Violência política nas eleições brasileiras: um debate urgente
por Miguel Carnevale[1] e Pedro Bahia[2]
O ano de 2018 alçou, ao centro do debate público brasileiro, o tema da violência política. São marcos daquele ano o assassinato de Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e o atentado contra o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Seis anos após os referidos casos, a violência política segue ocupando as manchetes nacionais. Episódios recentemente vistos na fase de aproximação ao 1º turno das eleições municipais de 2024 jogam luz sobre o debate da violência.
A análise da violência política tende a ser seguida por diferentes enquadramentos de uma mesma questão: estamos, no Brasil, vivenciando a radicalização desse fenômeno? O raciocínio que constitui essa indagação costuma ser amparado em referências ao potencial papel da polarização como mecanismo catalisador. A influência da polarização afetiva na violência aparenta ser indiscutível, mas o protagonismo é dividido, entre inúmeros fatores, com disputas político-econômicas locais e presença ativa do crime organizado. O limitado recorte do monitoramento do fenômeno dificulta diagnósticos aprofundados, mas é seguro dizer que, no mínimo, vivemos um momento de cristalização, sem sinais de redução, da violência como marco da vida política nacional.
O episódio do debate da TV Cultura entre candidatos à Prefeitura de São Paulo no último domingo (15), no qual Datena (PSDB) agride Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira, é apenas uma manifestação das múltiplas faces do fenômeno da violência. A título de exemplo, dados coletados pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (OVPE/UNIRIO) expõem que, em 2024, já existem mais de 400 casos já registrados. Com foco nas campanhas, entre 16 de agosto e 15 de setembro, foram contabilizados 86 episódios em todo o país. Desses, 69 vitimaram pré-candidatos e candidatos a cargos municipais – vereadores, prefeitos e vice-prefeitos.
A violência física – que abarca o episódio de agressão contra Pablo Marçal no debate – é o tipo mais testemunhado nos últimos 30 dias: 56% de todos os episódios violentos. As violências de cunho psicológico – como, por exemplo, as ameaças, as ofensas e as intimidações – totalizam cerca de 26%. A violência psicológica costuma ser predominante entre os registros coletados. A tomada de protagonismo pelos episódios físicos serve para balizar o entendimento de períodos eleitorais como janelas de radicalização da violência como ferramenta política.
A análise demanda atenção aos subtipos mais intensos da violência: os atentados e os homicídios de lideranças. Em 2024, já foram registrados 48 homicídios tentados e 50 consumados em todo Brasil. Desses, mais de 51% envolveram políticos com pré-candidatura ou candidatura declarada. Se voltarmos o olhar somente ao período de campanha, vemos que 23% dos episódios de violência extrema se inserem entre os dias 16 de agosto e 15 de setembro.
Em 2020, assim como em 2022, a maior parte dos episódios violentos toma lugar nos trimestres[3] que abrangem a definição de candidaturas e o início formal das campanhas. O ano de 2024 aparenta seguir a mesma tendência, com 45 homicídios tentados ou consumados já registrados no 3º trimestre. Com cerca de três semanas restantes até o primeiro turno, esses números podem aumentar.
Ainda que a violência seja vista em todo Brasil, alguns locais se destacam como focos do fenômeno. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, lidera o ranking no período de campanha, com 14 casos registrados, sendo cinco atentados/homicídios. O Rio nos lembra, ainda, de um dos principais agravantes da violência: o avanço da participação –direta e indireta – de organizações criminosas nas disputas político-eleitorais. Guiados por interesses privados e escusos, milícias, traficantes e grupos contraventores, além da alta dominância territorial, utilizam da violência enquanto ferramenta para influenciar atores políticos, bem como interferir nos resultados das eleições locais.
Em resumo, para além da descrição dos casos violentos que assolam este e os demais ciclos eleitorais recentes, a violência política constitui um entrave à consolidação democrática no país. Num cenário nacional marcado pela polarização política, por diversas desigualdades sociais e representativas, e aliado à alta incidência da violência criminal, o fenômeno aqui explorado tem graves implicações na legitimidade eleitoral-democrática ao ameaçar a pluralidade da livre manifestação política, bem como a seguridade da participação cidadã no pleito.
[1] Pesquisador do OVPE/UNIRIO. Doutorando em Ciência Política no PPGCP-UNIRIO.
[2] Pesquisador do OVPE/UNIRIO. Mestrando em Ciência Política no PPGCP-UNIRIO.
[3] O ano de 2020 teve as eleições adiadas para novembro, em razão da pandemia da Covid-19. A violência, então, atinge seu epicentro no 4º trimestre. Em termos práticos, não há mudança nos padrões do fenômeno, apenas alterações em decorrência de calendários eleitorais distintos.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para dicasdepautaggn@gmail.com. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn “
Deixe um comentário