A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) elogiou a organização das eleições gerais brasileiras de 2026, mas apontou uma série de problemas no processo eleitoral, entre eles forte polarização política, desinformação, judicialização da disputa e decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As conclusões fazem parte do relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da OEA, divulgado em 6 de outubro. Liderada pelo ex-secretário-geral da organização e ex-ministro das Relações Exteriores do Chile, José Miguel Insulza, a missão contou com 91 observadores de 23 nacionalidades. O grupo acompanhou o processo eleitoral em 21 estados, no Distrito Federal e em seis cidades no exterior.
A OEA destacou positivamente a atuação da Justiça Eleitoral e afirmou que a votação ocorreu de maneira organizada e sem incidentes de maior gravidade. Todas as 517.179 seções eleitorais instaladas no país e no exterior foram abertas, segundo a missão.
Ao mesmo tempo, o relatório registra que a campanha eleitoral ocorreu em um ambiente de tensão e forte polarização política, marcado por confrontos pessoais, judicialização e circulação de narrativas de desinformação destinadas a gerar desconfiança sobre a integridade do sistema eletrônico de votação.
Missão registra preocupação com atuação estrangeira
O relatório também aborda manifestações de atores internacionais durante o processo eleitoral. Segundo a OEA, integrantes de partidos e da sociedade civil relataram preocupação com manifestações e ações de atores internacionais que poderiam ter afetado de alguma maneira a campanha brasileira.
A missão, contudo, registra que o presidente do TSE afirmou, ao final do primeiro turno, que não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.
A OEA observou, de maneira mais ampla, uma tendência crescente de chefes de Estado fazerem declarações públicas sobre processos eleitorais de outros países. No caso brasileiro, afirmou que esse ativismo político internacional chegou ao extremo de incluir insultos contra uma das candidaturas.
Poucos debates e ambiente polarizado
Um dos pontos destacados pela missão foi a redução do número de debates presidenciais. Segundo a OEA, houve apenas um debate presidencial televisionado no primeiro turno, realizado em 23 de agosto, com a presença de três das seis candidaturas convidadas. As duas chapas que terminaram o primeiro turno nas primeiras posições não participaram do encontro.
A organização observa que, desde 2002, nenhuma eleição presidencial havia registrado menos de três debates no primeiro turno. Para a missão, a realização de debates televisionados no segundo turno seria importante para permitir que os candidatos apresentassem suas propostas e contribuíssem para um voto mais informado.
No ambiente digital, a OEA identificou dificuldades relacionadas às regras para utilização de inteligência artificial e à atuação das plataformas de redes sociais.
A missão apontou ausência de critérios jurídicos harmonizados na Justiça Eleitoral sobre o uso de imagens reais ou geradas por IA de pessoas impedidas de participar da política, tanto em propaganda digital quanto física. Também registrou reclamações de plataformas segundo as quais as regras eleitorais sobre IA levaram à remoção de conteúdos considerados informativos.
Desinformação e liberdade de expressão
A circulação de desinformação foi uma preocupação relatada à missão por diferentes grupos políticos. Segundo o relatório, organizações políticas e da sociedade civil manifestaram preocupação com a circulação, nas redes sociais, de notícias falsas, conteúdos violentos e publicações que incitam ao ódio, apesar dos mecanismos adotados pela Justiça Eleitoral para tentar conter a desinformação.
Ao mesmo tempo, outras forças políticas argumentaram que as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral limitaram a liberdade de expressão e poderiam constituir censura.
A missão registra, portanto, a existência de posições conflitantes sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e liberdade de expressão, sem apresentar esse conflito como uma conclusão de que houve censura por parte da Justiça Eleitoral.
Um dos trechos mais sensíveis do relatório trata da atuação de ministros do STF e do TSE durante a campanha. A missão registra que decisões monocráticas tomadas pelos integrantes das duas cortes, principalmente em medidas cautelares, levaram diferentes atores políticos a manifestar preocupação com o que classificaram como ativismo ou protagonismo judicial.
Segundo os relatos recolhidos pelos observadores, decisões sobre temas semelhantes teriam sido tomadas em momentos próximos à eleição e, em alguns casos, apresentado interpretações diferentes. Para os entrevistados, isso teria produzido incerteza e confusão entre os atores políticos e a população, além de poder afetar a equidade da disputa.
A missão cita ainda um ofício enviado em 28 de setembro pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição de competências e decisões monocráticas que estariam impactando a condução da eleição pelo TSE.
Diante desse quadro, a OEA afirma que, para o segundo turno, será fundamental garantir segurança jurídica máxima aos atores envolvidos na campanha eleitoral.
A missão permanecerá no Brasil para acompanhar o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Para a próxima etapa da eleição, a principal recomendação da OEA é que candidatos, partidos e demais atores políticos contribuam para um ambiente de respeito institucional e segurança jurídica.
O relatório preliminar afirma que as conclusões estruturais sobre todas as áreas observadas serão apresentadas posteriormente, em um documento mais abrangente.
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