Em resposta ao pedido de arquivamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolado pela defesa de Sergio Moro (União-PR), a Procuradoria-Geral da República afirmou que o senador não se retratou após ofender o ministro Gilmar Mendes, acusando-o de vender habeas corpus.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a fala de Moro registrada em vídeo “não passa de meras alegações sem provas”, mas infere que o ministro da Corte comete crimes.
Moro foi denunciado pela PGR ao STF por crime de calúnia após a viralização do vídeo em que o senador afirma “não, isso é fiança, instituto, para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Já a defesa do senador pediu o arquivamento da acusação em 23 de maio, alegando que a declaração “não passou de uma brincadeira em festa junina”.
O GGN mostrou aqui que este processo contra Moro no STF pode ser um dos caminhos que podem levar à perda do mandato de senador.
Entenda o caso
A PGR denunciou o senador Sergio Moro ao STF em 17 de abril, após o ex-juiz da Lava Jato insinuar, em gravação divulgada na internet, que o ministro Gilmar Mendes vende habeas corpus.
“Sergio Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, artigo 317, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus”, anotou a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.
Segundo Lindora, “ao atribuir falsamente a prática de crime a Gilmar Mendes, Sergio Moro agiu com nítida intenção de macular a imagem e a honra do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como magistrado da mais alta corte do País”.
Resposta
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao empresário Abílio Diniz que o senador Sergio Moro (União-PR) é quem deve explicar a venda de decisões judiciais.
O decano afirmou ainda que não falou com Moro, pois na idade em que está, tem de escolher os próprios inimigos. Ele afirmou ainda que encaminhou o assunto ao Ministério Público e este fez a denúncia contra o senador do União Brasil.
O ministro do STF comentou ainda as acusações de Rodrigo Tacla Duran, no final de março, quando o advogado afirmou ser alvo de um “bullying processual” da Lava Jato. Duran seria ainda uma vítima de tentativa de extorsão de Moro e Deltran Dallagnol, atualmente deputado federal (Podemos).
“É uma solução muito fácil, porque Tacla Duran diz que teria feito um depósito de 5 milhões de dólares para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida. Portanto, quem tem de fazer explicações sobre venda de decisões é Moro”, afirmou o decano à CNN.
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