Fila do Bolsa Família: silêncio de Onyx pode gerar crime de responsabilidade

Entre 500 mil e 1,5 milhão de famílias esperam fila do Bolsa Família. Governo não responde, o que é crime de responsabilidade do ministro da Cidadania

Foto: Divulgação

Jornal GGN – Pelo menos 500 mil famílias, de acordo com dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas), até 1,5 milhão aguardam na fila de espera do Bolsa Família. O governo não esclarece os números, o que pode configurar crime de responsabilidade pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

De acordo com advogados constitucionalistas consultados pelo UOL, a falta de respostas de ministros de Estado do governo Bolsonaro, principalmente a pedidos de mesas do Congresso, é considerado crime de responsabilidade por, pelo menos, dois artigos da Constituição (o 50 e o 13).

É que há quase cinco meses o ministro não dá respostas aos pedidos de informações da Câmara dos Deputados sobre o programa social Bolsa Família. Em outubro do ano passado, o deputado Ivan Valente (PSOL) solicitou os dados oficiais e o prazo de resposta venceu.

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Uma primeira manifestação da pasta de Onyx foi dada no dia 26 de novembro, sem responder os questionamentos solicitados pelo deputado. Assim, Valente fez um novo requerimento, aprovado em dezembro. O então ministro, Osmar Terra (MDB), pediu um maior prazo de resposta e, em fevereiro, Onyx assumiu a pasta.

“As equipes estão em processo de transição, razão pela qual conto com a vossa compreensão”, havia justificado a secretária-executiva, quando Terra pediu o aumento do prazo. A Constituição prevê 30 dias de prazo para que ministros respondam à Mesa Diretora, tanto da Câmara, quanto do Senado.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a mudança no Ministério já foi feita e não existe mais razão para a falta de respostas: “Eles deram um sinal de vida, responderam formalmente da primeira vez. Na segunda, para todos os efeitos há uma justificativa plausível [a troca de ministros]. Agora, ele está apto a responder por crime de responsabilidade”, disse ao Uol.

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Para o também constitucionalista Gustavo Polido, cabe enquadramento de crime de responsabilidade, “porque está muito próximo com a figura da intenção de ocultar informações”. “Se, pelo contexto, é possível concluir isso, então seguramente é passível de se enquadrar na hipótese do crime”, acrescentou.

 

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1 comentário

  1. Trabalho com Cadastro Único e bolsa família na Prefeitura de Belo Horizonte. A fila de espera no Programa Bolsa Família é uma realidade constatada por todos os profissionais que atuam no setor a muito tempo. Até o final do governo Temer a espera pela liberação de novos benefícios do Bolsa Família não demorava mais que 3 meses. Bastou o governo Bolsonaro assumir e a situação se transformou completamente e eram comuns casos de famílias em janeiro de 2020 aguardando o benefício desde abril de 2019, o que configura espera de 9 meses (3 vezes o tempo máximo normal).
    Mas este mês (março 2020) vários benefícios começaram a ser liberados causando grande surpresa em toda a equipe do Cad Único. Mas nem todos da fila de espera foram liberados. Tentei encontrar algum padrão para entender porquê alguns benefícios foram liberados e outros não. Aparentemente o governo federal está liberando os benefícios de famílias que declararam renda igual a zero, sem nenhuma renda, desempregados.
    Mas como não devemos esperar nada de positivo deste governo (infelizmente nem teste do corona virus) o ministério da cidadania baixou novas normas administrativas para admissão e averiguação de inconsistências de renda no Cad Único (que levam a bloqueios e cancelamentos do pagamento dos benefícios) que tornarão o Bolsa Família praticamente inviável tantas são as exigências e rigor no cruzamento de dados de renda. Estes critérios estendem-se também ao BPC e outros benefícios.
    Levando em conta dificuldades como falta de informação, distâncias, transporte, e baixa escolaridade dos beneficiários do Bolsa Família e BPC creio que os programas de transferência de renda do governo federal acabarão sendo extintos ou atingindo um universo bem inferior de famílias e deixando de fora do programa aquela parcela mais necessitada da população.
    O quadro é desolador e os níveis de miséria irão disparar de forma exponencial nos próximos meses!
    Justificativas econômicas podem haver mas será que é preciso assim tanto maldade com os mais necessitados???

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