Sessão no Senado lembra os 40 anos das Diretas Já

Da Agência Senado

Senado homenageia os 40 anos das Diretas Já

O Senado realizou nesta sexta-feira (26) uma sessão especial para homenagear os 40 anos das Diretas Já. O movimento político e popular, que promoveu manifestações entre 1983 e 1984, defendia a aprovação da proposta de emenda constitucional que buscava restabelecer as eleições diretas para presidente da República.

Apesar de a proposta contar com o apoio de mais de 80% da população brasileira, a PEC (conhecida como Emenda Dante de Oliveira, batizada com o nome do deputado pelo Mato Grosso e primeiro signatário do texto) não foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984.

“O que estava por trás dessa mobilização tão ampla, nunca antes vista e até hoje não repetida? A nação queria mudanças e a nação mudou, impulsionada pelas vozes das ruas, pela vontade popular. Por isso, é caminhando que se abrem os caminhos”, exaltou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento (RQS 72/2024) para a realização da sessão, que presidiu.

A jornalista Dora Kramer, convidada a falar durante a homenagem, lembrou que aquele movimento foi a porta para o aprofundamento da reabertura democrática.

“Foi uma ideia luminosa que mobilizou todo o país, que fez com que nós da imprensa [fôssemos] atrás do movimento. A imprensa encampou [a iniciativa], em especial o jornal Folha de S. Paulo. Mas quem deu a faísca foi Dante de Oliveira”, relembrou a colunista política.

Thelma de Oliveira, ex-deputada federal por Mato Grosso e viúva de Dante de Oliveira, estabeleceu uma conexão direta entre a memória do marido falecido e o atual movimento pela redemocratização.

“Ele era um homem democrático por natureza e visionário em todos os setores em que atuava. Quando apresentou a emenda, em março de 1983, votar para presidente era uma coisa tão simples, mas que teve uma representação muito grande. Ele não esperava que o movimento fosse ganhar toda essa visibilidade”, afirmou Thelma.

A irmã de Dante, Inês Martins de Oliveira, explicou a estratégia que o ex-deputado desenvolveu para levar adiante o movimento.

“Para poder avançar, a gente não podia fazer enfrentamentos diretos. Essa foi a técnica que ele foi adquirindo: de conversar com todos os grupos”.

Contexto histórico

A abertura política iniciada no governo Ernesto Geisel (1974-1979) com a extinção, por exemplo, do Ato Institucional nº 5, em 1978, teve continuidade no governo João Figueiredo (1979-1985), que sancionou a Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979) e o pluripartidarismo.

As eleições diretas para os governos estaduais em 1982 tiveram a participação de políticos anistiados, como Leonel Brizola, eleito governador do Rio de Janeiro pelo PDT. O MDB foi o grande vencedor naquele ano, elegendo Tancredo Neves, em Minas Gerais; Franco Montoro, em São Paulo; e Iris Rezende, em Goiás.

A Emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida, foi registrada como Proposta de Emenda Constitucional 5/1983 e foi apresentada à Câmara dos Deputados em 19 de abril de 1983. O movimento das Diretas Já, o maior desde a publicação do AI-5 em 1968, gerou grande expectativa para a votação em 25 de abril de 1984. Os 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções não foram suficientes para que a proposta seguisse para o Senado. Na época, seriam necessários 320 votos para aprovar uma PEC.

A emenda constitucional do ex-deputado federal eleito por Mato Grosso, falecido em 2006, se aprovada, garantiria a realização de eleições presidenciais diretas em 1985. Naquela altura, entretanto, estava em vigor a Constituição promulgada em 1967, que no seu artigo 74 previa a eleição do presidente pelo Congresso reunido em colégio eleitoral, ou seja, pelo voto indireto. Se o Congresso tivesse aprovado a emenda, a votação passaria a ser universal, direta e secreta.

Sem eleições diretas, Tancredo Neves recebeu o apoio dos demais governadores de oposição e, após uma ampla aliança, foi eleito presidente no colégio eleitoral, em 15 de janeiro de 1985.