Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro retirou das mãos da Funai a responsabilidade de desenvolver atividades para a proteção de terras indígenas que não foram homologadas.
Segundo o jornal O Globo, a canetada ocorreu em 29 de dezembro por meio de documento assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial.
Desta forma, a Funai só será responsável pela proteção de terras indígenas que já foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pelo Presidente da República.
Por conta da mudança feita por Teixeira, questões como conflitos, invasões e crimes ambientais em terras não demarcadas passam a ser de responsabilidade da Polícia Federal, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.
Atualmente, apenas 487 das 724 unidades de terras indígenas brasileiras são homologadas e reservadas. O restante está em processo de declaração ou de identificação.
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