Porto Alegre: erro de classificação penal superlota presídios

Jornal GGN – Porto Alegre tem um presídio interditado pela justiça por falta de condições humanas há 22 anos, mas que continua em funcionamento. É o Presídio Central, localizado no bairro Coronel Aparício Borges. E, neste ano, 2016, a capital do Rio Grande do Sul vive uma das piores crises o sistema prisional com quase 20 unidades, com um déficit de 10 mil vagas. Ainda assim, em poucos meses a população carcerária aumentou em torno de 5 mil, segundo o titular da Promotoria de Justiça e Execuções Criminais de Porto Alegre, Luciano Pretto.

Em entrevista ao portal Sul 21, Pretto que trabalha na contramão da política estadual, tentando reverter situações de miséria e violência dentro dos presídios, avalia que se fosse aplicado “um trabalho sério de classificação penal, sobrariam vagas nos presídios”. Veja a entrevista completa a seguir.

Luciano Pretto é o titular da Promotoria de Justiça e Execuções Criminais de Porto Alegre há 12 anos. Há mais de uma década, peregrina fiscalizando a situação de quase 20 presídios, penitenciárias e casas prisionais da Capital e de parte dos municípios da região metropolitana. A violência, a miséria, o que olhos desacostumados com o que acontece dentro do nosso sistema prisional chamaria de “horror”, são rotina nos relatórios dele.

“Dificilmente um preso enxergue a minha careca e não saiba quem eu sou”, conta ele enquanto recebe a reportagem do Sul21 para uma entrevista em seu gabinete. Luciano Pretto diz que, assim como alguns colegas do Ministério Público e Sidinei Bruzska, juiz da Vara de Execuções Penais, ganhou a confiança dos presos com o tempo. Muitas vezes, a presença deles dentro da cadeia também evitou situações de violência contra quem está cumprindo pena.

No momento em que o sistema prisional gaúcho vive uma de suas piores crises – a pior que o promotor diz ter visto em sua carreira – ele ainda não pensa em se aposentar. “Eu poderia me aposentar em dois anos, mas tem uma coisa que é…Tem alguma coisa melhor do que o retorno que tu recebes? Isso alimenta a gente”, diz.

Durante pouco mais de uma hora, o promotor falou sobre a crise dentro dos presídios e o quanto a sociedade tem de responsabilidade em tudo isso. Confira:

Sul21: Como a situação do sistema prisional gaúcho chegou a esse ponto?

Luciano Pretto: A maneira como os governos que se sucedem há muitos anos tratam o sistema penitenciário é bem parecida. Com raríssimas exceções e normalmente quando havia esse tipo de situações, de caos absoluto. O que a gente vê sempre é o seguinte: um secretário de segurança que não entende da matéria, não entende de segurança pública e – isso não é nenhuma crítica demeritória às pessoas, eu estou falando o que a gente percebe – que recebe um problema imenso nas mãos e normalmente as providências não são tomadas. Com isso, um resolve combater a criminalidade prendendo, como foi caso do secretário anterior e que aparentemente continua, essa política de prender, prender, prender. Ninguém está dizendo que não tem que prender, não é nada disso, mas é preciso que haja um planejamento de como prender, onde prender. Ora, as penitenciárias de Porto Alegre já vinham superlotadas e já estavam interditadas há muitos anos. A interdição do Presídio Central tem 22 anos. Não existe nada de novo.

Mas a solução nunca é “vamos construir presídios”, porque dentro do que a gente percebe, não é um assunto simpático para a sociedade. Só que hoje precisa construir presídio. Ainda mais que nós não temos, como deveria existir, tratamento penal. O que nós fazemos há décadas – e eu me incluo nisso – é amontoar pessoas nas cadeias e ponto final. Não há um tratamento penal como um todo: psicológico, de assistência social, buscar as famílias, aquilo que a Lei de Execuções Penais (LEP) manda fazer não é feito. Atendimento médico é bem menos do que deveria, com bem menos médicos do que deveria, bem menos hospitais do que deveria. A situação é sempre no limite, pra menos. Aí a população carcerária no Rio Grande do Sul cresceu em torno de 5 ou 6 mil em poucos meses, nós já estávamos com déficit de 10 mil vagas e é só fazer a conta.

Sul21: As soluções apresentadas pelo governo do estado em uma coletiva recente falam sobre expansão das vagas, entrega de obras que estão atrasadas e prevê investimentos em centros de triagem. Como funciona isso atualmente?

Luciano Pretto: Hoje, o sujeito é preso e a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) tem que levá-lo para algum local. Antes era o Presídio Central, até que estourou completamente e já não tem mais condições. Até recebi um e-mail hoje dizendo que não estão recebendo nem mais os presos sem PEC. O que é preso sem PEC? É preso que não tem condenação, PEC é “processo de execução criminal”, o provisório. O preso condenado tem que ir pra alguma cadeia, que também não tem mais lugar. Os de primeira entrada, o sujeito que nunca cometeu um crime, esse ainda tem vaga em Canoas, na Penitenciária Estadual de Canoas I (PECAN I). Recentemente, houve presos que foram levados a Dom Pedrito [a 347 km de distância de Porto Alegre], porque o Ministério Público entrou com uma ação, quando percebeu que os presos estavam ficando nas delegacias e a Susepe não levava e veio a determinação de que os presos passassem a ser levados para onde tivesse vaga. Com isso, a Susepe já não é mais obrigada a manter o sujeito próximo ao local do crime.

Sul21: O secretário Cezar Schirmer usou muito as palavras “emergencial”, “provisório”. Há alguns anos, no fim do governo Yeda Crusius (2006-2010), o Estado também investiu em vagas emergenciais construindo albergues para atacar o problema – com custo de aproximadamente R$ 700 mil cada – mas que duraram pouco. Há um erro na gestão de recursos?

Luciano Pretto: Gestão de segurança pública e, claro, gestão de recursos. O que se ouve? O Estado não quer gastar. O orçamento da Susepe é X. Ora, esse orçamento foi baseado para menos de 30 mil presos, hoje o Estado tem mais de 35 mil presos e [o orçamento] diminuiu. Como é que vai gerir com valores que não chegam sequer a atender a necessidade atual? E aí, claro, tranca neste problema financeiro, por isso que eu disse que não dá para falar hoje do problema do sistema penitenciário, esquecendo para trás. Isso é um problema antiquíssimo.

Sul21: Uma das possibilidades com as quais a SSP trabalha agora é de instalar contêineres para abrigar os presos. Em outros estados que adotaram essa prática, especialmente Santa Catarina, apontada como modelo pelo secretário, o uso dessas estruturas tem sido bastante criticado e foi quase abandonado. Como o Ministério Público está avaliando essa questão?

Luciano Pretto: A gente já está tomando providências para saber antes que tipo de contêiner é esse. Nós somos a Promotoria de fiscalização, se nós entendermos – não apenas os promotores de Justiça, mas também os técnicos, porque o Ministério Público tem gente capacitada para isso – que não é, que não atende uma condição de mínima dignidade humana, vamos tomar [providências] . Como existe contêiner de tudo que é tipo, estamos buscando ver, mas ainda não sabemos como é esse material.

Isso não é novidade para nós. Há uns seis anos houve isso aí [proposta de adotar contêineres] e a gente cortou na época. Era uma caixa fechada que eles pretendiam fazer, sem ventilação nenhuma.

Sul21: O senhor e alguns colegas criaram recentemente uma espécie de “dossiê”, com fotos tentando mostrar um pouco do que é a realidade dentro do sistema prisional do Rio Grande do Sul. Pode falar um pouco sobre esse documento?

Luciano Pretto: A gente foi em várias casas. Nessa oportunidade, a gente foi nas casas [Presídio] Central, PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí), [Penitenciária Estadual] Modulada e PEC [Penitenciária Estadual de Charqueadas] para mostrar a realidade do que estava acontecendo naquele momento. Na época, houve uma autoridade do Estado que disse que “não sabia que estava daquele jeito”. Ah, não. Assim não. Por determinação superior do Ministério Público, a gente vai mensalmente em todas as casas, fotografa tudo e manda sempre para o governador, para o superintendente da Susepe e para o comandante da Brigada, nas casas controladas pela Brigada Militar. Como é que uma autoridade, um secretário vai dizer que desconhecia essa realidade?

E também, o objetivo na época, porque nós mandamos para vários secretários de Estado, não mandamos apenas para o de Segurança – mandamos para ele, para o secretário de Planejamento, secretário da Fazenda, governador, vice-governador, procurador geral de Justiça, presidente do Tribunal de Justiça – para dizer: olha, a situação das casas prisionais é essa, o senhor na sua pasta, podendo contribuir, por favor faça alguma coisa.

Sul21: De quantos deles vocês tiveram resposta?

Luciano Pretto: Nenhum. Nenhuma resposta.

Sul21: Se o problema vem se acumulando independente do partido que está no governo, através de vários secretários de Segurança Pública, não existe também uma falta de vontade política para enfrentar os problemas do sistema prisional?

Luciano Pretto: Eu acho que, o dia que um governo disser “nós vamos resolver isso aqui”, a primeira coisa que vai fazer será chamar algum técnico para ser o secretário de Segurança, alguém que entenda da matéria, alguém que já tenha se debruçado. E isso tem muita gente capacitadíssima. Agora não pode chegar e dizer pro cara: é contigo, mas sem dinheiro. Porque é preciso fazer uma série de coisas e não é só construir. Se houvesse um trabalho bem sério de classificação penal, pegar preso por preso para saber a história, o Estado ia ter que construir hospitais, clínicas contra drogadição e ia sobrar vaga no presídio. Eu não tenho a menor dúvida disso, porque eu estou lá dentro conversando com eles.

Aqui no Presídio Central tem uma galeria que a gente chama de E1. O E1 são presos que entraram no programa de reabilitação. Eles vão para o hospital Vila Nova e passam 21 dias se desintoxicando e voltam para o E1. Porém, esse espaço é exclusivo para presos do Central. No E1 não entra droga, no E1 não tem celular, mas no E1 tem trabalho de assistência social, trabalho de voluntariado. O problema é que é só no Central. Nos outros lugares o preso passa os 21 dias, volta limpo, mas volta para o inferno, porque hoje todo mundo sabe que quase 100% das cadeias têm droga.

Sul21: E como fica a questão das drogas e a dificuldade de ter uma conversa em torno da política de drogas, no Brasil? Porque a droga é um problema nas ruas, onde a lei não define claramente qual o limite mínimo para você ser considerado usuário e traficante, e também dentro dos presídios, onde há mortes súbitas de presos com traços de cocaína no sangue. Se isso fosse tratado, daria para resolver ao menos uma porcentagem do problema?

Luciano Pretto: É bem sério isso. Droga dentro do presídio significa dinheiro. Dinheiro significa poder. A situação dos presídios hoje…No Central, algumas galerias estão com cerca de 400% de excesso de lotação. Isso também faz com que o Estado fique latindo e não fazendo muito, porque não tem a menor condição. Quem manda nas cadeias do portão para dentro são os presos. Com raríssimas exceções. Uma exceção, por enquanto, para ter uma ideia, é a Penitenciária de Canoas I (PECAN I). Por quê? Porque a partir de um grupo formado por Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, OAB, Susepe, nós selecionamos o preso que vai para lá. São presos com perfil. O sujeito que é preso na rua e nunca esteve em cadeia nenhuma vai para lá. Até porque ele não fica preso por muito tempo, porque é preso preventivo. Em Canoas, pelo menos por enquanto, o Estado está fazendo a sua parte. Não entra comida na cela, a comida que a família leva é só para o consumo no dia da visita, o Estado dá roupa, dá uniforme, dá roupa de cama, é tudo organizado, não tem superlotação. Tem uma série de cuidados com aqueles 390 presos, perto da lotação total que é de 400. Eles têm aula sempre, têm biblioteca, têm atividades sempre. Algumas instituições já estão lá dentro dando cursos para eles e tu ouve dos presos que aquilo é muito bom.

Sul21: O senhor falou sobre a questão da comida, como ela é controlada no Presídio de Canoas. Porém, em outros locais ela tem sido uma ferramenta para que as facções possam cooptar pessoas.

Luciano Pretto: Nos últimos tempos houve isso de faltar comida mesmo. Recentemente houve isso em virtude dessa disparada de prisões e aí, claro, a Susepe tinha lá uma previsão de orçamento para um número determinado de presos, um crescimento razoável X, que foi absolutamente superado. E deu problema. Mas não é regra faltar comida. O que acontece é o seguinte: como expliquei, quem manda dos portões da galeria para dentro são os presos. Como a comida normalmente é servida? Panelões, que os paneleiros levam até o portão da galeria, e passam para os outros presos. Como as galerias são, via de regra, superlotadas, existe o que eles chamam de prefeitura. São em torno de 10, 20, 30 homens presos – depende do número total de presos da galeria – que comandam a galeria. Um deles é o chefe. E no meio disso tem os presos mais pobres, o “preso caído” que eles chamam, que é quem está lá no fundo da galeria, nas piores celas, nas piores condições, aquele nem sempre come. Não é porque não tinha pra ele, mas porque ficou no final. Esse preso caído vai depender da família, que nem sempre tem, e é aí que entra a cooptação. A palavra que eles usam é essa: “vou te apoiar”. E depois que tu sair, tu vai ter que me apoiar. Porque eu tenho 100 anos de cadeia e tu tem 6, quando tu sai vai trabalhar para mim. E vai trabalhar mesmo, porque as famílias são…Vocês não tem noção do que a gente ouve em dia de atendimento aqui, de mães, de familiares, sobre como a coisa funciona…

Sul 21: Pode dar alguns exemplos?

Luciano Pretto: Eles ligam, cobram, pedem pra “fazer a mão” e não tem conversa. Se não faz vai morrer.

Sul 21: Como o Estado perdeu o controle dessa maneira?

Luciano Pretto: Porque a gente vem há anos nessa situação e nunca demos bola para isso. A gente não dá bola para instituição, a instituição também faz como pode, nós estamos tratando de gente, tudo é gente e existe gente boa e gente ruim. Tanto no Ministério Público, quanto na Susepe, na Polícia, no jornalismo, em tudo. Porque estamos falando de gente e cada um tem sua maneira de conduzir a vida. Por isso que eu disse, quando tu não tens alguém que pensa no todo e não simplesmente para passar os quatro anos [de mandato] e tchau, vai ser isso aí. Só que cada vez agravando mais.

Sul21: Como funciona essa questão das facções no RS? A Susepe reconhece oficialmente a existência de três grupos, quando na verdade, pessoas que trabalham dentro dos presídios falam em um número muito maior. Como elas conseguem cooptar membros?

Luciano Pretto: Não, tem mais. Tem os Manos, Abertos, Unidos Pela Paz, essa de agora o Comando Pelo Certo, os Bala na Cara, só aqui já deu cinco. Tem os V7. Claro que nem todas têm muita gente, mas tem muito mais que três e tem muita gente envolvida.