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O Estado de Alagoas sempre teve altos índices de criminalidade. Segundo informações do Ministério da Justiça, o Pronasci foi implantado em 2009 em Alagoas. Pelo depoimento de Ascânio não há ainda resultados visíveis. Copio abaixo as ações e resultados esperados. Qual a avaliação da Secretaria de Justiça do Estado de Alagoas? Quais são os principais entraves para a implantação efetiva do Programa?
26 projetos lançados com o Território de Paz
Implantado em 10/05/2009
Ações e Resultados
1. Renaesp e Bolsa Formação
* Beneficiados no Bolsa Formação (2009): 1.983 bolsistas (276 são guardas municipais em Maceió).
* Estudam pela Renaesp em AL (3º Ciclo/ 2009): 3.581 profissionais.
* Instituição de ensino parceira do Pronasci: Faculdade de Alagoas.
Poli2. Policiamento comunitário
* 2 mil policiais comunitários estão formados em Alagoas e deslocados para atender à população de B. Bentes.
3. Postos de polícia comunitária
* 4 postos serão construídos em Alagoas, 1 em Benedito Bentes I. Inicialmente, a comunidade será assistida por um posto móvel da PM.
4. Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública
* 206 profissionais de segurança pública já foram contemplados com unidades habitacionais do PAR.
5. Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM)
* GGIM de Maceió está sendo estruturado. A prefeitura cedeu espaço.
6. Videomonitoramento
* Maceió terá 25 câmeras.
7. Mulheres da Paz
* 300 mulheres de Maceió foram selecionadas para o projeto.
8. Protejo – Proteção de Jovens em Território Vulnerável
* 350 jovens de Maceió participam do projeto. 120 são de Benedito Bentes.
9. Núcleo de Justiça Comunitária
* O Ministério Público de Alagoas já apresentou projeto para implementar 1 Núcleo de Justiça Comunitária em Maceió, no bairro Vergel do Lago.
10. Efetivação da Lei Maria da Penha – Defensoria Pública
* Há o Núcleo Especializado na Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Defensoria Pública de AL).
11. Efetivação da Lei Maria da Penha – Juizado De Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
* Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maceió (Tribunal de Justiça) em pleno funcionamento. Local: Praça Sinimbu, nº 119, Centro.
Meta: processamento de 6.780 ações.
12. Assistência Jurídica Integral ao Preso e seus Familiares
* Funciona na Defensoria Pública da Bahia. Local: Av. Comendador Leão, 555, Poço, Maceió.
Meta: 1500 presos atendidos e 1000 famílias atendidas.
13. Estabelecimentos penais especiais para jovens
* A unidade penitenciária será construída em Arapiraca, Maceió.
14. Implantação de módulos de saúde em penitenciárias
* O presídio de segurança média Desembargador Luis de Oliveira Souza, em Arapiraca, receberá o módulo.
15. Modernização do Sistema Prisional
* A Penitenciária de Maceió foi contemplada. Os equipamentos foram entregues no dia 18 de maio.
16. Capacitação de agentes penitenciários
* 600 profissionais serão capacitados.
17. Canal Comunidade
* Procon móvel – O processo da compra do veículo, que efetuará os atendimentos da comunidade, está em fase licitatória.
18. Geração Consciente
* 80 jovens foram capacitados na 1ª quinzena de agosto em curso sobre os direitos do consumidor.
19. Monitoramento Cidadão
* Esta ação aguarda a compra do veículo Procon Móvel.
20. Projeto Pontos de Leitura
* 4 iniciativas foram selecionadas pelo Ministério da Cultura para desenvolver o projeto (1 pessoa física/3 jurídicas).
21. Projeto Museus Comunitários – Pontos de Memória
* Maceió será beneficiada com o projeto.
22. Programa Estratégia Saúde da Família
* 10 equipes do ESF de Maceió (Vargem do Lago, Benedito Bentes e Jacintinho) são beneficiadas com recursos do Pronasci.
23. Projeto Esporte e Lazer na Cidade
* Maceió é beneficiada com o Pelc.
24. Projeto Praça da Juventude
* A praça será construída em Benedito Bentes.
25. Modernização das instituições de segurança pública: armas não-letais, letais e viaturas
* Recuperação do Centro de Perícia Forense de AL;
* 1 helicóptero;
* 165 etilômetros já entregues;
* 100 armas não-letais já entregues;
* 82 coletes;
* 300 pistolas imdel.40;
* 2 carabinas imdel;
* 13 viaturas X-Terra já entregues.
26. Telecentros para inclusão digital
* A comunidade de Benedito Bentes I será contemplada.
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