Jornal GGN – Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, Janio de Freitas critica Michel Temer, afirmando que ele se intitulou presidente “repetidas vezes” em entrevista a Roberto D’Ávila, na GloboNews. Ele relembra que Dilma foi afastada da presidência mas que “não perdeu o título conquistado nas urnas”, dizendo que o não se inclui nos casos de vacância da Presidência citados pela Constituição.
“Intitular-se presidente indevidamente pode ser visto como usurpação de direito alheio, legítimo e exclusivo”, afirmando que alguém até pode caracterizar este ato como falsidade ideológica. Janio ressalta que o título correto de Temer é vice-presidente em exercício da Presidência e que, caso o peemedebista não aprecie o termo, ele tem uma alternativa para usar, “sem maior erro”: presidente ilegítimo.
Na coluna, Janio também comenta a operação contra o ex-ministro Paulo Bernardo, realizada na residência da senadora Gleisi Hoffmann, em imóvel do Senado, lembrando que a Polícia Federal agiu sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
Leia a coluna completa abaixo:
Da Folha
É passável que Michel Temer negue haver conspirado para o afastamento de Dilma Rousseff. Ou que faça acrobacias mentais para afirmar que foi muito votado, sim, para vice. Não se esperaria que fosse mais veraz do que incapaz de respostas respeitáveis. Mas intitular-se presidente, como se viu repetidas vezes na entrevista a Roberto D’Ávila (GloboNews), não é apenas um feito a mais de fragilidade ética.
Dilma Rousseff não perdeu o título conquistado nas urnas. A ele foi acrescentado, para o decorrer do processo de aprovação ou recusa do seu impeachment, um adjetivo apropriado: presidente afastada. Tal afastamento, por sua vez, não se inclui nos casos de vacância da Presidência citados pela Constituição e, só eles, resultantes em posse de novo presidente. Além do mais, o regime constitucional brasileiro não comporta dois presidentes.
Como nos casos de licença presidencial, para viagem, tratamento de saúde, outros motivos pessoais, a Presidência fica exercida sucessivamente pelo vice ou pelo presidente da Câmara, o do Senado ou o do STF (Supremo Tribunal Federal), sem que a qualquer um deles seja transferido o título de presidente. Em todas essas hipóteses, mesmo o título de presidente interino (transitório, temporário) é impróprio, por se utilizar de um título ainda aplicável ao detentor original.
O título de Temer é vice-presidente em exercício da Presidência. Ou, simplificado, vice em exercício.
Intitular-se presidente indevidamente pode ser visto como usurpação de direito alheio, legítimo e exclusivo. O provável é que haja quem o veja até como falsidade ideológica, passível de processo criminal. Em princípio, impeditivo do exercício da Presidência.
Se não apreciar o título correto, o vice em exercício Michel Temer tem uma alternativa para manter, sem maior erro, a denominação que prefere. Como a de presidente não terá legitimidade, pode contrabalançá-la: presidente ilegítimo.
Tem até a utilidade do duplo sentido.
INVERSÕES
Numerosos senadores, inclusive do anti-PT, reagiram à batida da Polícia Federal, em busca do ex-ministro Paulo Bernardo na residência da senadora Gleisi Hoffmann, em imóvel do Senado. A PF agiu sem a autorização da única instância autorizada a dá-la -o Supremo Tribunal Federal. Admitir que a direção e delegados da PF não soubessem dessa exigência seria depreciá-los por muito pouco. O mesmo se pode dizer do juiz que, sem competência para tanto, emitiu a autorização.
O que talvez se torne explicável pela relação de Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, com sua orientadora Janaína Paschoal -a coreográfica advogada que recebeu dinheiro do PSDB para fazer um parecer sobre o impeachment de Dilma (Em tempo: que se saiba, não é em coreografia política que o juiz se faz orientar).
De fato, há erros demais para um só episódio. Mas se o Senado ainda não percebeu, na atual inversão de autoridade e de preceitos os senadores estão ultrapassados no status institucional. Têm situação ainda muito melhor que a dos deputados, mas inferior à da Polícia Federal, de parte do Ministério Público e de parte do Judiciário. Na semana passada, até o Supremo precisou reagir, por intermédio do ministro Teori Zavascki, à apropriação de atribuições judiciais suas pela Polícia Federal.
É a sério essa observação. Estamos a caminho, já entrados nele, de muitas inversões radicais, para um novo regime. Seria melhor começar a observá-lo.
PRÊMIO
O delator e empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e dois meses. De liberdade, para desfrutar sua riqueza feita sabe-se como. A pena não passa do papel (e sem trocadilho).
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O que ele falou do FIES
O que ele falou do FIES durante o programa ? (se alguem puder trazer)
Deixo a resposta,que é anterior, e que li no Tijolaço.
http://www.tijolaco.com.br/blog/temer-faz-agenda-positiva-com-decisao-de-dilma-pudera-nao-tem-positivo-com-temer/
Fora de Pauta
Vergonhoso foi o artigo publicado hoje do Ferreira Gular criticando o Augusto de Campos e falando que ele perdeu um premio de 300mil da ABL. Como se a ABL fosse uma instituição que faz algo. Como se seus membros não fossem os mairores vagabundos velhacos do Brasil.
Viva Augusto de Campos.
Pelo fim da ABL, um antro de mumias.
Ad augusta per augusta
Ferreira Gullar tornou-se um velhaco de marca maior. Aliás, sempre odiou Augusto de Campos, desde que ele, Gullar, abandonou a poesia concreta pra fazer cordel que supostamente ensinaria o povo a fazer revolução. Além do mais, Campos apoia o PT que o Gullar odeia. Este não se recuperou do trauma do fim da União Soviética até hoje, e nunca se conformou com o fato de o PT ter se tornado o mais importante partido de esquerda do Brasil, ganhando quatro eleições presidenciais seguidas, sendo que o que acabou com o velho PCB de Gullar não foi a ditadura mas a democracia. Gullar é um poço de rancor e ressentimento.
É apenas uma questão menor de nomeclatura
Presidente obviamente que Michel Temer não é.
Porque ele foi chamado a exercer a Presidência também não sei, porque tanto a Constituição ( Art 86 ) quanto a Lei 1079/50 ( Art 23) tratam da SUSPENÇÂO e não do AFASTAMENTO do Presidente, ou seja, Dilma nesse momento é Presidente SUSPENSA, e não AFASTADA.
Se alguém me disser onde está escrito quem deveria substituir um Presidente Suspenso, eu agradeço.
Poderia ser o vice, uma junta, o presidente do STF, o presidente do Congresso, ou qualquer outro. Alguém no meio do caminho disse que seria o Vice e pelo jeito todo mundo aceitou.
bolsa troll tucana decadente
O testa da cazzo de bico tucano.
A linha de sucessão do
A linha de sucessão do Presidente é estabeleccida em todas as constituições republicanas, desde a de 1891, na atual é o Vice Presidente, seguido pelo Presidente da da Camara, depois o do Senado e depois o Presidente do Supremo.
É indiferente a razão de substituição, se doença, viagem ao exterior, licença, morte, quando da morte de Getulio assumiu o Vice Presidente Café Filho, licenciou-se por doença, assumiu o Presidente da Camara Carlos Luz, afastado este pelo Exercito, assumiu Nereu Ramos, Presidente do Senado, que ficou até o fim do mandato de Getulio.
A Constituição de 88 neste tema segue exatamente a Constituição de 1946, não vejo onde está a duvida, a Constituição é absolutamente clara na questão da linha sucessoria.
Na atual conjuntura do
Na atual conjuntura do Brasil, tudo parece muito esquizofrênico. Mas algo parece diferente, a folha de sp parece que não engoliu o temer. Exceção de laguns blogueiros que parece ganham para falar contra o PT, alguns parecem não ter engolido temer. Vamos aguardar e ver no que dá isso.
Do alto de seus mais de 60
Do alto de seus mais de 60 anos de jornalismo, Janio de Freitas mostra aos coleguinhas como se mantém a dignidade da profissão.
Jânio de Freitas: sempre irretocável.
As crônicas de Jânio de Freitas são as melhores dentre as publicadas na chamada ‘grande mídia comercial’. Concisão, elegância, sutileza, inteligência e um agudo senso crítico em relação aos atores públicos da política, sejam os legítimos (aqueles que ocupam cargos nos poderes executivos e legislativos conquistados por meio do voto popular), sejam os que exercem poder e influência política de forma ilegítima, porque não investidos de mandato obtido por meio do sufrágio universal (no rol desses últimos estão policiais federais, procuradores do MP, juízes federais, ministros do STF, o presidente golpista e toda a quadrilha política que nomeou para integrar o governo golpista e ilegítimo).
Eh isso que o Brasil precisa
Eh isso que o Brasil precisa mesmo!
Outra Marquesa de Rabicoh do Planalto.
Suponho que FHC nao foi suficiente.
(Sem título)
Presidente o mordomo do
Presidente o mordomo do drácula não é agora e nem será caso ele tenha êxito no golpe do impixam…
O Temer deu um golpe no povo e na República.
O Brasil não é mais uma República, e nem democrática.
Na última eleição presidencial, o povo deu um não aos políticos do PSDB, com seu candidato Aécio Neves,
elegeram, legitimamente a presidenta Dilma Rousseff e o programa de governo do PT. Ora, o vice-presidente foi
o senhor Temer. Portanto, não tem cabimento a presidenta ser afastada do cargo e seu vice assumir e
empossar os derrotados nas urnas, sem respaldo do poder do povo para governar em nome de um
golpe político.
Se, o Brasil é uma república, democrática, deixou nesse momento de sê-lo. Já que, quem governa,
são os derrotados nas eleições; empossados pelo vice no cargo em desfavor dos eleitos pelo povo.
Obviamente, que trata-se com 100% de certeza, de um golpe político, tanto na vontade soberana do
povo brasileiro, quanto nos fundamentos da constituição do páis, que diz que o Brasil é uma República, de
direito democrático. Não é o que está acontecendo; portanto o Brasil tornou-se Estado ditatorial,
e não mais democrático; comandado por um usurpador, saltimbanco, com passado corrupto e apoiado
por uma mídia que provou, a por b, que realmente é golpista.