PGR pede ao STF abertura de investigação contra diretores do Google e Telegram

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil, pela atuação das respectivas plataformas contra o Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, conhecido popularmente como PL das fake news.

O pedido da PGR é uma resposta a notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020”. 

Lira destacou que as empresas, para resguardar interesses econômicos, “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado“. 

O caso está sob sigilo na Suprema Corte, mas deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ontem determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. A ordem foi obedecida em 20 minutos. 

A jornalista Helena Martins comentou os últimos desdobramentos em torno do PL da fake news, em entrevista concedida ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN 20h desta quarta-feira. Assista:

Ainda, vale lembrar, que no início deste mês o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade todo conteúdo próprio que criticava o projeto.

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Relembre o caso

Todas essas ações ocorrem após a publicação do relatório “A guerra das plataformas contra o PL 2630“, produzido pelo NetLab, o Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

O dossiê aponta como o Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, ao favorecer sites de extrema-direita, publicadores de fake news, negacionismo e revisionismo histórico, nas pesquisas de usuários por informações sobre o Projeto de Lei nº 2630/2020. 

Líder global do mercado de buscas na internet, a empresa ainda produziu e alavancou conteúdos próprios de críticas ao projeto. 

Além disso, o relatório também apontou a atuação da Meta – detentora do Facebook, Instagram e WhasApp, e de outras plataformas digitais contra o PL.

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