O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu nesta quarta-feira (24) os repasses de recursos do Fundo Eleitoral para a campanha do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado.
A decisão também determina que os valores já pagos ao deputado deverão ser devolvidos e estabelece multa de 10% sobre o valor recebido no caso de Silveira se negar a fazer a devolução. Além disso, se o PTB repassar qualquer outra quantia ao deputado, o partido também será multado em 10% sobre o valor.
A determinação do TRE-RJ atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que quer a impugnação da candidatura de Silveira.
Segundo a PRE, deve ser considerada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Silveira por ataques a instituições democráticas, com pena de 8 anos e 9 meses de prisão, e o tornou inelegível por 8 anos.
Em abril, no entanto, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto a Silveira. Mas os procuradores afirmam que o perdão presidencial não afasta efeitos secundários da pena, como a inelegibilidade.
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AMBAR
25 de agosto de 2022 5:08 pmEsse Daniel Silveira é o que se pode chamar de verdadeiro CDF.
O cara tafú em nem percebe.