O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quarta-feira (3) a contratação de policiais militares aposentados para atuar nas escolas cívico-militares. A decisão tomada em sessão de forma unanime atinge em cheio o plano do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretendia iniciar as atividades do programa em 100 escolas já no dia 8 de setembro.
Essa é a quarta interrupção judicial ou administrativa sofrida pela iniciativa desde seu lançamento, em 2023. A nova decisão do TCE-SP foi unanime.
Os argumentos que pesaram na decisão
O conselheiro-relator Renato Martins Costa determinou a suspensão imediata de todos os processos seletivos e do treinamento dos agentes. Ele apontou possíveis ilegalidades no edital, como:
- Uso de verbas da educação para pagar policiais aposentados, caracterizado como desvio de finalidade;
- Ausência de previsão orçamentária e de estudos de impacto financeiro;
- Contratação sem concurso público, o que fere os princípios de impessoalidade e isonomia;
- Risco de configurar cargos permanentes disfarçados de temporários.
“Poderia, em tese, se distanciar do indispensável requisito da necessidade temporária ou, ainda, da excepcionalidade do interesse público”, escreveu o relator.
Oposição em campo
A decisão atendeu a representação apresentada pela deputada Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. Eles afirmam que o edital é ilegal e inconstitucional por prever despesas não autorizadas em lei e por criar brechas para o acúmulo de remunerações.
Quanto custaria o programa
Segundo o edital, os policiais aposentados receberiam R$ 301,70 por diária, o que pode chegar a cerca de R$ 6 mil mensais em caso de jornada integral. Esse valor seria superior ao piso salarial dos professores da rede estadual, hoje em R$ 5.565, mesmo exigindo destes formação superior específica.
O governo previa um gasto inicial de R$ 7,2 milhões para custear os militares, em um modelo que poderia impactar 50 mil alunos.
Silêncio do governo e próximos passos
A Secretaria Estadual de Educação ainda não se manifestou. Já o TCE deu prazo de 10 dias úteis para que o governo apresente justificativas, documentos e cópias integrais dos editais. Até lá, nenhuma contratação poderá ser feita.
JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO
5 de setembro de 2025 7:35 amDúvidas: O programa é cívico-militar ou cínico-militar? Podem os brasileiros defensores do trumpismo,ensinarem alguma coisa sobre civismo?
Rui Ribeiro
5 de setembro de 2025 7:46 amAs Organizações Globo querem afastar o Tarcísio da extrema-direita a fim de manter os eleitores da tal extrema-direita e não afastar os eleitores pêndulos, ou seja, os eleitores de centro. Para isso, elas lançam o movimento “MATACA” – Make Tarcísio Centro Again (ou ‘faça Tarcísio centro novamente’), a fim de tornar o Tarcísio mais palatável ao mercado financeiro, e não à população do Brasil.
De acordo com os porta-vozes do clã Marinho:
“O eleitor no centro do pêndulo
Entre esses dois polos — o que ama Bolsonaro e o que o odeia — existe o eleitor do centro, o “eleitor pêndulo” que decide as eleições no Brasil. E, ao se movimentar para a extrema-direita, Tarcísio se afasta desse grupo.
Para ganhar uma eleição presidencial no Brasil, é provado que é preciso caminhar para o centro. O presidente Lula fez isso, e a prova cabal se chama Geraldo Alckmin.
Até mesmo Jair Bolsonaro, em 2018, apesar dos discursos extremistas, precisou se juntar a Paulo Gedes para se tornar mais “palatável” a setores como o mercado financeiro.
O governador Tarcísio de Freitas sabe disso, pois foi assim que ele venceu em São Paulo, com uma campanha de centro e civilizada contra Fernando Haddad.
Portanto, enquanto o seu mergulho na pauta da anistia serve para consolidar seu nome junto à base bolsonarista, a análise indica que, para ter chances reais em uma eleição presidencial, ele precisará, em algum momento, usar o boné do “MATACA” e voltar para o centro.”
O recado tá dado. Tarcísio vai se curvar ao Clã Marinho e ao mercado financeiro ou vai continuar de joelhos perante a Familícia Bostonara?
Rui Ribeiro
5 de setembro de 2025 8:32 amO ex-$enador Demóstenes Torres, advogado de um dos golpistas, citou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que revelou em livro ter entrado no STF armado, com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, como exemplo de que, quando há desistência de um ato criminoso, nenhuma ação punitiva deve ser aplicada com base apenas no plano abandonado. Assim, segundo ele, em razão dos golpistas terem desistido do golpe, então eles devem ficar impunes.
Ora, os golpistas não desistiram do golpe. Eles iniciaram a execução, não consumando-a por recuarem em razão de circunstâncias alheias às suas vontades.
Carlos
6 de setembro de 2025 5:37 pmCismam de classificar escolas com 2 pms na porta como “militar”.
Cretinice.