Moedas sociais em municípios fluminenses: conheça as oito experiências que já estão em vigor
por Gabriel Vencionek
Nas últimas décadas, os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial durante a pandemia de COVID-19, desempenharam um papel crucial no combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Tais políticas consistem na distribuição de recursos por meio de pagamentos em dinheiro aos beneficiários. Nesse contexto, as moedas sociais surgem como um instrumento inovador não somente para transferir renda, mas também para promover o desenvolvimento local. Trata-se de moedas complementares, com valor igual à moeda nacional, o real, que podem ser físicas ou digitais, tendo como diferencial a restrição de uso em território determinado. As moedas sociais pretendem complementar o sistema monetário oficial, delimitando um circuito fechado onde trocas acontecem facilitadas pelo sistema de regras criado por essas moedas (Gama, 2023). É válido acompanhar o desenvolvimento dessas políticas, que aliadas às transferências de renda, visam a universalização desses benefícios no longo prazo.
Do Banco Palmas às iniciativas municipais no estado do Rio de Janeiro
O histórico das moedas sociais no Brasil passa pela experiência pioneira do Conjunto Palmeira, bairro periférico de Fortaleza, que, sob mobilização comunitária, percebeu que boa parte de seu consumo vinha de fora da comunidade, ao mesmo tempo em que precisava de crédito para fomentar os negócios locais. Nesse contexto, em 1998, foram criados o Banco Palmas e o PalmaCard, que logo foi transformado na moeda social palmas (Melo, 2023). Trata-se do primeiro caso documentado de um banco comunitário que, com uma moeda social, buscou estimular o desenvolvimento local a partir da proteção do consumo e das linhas de microcrédito locais. Inspirado por tal experiência, Maricá, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, inovou ao ser o primeiro município a utilizar, de maneira contínua, uma moeda social para viabilizar políticas públicas de transferência de renda e desenvolvimento no território.
Espelhados na experiência maricaense, desde 2021, diversos municípios fluminenses têm desenvolvido programas de transferência de renda com pagamento em moedas sociais de circulação restrita localmente, buscando mitigar os efeitos da injustiça social. Em comum, todos adotam o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como o instrumento para coleta de dados. Ainda que todos tenham o objetivo de reduzir a pobreza e impulsionar o desenvolvimento local, existem muitas diferenças quanto aos critérios de elegibilidade, possibilidades de uso das moedas, valor dos benefícios e na forma de implementação dos programas. A imagem 1 mostra a difusão dessas moedas sob uma perspectiva geográfica.
Existem, atualmente, dez municípios fluminenses com programas nesse modelo. Oito já implementaram suas políticas em algum grau e dois têm leis aprovadas ou em discussão. São os casos de Petrópolis, que aprovou lei que institui o Programa Municipal de Economia Solidária- prevendo a criação da moeda Ipê Amarelo e do Banco Municipal Popular – e do município do Rio de Janeiro, onde o poder executivo encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal, que discute a aprovação.
Como a maioria dos municípios não divulga a quantidade de pessoas beneficiadas, estimamos os números considerando a proporcionalidade entre as famílias e os cidadãos cadastrados no CadÚnico.
Oportunidades e desafios
A expansão de moedas sociais no território fluminense pode promover o desenvolvimento das economias locais, a inclusão financeira e a redistribuição de renda, complementando políticas assistenciais em âmbito federal, como o Bolsa Família. Além da redução de pobreza, evidências apontadas por Lima e Pero (2023) indicam que moedas sociais trazem impactos positivos no mercado de trabalho, além de sinalizarem para um aumento na participação política, como observou Araújo (2023), após a implementação da Renda Básica de Cidadania, em Maricá, que registrou uma abstenção 17% menor quando comparada com o período pré-implementação.
No entanto, a execução dessas políticas exige atenção aos modelos de adotados, modalidades de pagamento dos benefícios e critérios de transparência. Lima e Pero (2023) constataram que Maricá observou um crescimento de 52,5% no emprego formal, liderando a criação de empregos formais no estado entre 2017 e 2020. Em um cenário em que boa parte da população mais pobre está inserida no mercado informal – algo comum a países em desenvolvimento – a transferência de renda pode ser um impulsionador da oferta de trabalho no estado do Rio de Janeiro.
Com exceção de Maricá e Saquarema, os municípios fluminenses adotam como critério o pagamento do benefícios por família Ainda assim, em todos os casos, mesmo naqueles que adotam pagamentos individuais, há algum tipo de pré-requisito de renda familiar a ser cumprido.
Cabo Frio faz sua implementação por bairros, ou seja, ainda que uma pessoa cumpra os pré-requisitos de participação no programa, precisa residir em um dos bairros contemplados. Já Macaé divide os pagamentos por setores, permitindo que o beneficiário consuma apenas no setor onde reside. A proibição do acúmulo de outros benefícios em alguns municípios, como Itaboraí e Campos dos Goytacazes, levanta questões sobre a complementaridade ou conflito entre políticas sociais, eventualmente desestimulando a adesão de possíveis beneficiários.
Faltam informações oficiais sobre o andamento das políticas, o número de beneficiários e os comércios registrados, destacando a necessidade de maior transparência das autoridades. Além disso, os critérios de verificação de residência não são claros, causando incertezas e possíveis injustiças na distribuição dos benefícios.
Ao observar o futuro de modelos de transferência de renda, percebe-se que moedas sociais podem ser transformadoras para as dinâmicas econômicas e sociais das comunidades locais. No entanto, há de se considerar que a efetividade dessas iniciativas dependerá de implementações que consigam se adaptar às realidades locais, com transparência não somente na execução das políticas, como na divulgação do desenvolvimento e dos resultados destas.
Referências
BARR, N. Economics of the Welfare State. 6 ed. New York: Oxford, 2020. 424p.
Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. <https://cecad.cidadania.gov.br/>. Acesso em 16 de dez. de 2023
MELO, J. As Moedas Sociais do Brasil. 1 ed. Fortaleza, Ceará: Arte Visual Gráfica e Editora, 2023. 230p.
GAMA, A. A Economia da Mumbuca: A Circulação da moeda social mumbuca em Maricá entre fevereiro de 2018 e agosto de 2020, 2023. 121p.
CRUZ, D., et al. Bancos Comunitários e Moedas Sociais Digitais como Mecanismos de Inclusão Financeira e Economia Solidária: uma revisão sistemática da literatura, 2023. 16p.
ARAÚJO, V. Comparecimento eleitoral em Maricá antes e depois da Renda Básica de Cidadania. In: Fabio Waltenberg; Paul Katz. (Org.). Renda básica e economia solidária: o exemplo de Maricá. 1ed. São Paulo: Editora Cortez, 2023, v. 2, p. 132-151.
LIMA, J; PERO,V. Impacto das políticas de Maricá sobre o mercado de trabalho entre 2013 e 2019. In: Fabio Waltenberg; Paul Katz. (Org.). Renda básica e economia solidária: o exemplo de Maricá. 1ed. São Paulo: Editora Cortez, 2023, v. 2, p. 109-131.
Gabriel Vencionek – Graduando em economia pela UFF e assistente de pesquisa no Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (CEDE).
Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política
O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF
O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp
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