O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou nesta quinta-feira (29) a restrição à circulação de pessoas armadas no período eleitoral. Agora também está proibido o porte de armas em todo o País pela categoria de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.
A decisão unânime começa a valer no próximo sábado (1), se estende no dia da votação e nas 24 horas após a divulgação dos resultados. Quem descumprir a decisão poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma e ainda eventual enquadramento da pessoa por crime eleitoral.
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A regra vigente até então previa a proibição do porte apenas a 100 metros das seções eleitorais e não fazia menção específica aos CACs. Os ministros justificaram, no entanto, que a nova medida deve garantir eleições livres e pacíficas.
“A medida busca garantir o livre exercício do seu direito de votar, afastando qualquer possibilidade de coação no curso das votações”, argumentou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. “Ademais, a medida se mostra importante sob o viés preventivo da segurança, buscando evitar confrontos armados derivados da violência política”, completou.
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