A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a vaquinha que arrecadou mais de R$ 18,4 milhões para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via Pix.
O parecer, assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, é uma resposta ao pedido de manifestação do ministro Alexandre de Moraes, que agora irá definir qual o encaminhamento do caso.
A ação, movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pede a investigação de 769 mil transações em Pix, que resultaram em um total de R$ 18.498.532 depositados na conta de Bolsonaro, que pode ter praticado crimes contra a economia popular e estelionato.
A defesa de Bolsonaro justificou que o montante foi destinado ao político por meio de uma vaquinha montada por seus apoiadores para que ele pudesse pagar multas judiciais, pelo descumprimento de regras sanitárias na pandemia da Covid-19.
A movimentação, no entanto, foi classificada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que revelou que Bolsonaro usou parte desses recursos em investimentos financeiros e sequer pagou as multas que teriam motivado a campanha de arrecadação.
A PGR destacou que há a suspeita de que os valores tenham relação com o financiamento das milícias digitais e outros atos antidemocráticos. Mas pontou que não há razão para o STF abrir novo inquérito sobre as doações e que o caso cabe à Polícia Federal.
“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz trecho do parecer.
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