Ministério da Saúde suspende fabricação de 19 remédios de distribuição gratuita

"Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos", diz presidente de laboratório

Foto: Divulgação/Bernardo Portella/Fiocruz

Jornal GGN – O Ministério da Saúde encaminhou ofícios para vários laboratórios com os quais mantém Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos suspendendo os acordos. A informação é do Estado de S.Paulo, mostrando que a decisão do governo, além de colocar em risco a distribuição gratuita de remédios, afeta a cadeia econômica de produção de fármacos no país.

O documento foi enviado nas últimas 3 semanas para sete laboratórios públicos nacionais, entre eles estão Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Em entrevista ao jornal, o presidente da Bahiafarma e também da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que foram pegos de surpresa e que os laboratórios pretendem fazer um questionamento jurídico.

“Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, disse. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu”, completou.

O Estadão procurou o Ministério da Saúde e foi informado que as PDPs continuam vigentes e ainda que o ofício encaminhado aos laboratórios solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. A pasta negou que os medicamentos não serão mais produzidos e que “o chamado ‘ato de suspensão’ é por um período transitório”, durante “coleta de informações”.

O jornal entretanto rebate dizendo que teve acesso a um dos ofícios, datado de 26 de junho e assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do ministério, Denizar Vianna Araujo. No documento, a Bahiafarma é comunicada da “suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinada Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos”, o órgão do ministério diz ainda: “solicitamos manifestação formal de instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

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Ainda segundo a secretaria, a decisão do Ministério da Saúde é embasada em um parecer da Advocacia-Geral da União e da Controladoria Geral da União.

Ronaldo Dias, presidente da Bahiafarma e da Alfob, disse ao jornal que a política irá resultar em retrocessos para a indústria nacional de medicamentos, além de colocar em risco a saúde de milhões de pacientes.

“É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

As associações que representam os laboratórios públicos calculam que, com o fim das PDPs, haverá uma perda anual de pelo menos R$ 1 bilhão para o setor e o risco de desabastecimento é previsto para 19 remédios que atendem mais de 30 milhões de pacientes. O grupo destaca ainda que um medicamento produzido nos laboratórios públicos chega a custar um terço do valor dos medicamentos produzidos em laboratórios privados.

A ação também causa insegurança no mercado de produção de fármacos. Isso porque com o fim das parcerias públicas, os laboratórios brasileiros devem encerrar o contrato com oito laboratórios internacionais com os quais fizeram acordos para desenvolver os produtos. Pela lei, os laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia da produção do medicamento, adquirida com a parceria feita com os laboratórios particulares, ao governo brasileiro.

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Uma fonte que falou ao Estado de S.Paulo sob a condição de anonimato e que representa um laboratório em São Paulo calcula que a perda econômica com a decisão do governo Bolsonaro para a saúde será “imensa”.

Como exemplo, ele cita uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões construída pelo Instituto Butantã em parceria com um laboratório privado e financiamento do BNDES. “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, completou. Para ler a matéria do Estado de S.Paulo na íntegra, clique aqui.

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3 comentários

  1. …O golpe para os laboratórios públicos começou, em verdade, no ano de 2016 quando o então governo de José Ivo Sartori no RS resolveu fechar o Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul – LAFERGS, laboratório esse que serviu de modelo para muitos desses laboratórios que hoje parecem iniciar os mesmos passos do antigo laboratório aqui do RS do qual resta hoje apenas um prédio ocupado por gabinetes burocráticos no lugar das antigas linhas de produção de medicamentos. Triste destino de uma entidade onde produziamos medicamentos para população carente. Esse é, então, o verdadeiro sentido da privatização no Brasil, o estado lava as mãos. Na FME -Farmacia de Madicamentos do Estado
    do RS os que buscam medicamentos especiais de alto custo como os da família “MABE”, Hadalimumabe, Trastuzumabe, além dos transplantados, etc, terão seu tratamento encerrado e o estado realmente poupará dinheiro com a morte das pessoas que necessitam desse tratamento para viver. Parabéns ao governo Bolsonaro!!!!!

  2. Avança a destruição do Estado Brasileiro que nos levou décadas construir.
    Estado “detestado ” pelos liberais e aproveitado ferventemente nas privatarías executadas por eles.
    O fruto do esforço de gerações de brasileiros é entregue de graça,e ainda usando o nosso dinheiro (do BNDES) como fez o delinquente ralé fhc.
    Quando isso acabará ???? quando acabe o Estado,ou, os eleitores pobres, miseráveis, dos neoliberais tenham desaparecido fruto das políticas de saqueo praticadas por esses ladrões.

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