Doria suspende programa para deficiente auditivo criado no governo Haddad

Atividades da Central de Interpretação de Libras foram suspensas nesta segunda (13) porque a Prefeitura congelou os pagamentos dos últimos três meses. Em nota, Paço escondeu que recebeu aviso de paralisação

Jornal GGN – A gestão do prefeito João Doria (PSDB) provocou, por falta de pagamentos, a suspensão da Central de Interpretação de Libras, programa criado durante o governo Fernando Haddad (PT), em São Paulo, para oferecer assistência a pessoas surdas, surdocegas e deficientes auditivos.

Os serviços da Central foram contratados da empresa IMF Tecnologia para Saúde em abril de 2015, válidos por pelo menos dois anos, prorrogáveis por mais dois, ao custo de R$ 6,9 milhões. Em média, 3 mil atendimentos eram feitos por mês. A empresa, contudo, não recebe a contrapartida mebsal de R$ 280 mil da Prefeitura há três meses, e decidiu lançar mão da lei de licitações (que prevê suspensão das atividades previstas em contrato após 90 dias de inadimplência) para justificar a paralisação.

O corte do atendimento de intermediação de libras para português e vice-versa foi feito nesta segunda (13), e deve vigorar até que o pagamento seja normalizado. A informação foi confirmada ao GGN pela gerente administrativa da IMF, Renata Neubauer Junqueira.

A iminência da suspensão do programa vem gerando, há alguns dias, manifestações nas redes sociais. No dia 8 de março, a Prefeitura teve de publicar uma nota se posicionando sobre a “possível paralisação”.

Segundo o texto, “o atendimento (…) está com o seu funcionamento normal, não havendo razão por parte da SMPED [Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência] para a descontinuidade deste serviço. A título informativo, quem realiza a prestação do serviço de interpretação de Libras para o Munícipe é uma empresa contratada, que conta com profissionais qualificados, cujo contrato está em vigência, portanto, não há motivo para a interrupção do serviço”, sustentou o governo Doria.

Porém, ao contrário do que informou a Prefeitura, a IMF protocolou na Secretaria responsável pelo programa, no dia 3 de março, um aviso de que a empresa não tinha mais condições de sustentar o programa sem que os pagamentos fossem regularizados até o dia 13. O documento foi endereçado a Cid Torquato, titular da pasta.

O GGN apurou que a gestão Doria deixou em aberto valores correspondentes ao mês dezembro de 2016 até agora, sob a justificativa de que estaria realizando uma “auditoria” no contrato.

Somente após o aviso de suspensão, o Paço passou a questionar os pagamentos à IMF por causa de um impasse envolvendo a Prodam (empresa municipal responsável por serviços ligados a tecnologia e comunicação), que se arrasta desde a gestão passada.

Além do atendimento presencial, a IMF disponibilizou ao município assessoria virtual para os usuários. A Prodam é a responsável contratual por disponibilizar internet e alocar o servidor para tornar o atendimento completo. Contudo, desde o começo das atividades, é a própria IMF quem, na prática, disponibiliza o servidor à Prefeitura, sem custos adicionais ao erário.

“A bem da verdade, a empresa é culpada de fazer além daquilo que deveria. Esse questionamento veio somente após a carta de aviso sobre a paralisação”, disse uma fonte ao GGN, sob condição de anonimato.

A reportagem também recebeu relatos de que o governo Doria trabalha para omitir a real causa da suspensão do serviço, a falta de pagamentos. Os funcionários da IMF estão sem linha telefônica a partir de hoje, e os esclarecimentos sobre a situação do serviço são feitos por uma funcionária ligada à Comunicação da Prefeitura.

Sobre a Central

A Central de Interpretação de Libras da Prefeitura de São Paulo foi criada na gestão do prefeito Fernando Haddad e seu escopo é o atendimento na intermediação de Libras para Português e vice-versa de pessoas surdas, surdocegos e deficientes auditivos nos locais públicos da cidade.

Esse serviço dá cumprimento à LBI, Lei Brasileira de Inclusão, que prevê a presença de intérpretes de Libras nas instituições públicas e privadas para garantir a comunicação, e assim, o empoderamento do cidadão surdo.

O serviço se faz necessário em consultas médicas, tratamentos psiquiátricos, atendimentos na área da assistência social (questões da área da família, acompanhamento de adictos), audiências em tribunais, reuniões na defensoria pública, INSS, entre outros.

Os atendimentos iniciaram em junho de 2015 e eram feitos nos locais públicos ou através de um app gratuito.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República chegou a colaborar com um carro, três computadores e mobiliário para compor a estrutura da CIL de São Paulo.

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