O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Flavio e Eduardo Bolsonaro e outras 16 pessoas e veículos de comunicação removam publicações com fake news contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma ação coordenada no final da tarde deste sábado (01/10), o grupo publicou nas redes sociais que o traficante Marcola teria declarado seu voto em Lula. Moraes estipulou a multa diária por descumprimento em R$ 100 mil.
Segundo representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula-Alckmin, “o site O Antagonista publicou matéria com um suposto áudio de Marcola que, além de não permitir qualquer tipo de verificação quanto a sua autenticidade, não contém qualquer informação no sentido de que o traficante teria declarado voto em Lula”.
Em sua decisão, Moraes afirmou tratar-se de desinformação e determinou que o grupo deixe de fazer novas postagens ou compartilhamentos com o mesmo teor, sob pena de multa de R$ 15 mil.
Além disso, o presidente do TSE ressaltou que Marcola está com os direitos políticos suspensos e, portanto, impedido de votar.
“Ocorre que, a partir da leitura da reportagem, não se constata qualquer declaração de voto de Marcola no candidato Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o ministro, ressaltando que se trata “da divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado”.
Além de Jair, Eduardo e Flávio Bolsonaro, a decisão atinge O Antagonista, Jovem Pan, Bia Kicis, Carla Zambelli, Kim Paim, Milton Neves, Jornal da Cidade On-Line, Adrilles Jorge, Silvio Navarro, Terra Brasil Notícias, Cláudio Sequeira, Paulo Martins, Leandro Ruschell, Barbara Zambaldi, Gustavo Gayer e Flavia Ferronato.
Leia abaixo a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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