Débora Zampier

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Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou agora há pouco a liminar da juíza federal Karla Maia que determinava que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fosse reaplicado a todos os estudantes que se sentissem prejudicados pelas falhas na aplicação da prova. 

Em sua decisão, Faria ressaltou a iminência do dano à ordem pública na possibilidade de realização de novo exame. Ele argumentou que não há controle objetivo por parte da Administração Federal do efetivo prejuízo sofrido pelos candidatos, o que deixa a avaliação “à mercê, portanto, da vontade dos mesmos”.

O desembargador também afirmou que a alteração do cronograma fixado pelo Ministério da Educação (MEC) implicaria em atraso na conclusão do Enem 2010 “circunstância por demais relevante”, uma vez que diversas instituições de ensino superior utilizarão as notas da prova na seleção de ingresso dos novos alunos. 

Por fim, o magistrado disse ser “inadmissível que paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente proferida por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares”. 

Ontem (17) a juíza Karla Maia concedeu uma liminar para que todos os candidatos do Enem que foram prejudicados pelos erros nas provas amarelas e nas folhas de resposta pudessem refazer a avaliação. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no estado, que já havia solicitado a anulação do exame.

Com a decisão do desembargador da 5ª Região (TRF-5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, volta a valer a medida do Ministério da Educação (MEC) de reaplicar o Enem apenas para um grupo restrito de alunos que recebeu cadernos de prova amarelos, que não continham todas as 90 questões por um erro de montagem. 

Pela manhã, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolara recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para reverter a decisão da Justiça Federal no Ceará.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=2D9628658897753BF422CBC404BE201D?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1104755 

AGU protocola recurso contra liminar que garante reaplicação do Enem a todos os prejudicados

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (18) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região recurso contra a liminar que garante o direito à reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os candidatos prejudicados por falhas.

O Ministério da Educação (MEC) pretendia reaplicar as provas apenas para um grupo de alunos que receberam o caderno de prova amarelo que não continha todas as 90 questões por um erro de montagem.

Entretanto, uma decisão da Justiça Federal no Ceará ampliou o direito de refazer o exame a todos os alunos que tenham sido prejudicados pela troca dos cabeçalhos das provas no cartão de respostas.

A AGU já havia manifestado que a medida adotada pelo ministério – de reparar somente os estudantes “eventualmente” prejudicados – é justa e assegura o direito dos alunos.

Edição: Lílian Beraldo

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