tributar os ricos

Estudo aponta: uma reforma tributária solidária, que taxe grande fortunas e acabe com a desoneração à megaempresas, geraria justiça fiscal – e uma receita anual de R$ 270 bilhões ao país, que poderia ser usada para a Renda Básica

Por Maria Regina Paiva Duarte, do Instituto de Justiça Fiscal

Em Outras Palavras

Entre todas as incertezas trazidas pela pandemia do Covid-19, uma certeza, ao menos, emergiu com força no cenário brasileiro: o aumento da pobreza. Não que isso já não estivesse acontecendo, a precarização e a perda de empregos e postos de trabalho, a diminuição da renda, o aumento da miséria. Mas, no momento, a crise econômica e a sanitária estão causando efeitos ainda mais devastadores em nossa população mais vulnerável.

Assim, é urgente mitigar os efeitos perversos destas crises e distribuir renda, literalmente entregar renda às pessoas mais atingidas e mais necessitadas. Como fazer essa distribuição de renda? Teria chegado, finalmente, a hora de escutar de verdade Eduardo Suplicy em sua luta de décadas por uma renda cidadã?

Na pandemia, a renda básica emergencial é mandatória. Ficar em casa, sim, quem pode; ficar sem renda, não. A sobrevivência exige um mínimo de renda, especialmente agora, com toda a emergência que decorre da crise. No entanto, se pensarmos bem, em emergência já se encontram 6 milhões de pessoas vivem em casas sem banheiro, 11 milhões que moram em domicílios com mais de três pessoas por dormitório, 53 milhões que não dispõem de rede coletora de água e 76 milhões que ganha abaixo de R$ 534,00, só para citar alguns exemplos.[1]

Portanto, é preciso pensar em uma distribuição de renda de forma mais duradoura. Há iniciativas louváveis e fundamentadas neste sentido. Segundo estudo publicado pelo Cedeplar-UFMG (Centro de Desenvolvimento e Planeamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais), estender a renda básica emergencial até o final do ano de 2020, além de atenuar os impactos nas famílias mais vulneráveis, geraria impactos positivos na economia e evitaria o aprofundamento da recessão e da depressão econômica.[2]

A questão que surge, então, é como financiar esse pagamento da renda básica. Uma das formas é o governo gastar mais, aumentando a dívida com a colocação de títulos no mercado ou emitindo moeda. Contrário ao equivocado senso comum de que “acabou o dinheiro”, o governo pode e deve gastar nesse momento, endividando-se e emitindo moeda, e socorrer as famílias. Mas existe uma outra forma de financiar esses gastos, que é a tributação das grandes fortunas, dos altos rendimentos, da grande propriedade e não se deve esperar o fim da pandemia para tornar viável, ainda que em parte.

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Apesar das reações contrárias que afirmam que tributar os muito ricos não compensa, que os valores serão muito abaixo do desejado, ou que é difícil e complicado de cobrar, que estaremos tributando duplamente o patrimônio, vez que a renda já foi tributada, que o dinheiro vai embora do Brasil e outras tantas falácias, é possível, sim, tributar os que estão no andar de cima.

Segundo a Revista Forbes, em 2012 tínhamos 74 bilionários com patrimônio declarado de R$ 346 bilhões; em 2019, eram 206 que detinham mais de R$ 1,2 trilhão[3]. Um pouco mais de duas centenas de pessoas têm o que muitos milhares de brasileiros não conseguiriam ter nem vivendo muitas vidas. Se estes bilionários forem tributados conforme sua capacidade de contribuir, certamente haverá deslocamento substancial de recursos para políticas públicas de redução de desigualdade. E certamente eles não carregarão suas mansões, iates e fazendas nas costas para escapar da tributação.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) poderia ser uma fonte de recursos para combater essa crise e também uma forma de corrigir a regressividade tributária histórica em nosso país, praticamente não enfrentada até agora. Afinal, se fosse tributada a renda de forma mais justa, a acumulação e a riqueza seriam menores.

Uma das propostas discutidas atualmente para implementação do IGF, apresentada pelo Instituto Justiça Fiscal, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o coletivo Auditores Fiscais pela Democracia[4] e que vem na esteira do projeto da Reforma Tributária Solidária[5], prevê a incidência de alíquotas progressivas de 1%, 2%, 3% incidindo sobre as faixas de patrimônios acima de 10, 20 e 50 milhões de reais, respectivamente.

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De acordo com os dados publicados pela Receita Federal, referentes às declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2018, somente 0,2% dos contribuintes (60 mil pessoas) declararam bens e direitos maior do que R$ 10 milhões. Estimativa conservadora aponta que, aplicado o IGF apenas sobre a riqueza que ultrapassar esse limite, seria possível arrecadar aproximadamente R$ 40 bilhões ao ano.

Outra medida que pode gerar recursos e contribuir para reduzir a injustiça tributária é modificar as faixas de alíquotas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), introduzindo alíquotas de 35%, 40% e 45% para rendas superiores a 40, 80 e 100 salários mínimos mensais e aumentar o limite inferior de isenção de 2 para 3 salários mínimos mensais, desonerando mais de 10 milhões de contribuintes.

Mas há um absurdo tributário no Brasil que precisa ser corrigido, trata-se da isenção do IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios, que vigora desde 1995. Essa isenção faz com que, por exemplo, alguém que ganhe mais de R$ 300 mil por mês tenha 70% da sua renda isenta do imposto de renda, posto que a maior parte das rendas muito altas é composta por lucros e dividendos distribuídos. É preciso acabar com essa desoneração, que existe no Brasil e na Estônia somente. Esses rendimentos precisam ser submetidos à tabela do IRPF, por isonomia de tratamento com rendimentos assalariados, por exemplo.

Duas medidas, entre outras, que estão nesta proposta apresentada, seriam a criação de uma contribuição social sobre altas rendas, de 10%, com incidência imediata sobre os rendimentos das pessoas físicas que ultrapassarem a R$60 mil mensais por mês e aumento da alíquota máxima do imposto sobre transmissão causa mortis e doações para 30%.

Os valores estimados de arrecadação com todas as medidas propostas seriam da ordem de R$ 270 bilhões. Uma tributação muito mais progressiva que a atual e, portanto, mais justa. Focar a diminuição da desigualdade apenas nos gastos com os mais pobres revelou-se insuficiente nos últimos anos, além de não enfrentar a concentração exacerbada de renda e riqueza em nosso país.

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A emissão de moeda e endividamento público, sozinhos, não resolvem o problema, pois é necessário que venham acompanhados de políticas fiscais que garantam a distribuição da riqueza, e a maneira mais indicada de fazer isso, tanto do ponto de vista moral e da justiça, quanto do ponto de vista econômico, é tributar mais a renda, patrimônio, heranças e dividendos, como nas medidas acima elencadas, apontando para uma reforma tributária que seja progressiva e respeite o princípio da capacidade contributiva, que está na Constituição Federal de 1988. Simplificando, esse princípio diz: paga mais quem pode mais, mas fazemos o contrário! Os mais ricos e os super-ricos pagam muito pouco.

Quando perguntamos se alguém é favorável a que se aumente a carga tributária ou que se paguem mais impostos, a resposta mais plausível seria “não”. Mas se a pergunta fosse sobre ser a favor de aumentar impostos de quem ganha mais, ricos e super-ricos, os que podem pagar mais, certamente as respostas, em sua maioria, seriam “sim”. A eles, portanto, precisamos apresentar a conta.

[1] Dados extraídos dos indicadores sociais divulgados pelo IBGE/2019

[2] Estudo disponível em https://pesquisas.face.ufmg.br/nemea/wp-content/uploads/sites/20/2020/05/Nota_Tecnica_RBE_VF.pdf

[3] Acessível em https://forbes.com.br/colunas/2019/09/bilionarios-brasileiros-sao-destaque-da-nova-edicao-da-forbes-brasil/

[4] Proposta apresentada no documento “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, disponível em https://ijf.org.br/tributar-os-ricos-para-enfrentar-a-crise-fundo-nacional-de-emergencia-de-r-100-bilhoes-para-estados-e-municipios/

[5] Disponível em https://ijf.org.br/reforma-tributaria-solidaria-documentos/

MARIA REGINA PAIVA DUARTE é Diretora Financeira do IJF e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada

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9 comentários

  1. Hahahahahahaha… “Medo” de tributar os ricos. Agora os ricos não são tributados por “medo”.

    É nisso que deu décadas de indigência política da esquerda brasileira. Hoje não compreendem patavinas do estado burguês. Eles acham que existe uma “democracia”, que “todos são iguais perantes a lei” e esse tipo de fábula política.

    O estado é o INSTRUMENTO DE UMA CLASSE PARA OPRIMIR OUTRA CLASSE. E vejam, não subestimo a capacidade da esquerda brasileira de fugir dessa constatação. São verdadeiros profissionais da fuga da realidade e do ilusionismo político.

    O ricos não pagam impostos não porque alguém tem “medo” de tributá-los, mas sim porque o estado existe precisamente para impor o interesse burguês ao conjunto da sociedade, em prejuízo dos interesses das demais classes.

    • É uma meia mentira dizer que o Brasil não tributa os dividendos. Isso porque em 1995 o governo optou por tributar fortemente as empresas brasileiras, e isentar os dividendos distribuídos.

  2. O rico é um ser destemido. Peita todo mundo, compra favores, tem o melhor de tudo e manda em todos.
    O rico só tem um medo: o de ficar pobre.
    Nessa época de pandemia, quando o pobre fica mais pobre, o remediado fica pobre, o empresário fica pobre, os grandes locadores ficam pobres, multinacionais paralisam atividades, por que rico sustentaria pobre com impostos se os pobres não têm condições de criar riquezas para os ricos aproveitarem?
    É cada uma!

  3. Ao idiota André Lameira: Então agora a culpa também é da esquerda? Ora, você entende merda mesmo hein! Quer dizer que nos poucos anos em que a esquerda governou no Brasil (de 2003 a 2014) tanto Lula como Dilma deviam ter tributado os ricos e super ricos e não o fizeram porque não quizeram? Ora, idiota, lembre-se que fizeram o que foi possível negociar ou até mesmo impor a um legislativo onde maiorias de direitistas simplesmente aprovam só o que interessa ao Capital e não o que interessa ao Trabalho. Ou você também acha que é mentira que exista a luta de classes, entre capital e trabalho? E daí, embora Lula tenha diminuído drasticamente a miséria, embora tenha propiciado condições de estudos e trabalho para que pobres tenham ascensão social, não foi possível a ele, como presidente da república impor a vitória do trabalho sobre o capital, pois se tivesse tentado fazer isso, tributando os ricos e super ricos progressivamente, simplesmente não teria governado por 8 anos e teria sofrido impeachment já no primeiro mandato. Não se esqueça que este tipo de mudança não se faz da noite para o dia como num passe de mágica. Esse tipo de mudança depende de aprovação do Congresso que tem maiorias pertencentes às bancadas da bala, do boi e da bíblia, gente devidamente eleita por um eleitorado lamentavelmente idiotizado pela mídia, provavelmente como você. Mas idiotas assim agora acham de por culpa nas esquerdas como se pudessem elas governarem ditatorialmente… Ora, vá refletir um pouco mais, seo fulano…

    • Sim e não. Lula, em 2003, primeiro ano de mandato, lançou, em abril, dois projetos: um de reforma da previdência, outro de reforma tributária. O governo lulista, com Zé Dirceu e Luis Gushiken, juntamente com Aldo Rabelo e Inácio Arruda do PC do B, bancaram a aprovação, a toque de bumbo, do projeto de reforma previdenciária. Para isso, não tergiversaram em cooptar ou ameaçar deputados que não apoiavam este projeto. A então esquerda petista detinha 1/3 da bancada de 91 deputados. A votação em primeiro turno, em agosto de 2003, é o ponto de fratura entre o PT e os trabalhadores do serviço público federal. O governo lulista, em nenhum outro momento, lutou com tanta força para aprovar um projeto. Nunca teve o mesmo empenho em qualquer tese que contrariasse interesses da burguesia nacional. Poderia, quem sabe, neste ano de 2003, ter se empenhado na democratização da mídia, uma vez que o grupo Globo estava tecnicamente falido, a FSP estava muito mal das pernas, o Estadão estava no mesmo estado de coma atual e a Abril idem. Manteve Miro Teixeira como ministro. Pena. Oportunidade histórica perdida.

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    • Prezado Valdir Carrasco,

      Lamento que tenha vestido a carapuça com tanto afinco (costume de carrasco, talvez). O problema é que eu venho de longe, e quem vem de longe enxerga em perspectiva. De onde eu venho, existe algo chamado socialismo científico. De onde eu venho, também existe a história de um partido chamado “dos Trabalhadores”, de onde, em meados da década de 1990, por obra do companheiro José Dirceu, foram expulsas as frações “socialistas científicas”. Na história do PT, muitas e graves escolhas foram feitas, e hoje podemos colher seus resultados. Não queiram agora aqueles que combateram outras estratégias possíveis fugir à responsabilidade pelo naufrágio da própria estratégia falida.

      Só gostaria de lembrar ao companheiro que toda a argumentação sobre “possíveis negociações”, entre artigos mais exóticos, como “a vitória do trabalho sobre o Capital através de tributações”, tudo isso “aprovado pelo Congresso”, é uma concepção específica da política, muito bem definida. Pois bem, defenda o que lhe pertence. Mas sinto te dizer, tudo isso foi fruto de escolhas não exatamente recentes no âmbito da disputa interna do PT. E eu, meu caro, estrago a festa sim, pois trata-se de uma festa de sonâmbulos.

      Ditadura no Brasil, só da direita. E me parece que a ala direita do PT está ávida por integrar-se ao regime golpista de 2016, jogar Lula aos tubarões e ajudar a direita a novamente fechar o regime político no país. Feliz “democracia” para você.

  4. Artigo fraco ..tem conta que não fecha e está superestimado.. não leva em conta liquidez das riquezas, por exemplo.
    .. dividendos já parte de IR tributado ..o que se pode é ESTABELECER ALIQUOTAS PROGRESSISVAS pra ele, assim como pro itbs e itcmd, isso sim, assim como pro jscp tb
    .. não falou da cpmf, o único menos regressivo, que pegava se barão a ladrão, de pastor a pecador, de latifundiário a salafrário, sem corrupção,nem fiscal ou burocracia, ela que sozinha geraria 125 bi ano.

  5. O problema, André, é fazer o jogo que a ultradireita quer: sempre por a culpa na esquerda como se esquerdistas fossem ESQUERDOPATAS (como dizem os filhos da puta reacionários/facistas). Se você, como diz, tem críticas a setores da esquerda, eu também as tenho. Mas não entro no jogo cafajestes da direita. E, você há de reconhecer que o governo Lula fez o quanto pôde e não o que efetivamente queria. Mas daí generaliza na crítica e mais parece o Ciro cutucando porque tem interesse em ser ele o protagonista de um jogo safado. Quanto a chamá-lo de idiota, provavelmente também generalizei na crítica. Mas, espero que reconheça: querer por culpa de tudo na esquerda parece muito jogo de direitista mal resolvido…já que eles sim, direitistas, têm motivos para criticarem as esquerdas, principalmente o PT, depois de perderem quatro eleições presidenciais consecutivas. Nós, convictos na postura esquerdista, devemos nos reservar para crítica internas, se preciso, mas não fazer o jogo da direita safada.

    • Bom, o que posso te dizer é que o PT é o maior da esquerda, mas é menor que a esquerda. Há tendências mesmo dentro do PT que criticam frontalmente a estratégia da CNB e demais tendências hegemônicas que, diga-se de passagem, são responsáveis SIM pela situação atual. Na hora de enfrentar não enfrentaram, na hora de mobilizar, não mobilizaram, na hora de defender, não defenderam. Dizer isso é muito diferente de fazer um ataque genérico como faz Ciro Gomes, que tem única e exclusivamente a intenção de dividir o eleitorado do PT ao mesmo tempo em que atrai a direita.

      Não existem “vacas sagradas” na política. O Lula, o PT, o conjunto da esquerda não estão acima da crítica. Não admitir que se façam críticas à atuação do PT, ainda mais uma crítica vinda à esquerda, ou seja, uma polêmica substantiva, é a defesa incondicional da estratégia que deu com os burros n’água. Ora, devemos polemizar sim, fazer um balanço sim, disputar teoricamente sim. E publicamente, não entre quatro paredes. A estratégia de frente popular deu certo, ao fim e ao cabo? E agora, transformar o PT em um partido burguês, isolando a ala lulista e incensando os elementos mais direitistas do partido, como Fernando Haddad, terá que resultado para o país? Tudo isso deve ser amplamente discutido.

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