O senador Alessandro Vieira (PSDB) apresentou um projeto de lei que procura incluir a motivação política entre as justificativas para a condenação por atos terroristas.
A Lei Antiterrorismo em vigor define que “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo [art. 2º], por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
O projeto de Alessandro inclui “razões políticas” nesse trecho: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo [art. 2º], por razões políticas, de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade”
Segundo o senador, a inclusão se faz necessária uma vez que a redação atual da Lei Antiterrorismo não classificaria os ataques de 8 de janeiro como terroristas, por não atenderem a um dos requisitos para essa tipificação: a constatação de que houve xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Outro ponto levado em consideração envolve os 11 ataques a torres de energia ocorridos em janeiro, que resultaram em 16 linhas danificadas e quatro derrubadas, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As informações são da Agência Senado
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