Privatizações da Sabesp e Enel são questionadas em relatórios nesta semana

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Relatórios comprovaram que as desestatizações prejudicam os serviços de água e energia no estado.

Duas grandes privatizações em São Paulo, a Sabesp e a Enel, estão sob questionamento, após relatórios comprovarem que as desestatizações prejudicam os serviços de água e energia no estado.

Nesta semana, as duas conclusões vieram à tona sobre as empresas privatizadas: o relatório da CPI da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), divulgado na quarta (13), e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o decreto de privatização da Sabesp.

Relatório da Enel

A CPI da Enel na Alesp emitiu seu relatório final apontando “irregularidades” e “negligências” cometidas pela concessionária de energia no Estado de São Paulo (leia o relatório completo abaixo). Deputados justificam as falhas ao processo de privatização da empresa.

A Comissão Parlamentar foi motivada pelo corte de energia ocorrido em diversos pontos da cidade de São Paulo, principalmente em novembro. A CPI afirmou que a Enel foi ineficiente na prestação dos serviços com o apagão de 3 de novembro.

De acordo com a relatora da CPI, Carla Morando (PSDB), as condições climáticas naquele período já haviam sido noticiadas, em grande escala, pelos noticiários locais e a empresa já tinha conhecimento da possibilidade de cortes de energia.

Além disso, durante e após o apagão, a Enel não atuou de forma rápida e eficiente, conclui o documento, com base em diversas reclamações dos moradores da cidade.

Para além do apagão, a CPI enfatiza que as falhas nos serviços ocorriam antes, com empresas, entidades e associações reclamando dos serviços prestados. A justificativa seria a falta de manutenção e de investimento adequado para a modernização da rede elétrica.

De acordo com o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), o contrato de concessão da Enel São Paulo deveria ser encerrado e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fiscalizar e elaborar estudos técnicos para que a distribuição de energia elétrica volte a ser uma competência do poder público, e não de empresas privadas.

“É inquestionável que o setor privado não tem qualquer compromisso com obrigações públicas e o bem-estar da sociedade. O seu objetivo central é o lucro. Quando o setor foi privatizado, houve aumento de lucro e piora da qualidade dos serviços”, afirmou o deputado.

Parecer da Sabesp

No caso da Sabesp, a procuradora-geral interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, afirma que trechos do decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) são inconstitucionais.

A Procuradoria centra as críticas no fato de que a forma como foram distribuidas as atribuições das Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Uraes) no conselho deliberativo é desproporcional, concentrando as decisões em algumas poucas cidades.

Para a PGR, isso poderá prejudicar a atividade da Sabesp, uma vez que municípios pequenos, por exemplo, não terão espaço e poderão sair prejudicados de decisões.

Para o deputado estadual Emídio de Souza (PT), a privatização da Sabesp foi feita em cima de uma base jurídica frágil, com diversos problemas que poderão prejudicar o serviço de abastecimento do Estado de São Paulo, uma vez que privatizado.

O parecer da PGR foi entregue na ação direta de inconstitucionalidade, protocolada pelo PSOL e pelo PT, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a privatização da Sabesp.

Abaixo, o relatório da CPI da Enel:

Relatorio-CPI-Enel-13-dez-2023-1

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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